A Apple e a Privacidade

Apple’s Commitment to Customer Privacy:

Two weeks ago, when technology companies were accused of indiscriminately sharing customer data with government agencies, Apple issued a clear response: We first heard of the government’s “Prism” program when news organizations asked us about it on June 6. We do not provide any government agency with direct access to our servers, and any government agency requesting customer content must get a court order.

Like several other companies, we have asked the U.S. government for permission to report how many requests we receive related to national security and how we handle them. We have been authorized to share some of that data, and we are providing it here in the interest of transparency.

From December 1, 2012 to May 31, 2013, Apple received between 4,000 and 5,000 requests from U.S. law enforcement for customer data. Between 9,000 and 10,000 accounts or devices were specified in those requests, which came from federal, state and local authorities and included both criminal investigations and national security matters. The most common form of request comes from police investigating robberies and other crimes, searching for missing children, trying to locate a patient with Alzheimer’s disease, or hoping to prevent a suicide.

Regardless of the circumstances, our Legal team conducts an evaluation of each request and, only if appropriate, we retrieve and deliver the narrowest possible set of information to the authorities. In fact, from time to time when we see inconsistencies or inaccuracies in a request, we will refuse to fulfill it.

Apple has always placed a priority on protecting our customers’ personal data, and we don’t collect or maintain a mountain of personal details about our customers in the first place. There are certain categories of information which we do not provide to law enforcement or any other group because we choose not to retain it.

For example, conversations which take place over iMessage and FaceTime are protected by end-to-end encryption so no one but the sender and receiver can see or read them. Apple cannot decrypt that data. Similarly, we do not store data related to customers’ location, Map searches or Siri requests in any identifiable form.

We will continue to work hard to strike the right balance between fulfilling our legal responsibilities and protecting our customers’ privacy as they expect and deserve.

Sistemas como o iMessage e o FaceTime estão entre os mais seguros do sector.

Google e sobretudo Facebook podiam ter os mesmos elevados standard quanto à privacidade dos seus clientes… mas não têm.

Mais uma razão para eu ser um Apple Fanboy

 

“Qualquer solução para a crise será dolorosa “, por Carlos Guimarães Pinto

O autor de “A solução para a Crise” escreveu recentemente um artigo que fez furor nas redes sociais (mais de 1000 partilhas no Facebook!) chamado “O Zé não Empreende“, cuja leitura recomendo vivamente.

Carlos GP não paga impostos desde 2007

No seguimento desse artigo, foi convidado pelo Dinheiro Vivo a escrever sobre a sua visão para Portugal e as suas soluções para o país. O resultado foram os 2 artigos que aqui transcrevo na íntegra para registo futuro:

1 - O que o Estado tem de fazer para o Zé empreender:

O economista Carlos Guimarães Pinto, que não paga IRS desde 2007 e bloga desde 2004 em A Montanha de Sísifo (onde foi publicado o post O Zé não Empreende), Portugal Contemporâneo e O Insurgente, diz ao Dinheiro Vivo o que é preciso para ser empreendedor em Portugal. Lançou também o livro A Crise Resolvida. Ver aqui.

“Há uma grande tentação de encontrar soluções rápidas para a crise, impostas de cima para baixo. O que a história provou é que raramente soluções colectivistas tiveram sucesso. O instinto natural dos indivíduos é o de criar riqueza, tudo o que o estado tem que fazer é sair da frente, deixar os indivíduos fazerem aquilo que é a sua natureza. Tudo o que o Estado precisa de fazer é devolver a liberdade, e respectiva responsabilidade, aos indivíduos, às empresas e às comunidades. Numa expressão: sair da frente. Em poucos pontos, isto seria:

1 . Redução significativa da carga fiscal sobre o sector privado. E aqui não há melhores ou piores impostos para reduzir. Direta ou indiretamente, todos os impostos acabam por afetar empresários, trabalhadores e consumidores. O IVA, por exemplo, é, em teoria, pago pelo consumidor, mas a verdade é que o consumidor quando compra não faz a mínima ideia de quanto paga de IVA. Se o IVA baixasse, os consumidores pagariam menos, mas os empresários também receberiam mais, venderiam mais, podendo ainda empregar mais trabalhadores e pagar-lhes mais. Um imposto nunca afecta apenas os agente que em teoria pagam por ele.

