Eis o que eu quero dizer:
Em inúmeros debates e conversas com proponentes modernos de “justiça social”, reparei que o seu interesse não é tanto pela justiça como pela igualdade material. Eles usam a linguagem da justiça e do bem comum, mas rejeitaram – ou esqueceram por completo - os significados clássicos desses termos.
Tradicionalmente, no conceito de justiça (especialmente nos contributos de Aristoteles, São Tomás de Aquino e dos seus descendentes intelectuais) é evidente que a desigualdade material – no sentido de riqueza ou de status – é genericamente compatível com a justiça baseada na ideia de “dar a cada um o que lhe é devido”.
O que é devido a cada um, obviamente, varia de pessoa para pessoa – para além do que é devido a todos: vida, dignidade e liberdade por exemplo.
Quando se fala obre o Bem Comum, é necessário ser aberto sobre o modo como chegar a ele. O Bem Comum é, afinal, um conjunto de condições e não de políticas. Não pode ser alcançado pela colectivização dos bens materiais proposta pelos socialistas, mas antes através de instituições que os socialistas tentam ao máximo desacreditar.
Deixem-me fornecer uma lista possível de algumas das condições que são especialmente importantes para a prosperidade humana:
- Estado de Direito, no sentido em que os tribunais actuam de forma não-arbitrária e garantam a propriedade privada dos meios de produção;
- Moeda Estável, para servir como reserva de valor e meio de troca credível;
- Liberdade de Criação do seu Negócio, que permita a cada um formar a sua empresa e perseguir o seu sonho;
- Liberdade de Associação, que permita a todos chegar a contratos por mútuo acordo para empregar ou ser empregue;
- Respeito pelos Contratos, para garantir que as pessoas mantenham os seus compromissos razoáveis e que as disputas são arbitrados com justiça;
- Comércio Livre e Vibrante entre as nações, que permita maximizar a divisão internacional do trabalho.
Estas instituições deverão ser suportados por uma cultura que considere a pessoa humana como possuindo uma dignidade e um potencial criativo inerentes, e que acredite que uma moralidade transcendente esteja acima de qualquer tentativa de uma autoridade civil de redefinir a moralidade.
Esta é a base do que nós chamamos de liberdade, e encoraja aquilo que nós chamamos de bem comum.
O bem comum é incompatível com a violação do direito à iniciativa privada. E isto não é só uma ideia pessoal minha, ou mesmo algo restrito a alguns economistas e a activistas do “Tea Party” americano.
Eu enfatizo este facto porque muitas pessoas têm a noção, mesmo que apenas vagamente e não conscientemente, de que qualquer líder da igreja verdadeiramente amável e compassivo tem uma perspectiva negativa da economia livre.
Para não vos sobrecarregar com exemplos, deixem-me oferecer apenas um contra-exemplo. O Papa João Paulo II cresceu sob o comunismo soviético, e ele também teve muitas oportunidades para ver pessoalmente o socialismo suave de vários países da Europa Ocidental.
Ele estava profundamente preocupado com os pobres e sofredores do mundo, como foi evidenciado tanto pelos seus múltiplos escritos como pela sua difícil agenda de viagens: ele visitou mais países em desenvolvimento do que qualquer papa antes dele.
Estas são as palavras que João Paulo II escreveu sobre a iniciativa económica:
“É um direito que é importante não só para o indivíduo, mas também para o bem comum. A experiência mostra-nos que a negação deste direito ou a sua limitação, em nome de uma ”igualdade” alegada de todos na sociedade, diminui, ou na prática absolutamente destrói o espírito de iniciativa, isto é, a subjetividade criadora do cidadão.”
Infelizmente, muitos defensores contemporâneos de justiça social não percebem a importância da liberdade económica e são rápidos para denunciar a motivação do lucro e do mercantilismo.
Eles, então, acrescentam ao seu erro a incoerência, uma vez que eles parecem pensar que a chave da felicidade é dar às pessoas mais coisas por arregimentar o poder coercivo do governo. O seu foco exclusivo sobre o rendimento e a riqueza como fontes e marcadores de igualdade é, ironicamente, apenas uma outra variedade da ganância e do consumismo que são rápidos para esfolar.
Esta não é a justiça social, é o materialismo. E certamente não é generosidade, uma vez que o foco dessas pessoas é doar em dinheiro de outras pessoas.
A verdadeira justiça e bem comum não necessitam de igualdade no sentido de igualdade económica. Arthur Brooks, pesquisador social que é agora presidente do American Enterprise Institute, mostrou que o que realmente promove a felicidade humana não está a apropriar de rendimento, mas sim um sistema que liberta e encoraja o sucesso no sistema, ou em outras palavras, que não multiplique os desincentivos à realização e não sufoque a ambição.
Se isso não é uma descrição da economia de mercado, eu não sei o que é.
O Padre Robert A. Sirico é presidente e co-fundador do Instituto Acton e o autor de “Defendendo o Mercado Livre: A Fundamentação Moral para uma Economia Livre” (Regnery, 2012)
Creio que este artigo resume bem a minha posição sobre a Esquerda Portuguesa e Mundial, pelo que me limitei a traduzir este texto escrito por um dos maiores especialistas mundiais na fundamentação da superioridade moral da Economia Livre.
