O autor de “A solução para a Crise” escreveu recentemente um artigo que fez furor nas redes sociais (mais de 1000 partilhas no Facebook!) chamado “O Zé não Empreende“, cuja leitura recomendo vivamente.
Carlos GP não paga impostos desde 2007
No seguimento desse artigo, foi convidado pelo Dinheiro Vivo a escrever sobre a sua visão para Portugal e as suas soluções para o país. O resultado foram os 2 artigos que aqui transcrevo na íntegra para registo futuro:
1 - O que o Estado tem de fazer para o Zé empreender:
O economista Carlos Guimarães Pinto, que não paga IRS desde 2007 e bloga desde 2004 em A Montanha de Sísifo (onde foi publicado o post O Zé não Empreende), Portugal Contemporâneo e O Insurgente, diz ao Dinheiro Vivo o que é preciso para ser empreendedor em Portugal. Lançou também o livro A Crise Resolvida. Ver aqui.
“Há uma grande tentação de encontrar soluções rápidas para a crise, impostas de cima para baixo. O que a história provou é que raramente soluções colectivistas tiveram sucesso. O instinto natural dos indivíduos é o de criar riqueza, tudo o que o estado tem que fazer é sair da frente, deixar os indivíduos fazerem aquilo que é a sua natureza. Tudo o que o Estado precisa de fazer é devolver a liberdade, e respectiva responsabilidade, aos indivíduos, às empresas e às comunidades. Numa expressão: sair da frente. Em poucos pontos, isto seria:
1 . Redução significativa da carga fiscal sobre o sector privado. E aqui não há melhores ou piores impostos para reduzir. Direta ou indiretamente, todos os impostos acabam por afetar empresários, trabalhadores e consumidores. O IVA, por exemplo, é, em teoria, pago pelo consumidor, mas a verdade é que o consumidor quando compra não faz a mínima ideia de quanto paga de IVA. Se o IVA baixasse, os consumidores pagariam menos, mas os empresários também receberiam mais, venderiam mais, podendo ainda empregar mais trabalhadores e pagar-lhes mais. Um imposto nunca afecta apenas os agente que em teoria pagam por ele.
2. Simplificação do sistema fiscal. O empresário médio português não conhece as suas obrigações fiscais. A proliferação de taxas e impostos faz com que muitos entrem em incumprimento sem o saberem. Muitos acabam por desistir do seu negócio quando são confrontados com dívidas fiscais que nunca planearam.
3. Redução das despesas do Estado. Para que a carga fiscal baixe é inevitável, e desejável, que a despesa também caia. Na medida em que a maior parte da despesa do estado é realizada na Educação, Saúde e Segurança Social, não há outra hipótese senão cortar aí. Ou seja, a redução de despesa terá que passar obrigatoriamente pela redefiniçao das funções do estado social. Claro que uma sociedade a viver há décadas à sombra do estado perdeu muitos dos seus mecanismos de defesa e o processo de transição será complicado. Mas é isto, ou o empobrecimento definitivo.
4. Descentralização do poder político. O aumento de eficiência do estado tem que passar por aqui. Grande parte das funções do estado seriam melhor geridas ao nível local do que ao nível central. Faz muito pouco sentido que a decisão de abrir e fechar escolas ou postos de saúde em Beja seja tomada em Lisboa. Da mesma forma, a rede de segurança social funcionaria muito melhor se fosse financiada e gerida a nível local. Uma gestão local, financiada pelos contribuintes locais, colocaria uma responsabilidade maior nos gestores públicos e respectivos beneficiários. Também garantiria métodos de gestão pública diferenciados, promovendo a competição e eficiência na gestão.
5. Privatização das empresas públicas. As empresas públicas têm sido, ao longo dos anos, um dos maiores sorvedores de capital. O capital que é constantemente enterrado nestas empresas é o mesmo capital que escasseia na economia privado. Por outro lado, estas empresas são também um factor de ineficiência e injustiça no mercado laboral. Como muito dos seus gestores não são escolhidos por mérito, mas por nomeação política, estas empresas aumentam a percepção de injustiça e ausência de meritocracia, dando a impressão (infelizmente correta) de que em Portugal é preferível investir numa carreira política do que a desenvolver conhecimentos e capacidades técnicas.
6. Desregulamentação profissional permitindo o acesso dos desempregados a empregos atualmente reservados a classes de trabalhadores protegidas. Para além da anterior, esta é outra fonte de injustiça no mercado de trabalho.
7. Liberalização do mercado de trabalho. Esta será outra alteração que causará problemas numa sociedade viciada na imobilidade. No entanto, num país com tantos desempregados faz cada vez menos sentido manter uma legislação laboral que proteja os trabalhadores mais improdutivos, deixando muitos dos que poderiam criar valor fora do circuito de emprego.
8. Reformar o sistema de segurança social, criando um mecanismo de incentivo à poupança e de responsabilização individual. O atual sistema de redistribuição, para além de se ter tornado insustentável, não cria incentivos à poupança. Sem poupança, não há acumulação de capital, criação de emprego e crescimento económico.
A resolução será dolorosa porque são precisas reformas estruturais profundas que inevitavelmente conduzirão a uma recessão no curto prazo. A única opção é saber se queremos uma queda grande e rápida, ou cair lentamente.
O problema das quedas lentas mas longas é o do desemprego. Um jovem suporta uma recessão profunda e curta que o mantenha no desemprego durante um ano. Mas uma recessão prolongada, mesmo que suave, pode atirar pessoas para o desemprego por 4-5 anos. E aí, não perdem apenas o emprego, perdem a profissão, podendo ficar para sempre incapacitadas para vida profissional.