2. Simplificação do sistema fiscal. O empresário médio português não conhece as suas obrigações fiscais. A proliferação de taxas e impostos faz com que muitos entrem em incumprimento sem o saberem. Muitos acabam por desistir do seu negócio quando são confrontados com dívidas fiscais que nunca planearam.

3. Redução das despesas do Estado. Para que a carga fiscal baixe é inevitável, e desejável, que a despesa também caia. Na medida em que a maior parte da despesa do estado é realizada na Educação, Saúde e Segurança Social, não há outra hipótese senão cortar aí. Ou seja, a redução de despesa terá que passar obrigatoriamente pela redefiniçao das funções do estado social. Claro que uma sociedade a viver há décadas à sombra do estado perdeu muitos dos seus mecanismos de defesa e o processo de transição será complicado. Mas é isto, ou o empobrecimento definitivo.

4. Descentralização do poder político. O aumento de eficiência do estado tem que passar por aqui. Grande parte das funções do estado seriam melhor geridas ao nível local do que ao nível central. Faz muito pouco sentido que a decisão de abrir e fechar escolas ou postos de saúde em Beja seja tomada em Lisboa. Da mesma forma, a rede de segurança social funcionaria muito melhor se fosse financiada e gerida a nível local. Uma gestão local, financiada pelos contribuintes locais, colocaria uma responsabilidade maior nos gestores públicos e respectivos beneficiários. Também garantiria métodos de gestão pública diferenciados, promovendo a competição e eficiência na gestão.

5. Privatização das empresas públicas. As empresas públicas têm sido, ao longo dos anos, um dos maiores sorvedores de capital. O capital que é constantemente enterrado nestas empresas é o mesmo capital que escasseia na economia privado. Por outro lado, estas empresas são também um factor de ineficiência e injustiça no mercado laboral. Como muito dos seus gestores não são escolhidos por mérito, mas por nomeação política, estas empresas aumentam a percepção de injustiça e ausência de meritocracia, dando a impressão (infelizmente correta) de que em Portugal é preferível investir numa carreira política do que a desenvolver conhecimentos e capacidades técnicas.

6. Desregulamentação profissional permitindo o acesso dos desempregados a empregos atualmente reservados a classes de trabalhadores protegidas. Para além da anterior, esta é outra fonte de injustiça no mercado de trabalho.

7. Liberalização do mercado de trabalho. Esta será outra alteração que causará problemas numa sociedade viciada na imobilidade. No entanto, num país com tantos desempregados faz cada vez menos sentido manter uma legislação laboral que proteja os trabalhadores mais improdutivos, deixando muitos dos que poderiam criar valor fora do circuito de emprego.

8. Reformar o sistema de segurança social, criando um mecanismo de incentivo à poupança e de responsabilização individual. O atual sistema de redistribuição, para além de se ter tornado insustentável, não cria incentivos à poupança. Sem poupança, não há acumulação de capital, criação de emprego e crescimento económico.

A resolução será dolorosa porque são precisas reformas estruturais profundas que inevitavelmente conduzirão a uma recessão no curto prazo. A única opção é saber se queremos uma queda grande e rápida, ou cair lentamente.

O problema das quedas lentas mas longas é o do desemprego. Um jovem suporta uma recessão profunda e curta que o mantenha no desemprego durante um ano. Mas uma recessão prolongada, mesmo que suave, pode atirar pessoas para o desemprego por 4-5 anos. E aí, não perdem apenas o emprego, perdem a profissão, podendo ficar para sempre incapacitadas para vida profissional.

2 – “Qualquer solução para a crise será dolorosa”:

Natural de Espinho, 30 anos, o economista de formação e consultor de profissão, trabalha há seis anos na área das telecomunicações no Dubai

O economista de formação e consultor de profissão, libertário assumido, que não paga IRS desde 2007 e bloga desde 2004 é também autor do livro A Crise Resolvida.

“Apesar da ironia da capa, não existem soluções fáceis para a crise. Qualquer solução será dolorosa, porque não se corrigem erros de décadas de forma fácil”, diz o autor do livro.

E citando Mark Twain, que dizia que “é mais fácil enganar as pessoas do que convencê-las que foram enganadas”, o economista frisa que o objetivo da obra feita com base  nos textos que foi escrevendo na blogosfera, é “informar, convencer as pessoas que de facto foram enganadas com as promessas de um Estado Social alimentado a dívida que destruiu o sector produtivo do país.” E aqui ficam alguns enganos, segundo Carlos Guimarães Pinto:

1. Sobre viver acima das possibilidades. Um dos argumentos mil vezes repetido é o de que os portugueses viveram acima das suas possibilidades nos últimos anos. É falso. Os portugueses viveram sempre bem abaixo das suas possibilidades. O grande problema é que, apesar de terem vivido abaixo das suas possibilidades, gastaram acima. Viveram abaixo e gastaram acima porque deixaram que fosse o estado a decidir por elas quanto e onde gastar.

2. Sobre a rutura da Segurança Social. Este é um problema que tem que ser encarado com seriedade mesmo por aqueles que, como eu, são ideologicamente contra a existência de sistemas do género. Todas as reformas do estado têm consequências injustas para pessoas que, legitimamente, orientaram a sua vida segundo certos pressupostos que se alteram violentamente. Mas, enquanto que um funcionário público de 30 anos que perca o emprego que julgou seguro, terá muitos anos produtivos pela frente para se recompôr, um idoso de 70 anos, que organizou a sua vida e as suas poupanças no pressuposto de que receberia uma reforma decente, já não terá esse tempo. O rebentar da segurança social será um momento histórico dramático, provavelmente mais grave socialmente do que o actual. A segurança social, como foi desenhada, não passa de um esquema em pirâmide, pouco diferente da Dona Branca ou do jogo da bolha, mas onde todos são obrigados pelo estado a participar.

3 . Sobre a Constituição. Esta salvaguarda o direito à educação, à saúde, à segurança, à habitação, ao emprego e à cultura, mas não gera a riqueza necessária para garantir esses direitos, nem ajuda a criar as condições necessárias para a gerar. Para prosperar economicamente é necessário trabalhar, investir e arriscar. Em vez de salvaguardar exaustivamente objectivos finais, deveria ser papel da constituição definir um enquadramento que crie as condições e os incentivos necessários a estas actividades. A garantia inequívoca da estabilidade das contas públicas e o estabelecimento de limites à carga fiscal seriam passos nesse sentido.

4. Precariedade laboral. Esta situação garante maior geração de riqueza e mais emprego. Se há algo que a esquerda ainda não percebeu, ou percebeu e não se importa, é que precariedade no emprego também é precariedade no desemprego. Dito de outra forma, rigidez no emprego tende a provocar rigidez no desemprego, beneficiando os trabalhadores actuais, mas prejudicando aqueles que estão desempregado.

Tornar o mercado laboral mais rígido pode beneficiar alguns, mas terá custos para o crescimento económico, para o emprego e para o nível de salários. Num país estagnado, sem empregos e com salários muito baixos é uma ideia assassina.

5. Emigração qualificada. A opção pela emigração permite que muitos indivíduos se mantenham no activo, desenvolvendo e rentabilizando o seu talento em países onde ele é mais valorizado. Defender a opção pela emigração em período de crise não é desistir do país, é aceitar que o país, paradoxalmente, desperdiçará mais talentos se os mantiver cá.

6. O Capital. Mas perante isto, coloca-se a pergunta: com tanta gente bem preparada no desemprego, como é que não se criam mais empresas que arrumem com estes patrões mal preparados do mercado? A resposta é simples: não há capital. “Não há capital”. Dito assim, ninguém entende exactamente qual é o problema. O predomínio da retórica de esquerda na política e nos media nos últimos anos fez com que o capital se tornasse numa entidade esotérica, cruel, que “explora o trabalhador” e empobrece o país. Nada que se queira ter por perto, portanto. Mas a economia não se compadece com esoterismos retóricos. A acumulação de capital, através da poupança e de uma alocação eficiente de recursos, é condição necessária para o crescimento económico sustentado.