2 – “Qualquer solução para a crise será dolorosa”:
Natural de Espinho, 30 anos, o economista de formação e consultor de profissão, trabalha há seis anos na área das telecomunicações no Dubai
O economista de formação e consultor de profissão, libertário assumido, que não paga IRS desde 2007 e bloga desde 2004 é também autor do livro A Crise Resolvida.
“Apesar da ironia da capa, não existem soluções fáceis para a crise. Qualquer solução será dolorosa, porque não se corrigem erros de décadas de forma fácil”, diz o autor do livro.
E citando Mark Twain, que dizia que “é mais fácil enganar as pessoas do que convencê-las que foram enganadas”, o economista frisa que o objetivo da obra feita com base nos textos que foi escrevendo na blogosfera, é “informar, convencer as pessoas que de facto foram enganadas com as promessas de um Estado Social alimentado a dívida que destruiu o sector produtivo do país.” E aqui ficam alguns enganos, segundo Carlos Guimarães Pinto:
1. Sobre viver acima das possibilidades. Um dos argumentos mil vezes repetido é o de que os portugueses viveram acima das suas possibilidades nos últimos anos. É falso. Os portugueses viveram sempre bem abaixo das suas possibilidades. O grande problema é que, apesar de terem vivido abaixo das suas possibilidades, gastaram acima. Viveram abaixo e gastaram acima porque deixaram que fosse o estado a decidir por elas quanto e onde gastar.
2. Sobre a rutura da Segurança Social. Este é um problema que tem que ser encarado com seriedade mesmo por aqueles que, como eu, são ideologicamente contra a existência de sistemas do género. Todas as reformas do estado têm consequências injustas para pessoas que, legitimamente, orientaram a sua vida segundo certos pressupostos que se alteram violentamente. Mas, enquanto que um funcionário público de 30 anos que perca o emprego que julgou seguro, terá muitos anos produtivos pela frente para se recompôr, um idoso de 70 anos, que organizou a sua vida e as suas poupanças no pressuposto de que receberia uma reforma decente, já não terá esse tempo. O rebentar da segurança social será um momento histórico dramático, provavelmente mais grave socialmente do que o actual. A segurança social, como foi desenhada, não passa de um esquema em pirâmide, pouco diferente da Dona Branca ou do jogo da bolha, mas onde todos são obrigados pelo estado a participar.
3 . Sobre a Constituição. Esta salvaguarda o direito à educação, à saúde, à segurança, à habitação, ao emprego e à cultura, mas não gera a riqueza necessária para garantir esses direitos, nem ajuda a criar as condições necessárias para a gerar. Para prosperar economicamente é necessário trabalhar, investir e arriscar. Em vez de salvaguardar exaustivamente objectivos finais, deveria ser papel da constituição definir um enquadramento que crie as condições e os incentivos necessários a estas actividades. A garantia inequívoca da estabilidade das contas públicas e o estabelecimento de limites à carga fiscal seriam passos nesse sentido.
4. Precariedade laboral. Esta situação garante maior geração de riqueza e mais emprego. Se há algo que a esquerda ainda não percebeu, ou percebeu e não se importa, é que precariedade no emprego também é precariedade no desemprego. Dito de outra forma, rigidez no emprego tende a provocar rigidez no desemprego, beneficiando os trabalhadores actuais, mas prejudicando aqueles que estão desempregado.
Tornar o mercado laboral mais rígido pode beneficiar alguns, mas terá custos para o crescimento económico, para o emprego e para o nível de salários. Num país estagnado, sem empregos e com salários muito baixos é uma ideia assassina.
5. Emigração qualificada. A opção pela emigração permite que muitos indivíduos se mantenham no activo, desenvolvendo e rentabilizando o seu talento em países onde ele é mais valorizado. Defender a opção pela emigração em período de crise não é desistir do país, é aceitar que o país, paradoxalmente, desperdiçará mais talentos se os mantiver cá.
6. O Capital. Mas perante isto, coloca-se a pergunta: com tanta gente bem preparada no desemprego, como é que não se criam mais empresas que arrumem com estes patrões mal preparados do mercado? A resposta é simples: não há capital. “Não há capital”. Dito assim, ninguém entende exactamente qual é o problema. O predomínio da retórica de esquerda na política e nos media nos últimos anos fez com que o capital se tornasse numa entidade esotérica, cruel, que “explora o trabalhador” e empobrece o país. Nada que se queira ter por perto, portanto. Mas a economia não se compadece com esoterismos retóricos. A acumulação de capital, através da poupança e de uma alocação eficiente de recursos, é condição necessária para o crescimento económico sustentado.
7. Salários. Olhando para o posicionamento de Portugal na média de salários da Europa, só se pode concluir que é preciso que os salários subam em Portugal, e há duas formas de o atingir. A forma socialista é mais fácil politicamente, garantirá ganhos eleitorais de curto prazo, mas também atrasará ainda mais a economia, provocará desemprego e será possivelmente negativa para o nível salarial no médio prazo. O método de mercado é mais indirecto, será mais dificil de vender como uma conquista do governo, encontrará oposição das ruas, mas também será a única forma de subir salários sustentadamente, suportando o crescimento da economia. Aceitam-se apostas para qual das duas soluções este governo irá optar.
O Janela Indiscreta é um programa de Pedro Rolo Duarte sobre a blogosfera portuguesa que foca, entre outros, O Insurgente.