7. Salários. Olhando para o posicionamento de Portugal na média de salários da Europa, só se pode concluir que é preciso que os salários subam em Portugal, e há duas formas de o atingir. A forma socialista é mais fácil politicamente, garantirá ganhos eleitorais de curto prazo, mas também atrasará ainda mais a economia, provocará desemprego e será possivelmente negativa para o nível salarial no médio prazo. O método de mercado é mais indirecto, será mais dificil de vender como uma conquista do governo, encontrará oposição das ruas, mas também será a única forma de subir salários sustentadamente, suportando o crescimento da economia. Aceitam-se apostas para qual das duas soluções este governo irá optar.

 

Vital Moreira sobre o TC

“Equiparação”:

Se os funcionários públicos, especialmente os que dispõem de rendimentos mais altos, não podem ser chamados a contribuir mais para as finanças públicas em épocas de crise do que os que têm rendimentos privados, apesar das condições mais favoráveis de que beneficiam, então a consequência deveria ser levar a sério a equiparação para todos os efeitos, incluindo em matéria de remunerações, de tempo de trabalho semanal e, sobretudo, de despedimentos individuais e coletivos.
É essa a “moral” profunda do acórdão do TC. Não se pode pretender igualdade com o setor privado só quando isso convém.

“2 Equívocos”:

1. Só se pode comparar o que é comparável – o que não é o caso dos rendimentos pagos pelo Estado e dos rendimentos privados. Os primeiros são em geral fixados unilateralmente pelo próprio Estado, por via de lei ou por ato ou contrato administrativo com base na lei; os segundos decorrem de relações jurídico-privadas (propriedade, heranças, contratos, etc.). Os primeiros geram despesa pública e pesam directamente no orçamento; os segundos, não.
Julgo que ninguém negará que o Estado tem o direito soberano de, pelo menos em situações excepcionais e a título transitório, reduzir os rendimentos que dele dependem – por se tratar de relações administrativas –, especialmente por razões imperativas de disciplina orçamental, desde que de forma equitativa dentro do universo do sector público. A Constituição não garante a intocabilidade do nível de remunerações públicas nem das pensões. Trata-se de um ónus de quem está ao serviço do Estado e de quem beneficia das respectivas vantagens, em comparação com o sector privado (e não são poucas, ponto essencial que o Tribunal Constitucional convenientemente descartou).
Mas defender que o Estado só o pode fazer se não causar uma “desigualdade excessiva” em relação aos rendimentos do sector privado não se limita a reduzir a nada aquele poder do Estado, é também uma petição de princípio –, é comparar coisas insusceptíveis de comparação. Parafraseando um conceito do direito da concorrência, são diferentes “mercados relevantes”. Por um lado, o Estado só pode atingir os rendimentos privados por via da receita (impostos), não por via da corte na despesa (como o Orçamento estabelecia para o setor público); por outro lado, o Estado não pode tributar separadamente o sector privado (pois, isso sim, seria violar o princípio da igualdade).
É por isto que, na minha opinião, a decisão do Tribunal Constitucional sobre o orçamento assenta num equívoco de base. Tal como a do ano passado.

2. Além disso, mesmo que se aceitasse a injustificada equiparabilidade por que o Tribunal optou, então deveria entrar em conta com todos os factores relevantes. Ora, quem é mais afectado no seu rendimento pela crise não são os funcionários e pensionistas (mesmo com os cortes de que o Tribunal resolveu generosamente isentá-los) mas sim os trabalhadores do sector privado, que pagam a pesada factura do desemprego maciço, combinado com a redução do valor e da duração do subsídio de desemprego) e com a baixa generalizada de remunerações que o mercado de trabalho impõe.
Não são só os funcionários e pensionistas que sofrem cortes no seu rendimento. Contudo, o Tribunal não deu o devido relevo a estas situações, tornando a comparação uma ficção.
Um segundo equívoco.

Podem ler aqui os restantes artigos de Vital Moreira, como por exemplo TC1, TC2, TC3 e TC4.
Ainda há uma esquerda lúcida e razoável.

 

Temos de bater no fundo, por Luís Rocha

Luís Rocha no Blasfémias, sobre o chumbo do Tribunal Constitucional a várias normas do Orçamento 2013:

Tudo aponta para que o TC venha a chumbar várias normas do OE 2013. E se forem rigorosos, chumbarão todas as alternativas posteriores que visem reduzir a despesa pública, porque fatalmente colidirão sempre com o Estado Social, constitucionalmente consagrado.

É importante que isto aconteça. Para conhecermos a provação máxima de um Estado insolvente, incapaz de satisfazer os compromissos imediatos, incluindo salários. Para que a iliteracia e inumeracia reinantes se consciencializem que não há Constituição que garanta o financiamento do Estado Social, mesmo que estupidamente o consagre.

Será portanto em situação de total falência que faremos a mãe de todas as reformas, uma nova Constituição. Já em 1977 Vítor Cunha Rego afirmou que a CRP era um absurdo. Passados 36 anos, o seu excessivo garantismo transformou-se num obstáculo ao imperioso emagrecimento do Estado, num tumor que urge ser removido. Mas temos decididamente de bater no fundo, para aprendermos por nós próprios que não há milagres. Chamem-se CRP ou PEC IV.

 

Tirar a Fidúcia da Moeda Fiduciária

A Moeda pode ser baseada num Activo (por ex, Padrão-Ouro, como Alan Greenspan agora volta a sugerir) ou em Confiança. A moeda actual chama-se Fiduciária (em Inglês, Fiat Money), porque é assim que se escreve Confiança em Latim.
E Confiança em quê? No governo, no banco central, no sistema bancário e na capacidade destes de garantir que a sua a moeda cumpre as 3 Funções que se lhe pede: o famoso RUM (Reserva de Valor, Unidade de Conta e Meio de Pagamento.

O que o Chipre acaba de fazer é de uma gravidade sem paralelo. Afinal:
- Que a Europa taxava o trabalho, já se sabia.
- Que a Europa taxava o consumo, já se sabia.
- Qua a Europa taxava o rendimento empresarial, já se sabia.
- Que a Europa taxava o rendimento das poupanças, já se sabia.
- Mas que a Europa ia ao ponto de confiscar uma parte dos depósitos…

Eu não aceito isso da parte do Zimbabué. Ou do Idaho, vá. Agora aconteceu aqui! Num dos 5 países intervencionados da Europa! Seremos o próximo? Todos os responsáveis vão apressar-se a dizer que não, como quando o presidente de um clube declara a sua confiança inabalável do treinador. Eu já trabalhei demasiado tempo na banca e por isso tenho o meu dinheiro longe dela. Mas este episódio recorda-nos quão frágil é o direito à propriedade privada quando um estado precisa de dinheiro.

O que me preocupa mais é que a oposição em Portugal não é alternativa! Limita-se a pedir o impossível e a chatear-se com o governo Português porque “votou com a Alemanha contra a periferia” – sim, ouvi alguém do BE a ter semelhante ataque de clubite!

Junker diz-se preocupado? Para mim já não é preocupante, pois isso implicava incerteza.
É uma certeza: está retirada a fidúcia da moeda fiduciária.
Espero que as pessoas acordem e exijam outra política.
A do respeito pela propriedade privada na economia e do princípio da certeza jurídica dos contratos no direito.
Só não sei quem no espectro político Português defende essa posição por princípio, mas aceito sugestões.

 

Como o Oeste se afundou?

Um documentário de Robert Preston sobre a crise actual no Reino Unido (e na Europa) que olha para os países mais bem sucedidos (China, Alemanha…) e para os em crise (EUA, RU, PIIGS, …) e tira algumas conclusões sobre os melhores modelos de desenvolvimento nesta época de desequilíbrios no crescimento económico mundial.
Cada vídeo demora 1h e eu deixo alguns comentários no final deste artigo.

A produção foi para a Ásia. O consumo tem de ir também. Ou então estaríamos perante escravatura.
O Oeste conseguiu adiar esta situação com anos e anos de Crédito…
… mas essa é claramente uma solução temporária e de custos elevados.

Alguns economistas dizem que temos de “consumir mais” para “estimular” a Economia.
Não. Temos é de produzir mais se quisermos continuar a consumir à Europeia…
… e a manter o “Modelo Social Europeu” que actualmente gozamos na UE.
E não é uma questão de eu ser frio ou não: é uma questão de matemática.

O Investimento e a Produção, não o Consumo, são a solução para esta crise.

 

Salário Mínimo Municipal

André Azevedo Alves defende no seu mais recente artigo no Diário Económico um Salário Mínimo Municipal. Ou seja, desaparecia o Salário Mínimo Nacional e todos os municípios começavam com o Salário Mínimo de 485 Euros e depois variavam em função das especificidades locais.

Provavelmente o de Lisboa e outros centros económicos dispararia logo face ao do interior. Mais ou menos como no mapa que anexo ao artigo, que é para telecomunicações mas que mostra onde existe mais poder económico.Salário

Pode ser que finalmente entendessem que o que aumenta os salários dos extractos mais baixos da população é mesmo a produção e a produtividade. Mas o mais interessante seria ver depois o Alentejo a todos os anos aumentar o valor e o efeito que isso teria nas já fracas economias locais. Talvez tivesse no Alentejo o mesmo efeito que a Inflação de Weimar teve na Alemanha, mas isso também já sou eu a sonhar acordado…

 

Preparem-se: vem aí a… Austeridade de Esquerda!

Hollande equilibra contas com plano de austeridade de esquerda:

O presidente francês anunciou um plano de austeridade e reformas económicas com que pretende relançar o país para um novo ciclo de crescimento. Hollande quer poupar 33 mil milhões por ano e pediu aos sindicatos para flexibilizar as leis laborais.

De alguma forma, “I told you so” não é suficiente para transmitir o que eu sinto sobre isto. Hollande reconhece finalmente que as contas têm de ser equilibradas e que a alternativa implica unicórnio e fadas.

Noto ainda que Hollande quer:

1. Fazer 2/3 do esforço em aumentos de impostos – ou seja, é tempo de a classe média ficar a pagar impostos sozinha pois quem tem dinheiro vai mudar o domicílio fiscal, se ainda não o fez;
2. Ao mesmo tempo que aumenta impostos, dificultar o despedimento – ou seja, aumentar o risco de cada contratação, pois se uma pessoa não é a ideal para o lugar, depois o empresário terá de ficar com ela independentemente da sua adequação e, com o tempo, motivação… ao mesmo tempo que quer aumentar o emprego na economia.

Vai ser giro.

Pelo menos já reconhece que há que ter contas certas, enquanto que os socialistas em Portugal ainda estão a caçar gambuzinos.

 

O Salário Mínimo, ontem e hoje

Nos EUA, em 1964, o Salário Mínimo era 5 moedas de 1/4 de Dólar por hora.
Em Fevereiro de 2013, essas 5 moedas só em prata valem 26,21 Dólares.

Os governos dão muletas depois de partirem as pernas.

 

Filipe Pinhal só pode estar a brincar

Filipe de Jesus Pinhal, um dos responsáveis pelo erros que afundaram a banca, surgiu nestes dias a defender o Estado Social – o que sabendo qualquer Português que este é insustentável é logo à partida negativo.

Mas não defende todo o Estado Social. Ele e mais alguns vulneráveis, também eles injustiçados, juntaram uns trocos e acusa: estes impostos são para pagar juros da dívida – deixando no ar a dúvida se defende que não se paguem esses juros ou se estes deverão ser pagos por outros elementos a designar da sociedade.

Podem ler Henrique Monteiro a criticá-lo. Podem ouvir como o Movimento se defende.
Mas sobretudo peço que considerem estes 2 dados essenciais:

1. 94% dos Portugueses recebe reformas inferiores a 500€, valor próximo do salário mínimo.
2. Em 2050, 1.7 contribuintes pagarão cada reforma, impossibilitando que a minha geração receba sequer uma “reforma digna”.

O Estado Social como está é insustentável e, com 100% de probabilidade, tem de ser adequado à produtividade do país.
Que alguém – ainda por cima alguém que ainda ganhe 14.000 Euros mês – ache que deve estar imune aos cortes, é… bem… prefiro nem comentar…

 

Os portugueses fascinam-se com o Estado, por João César das Neves

É uma característica dos portugueses. Todos os partidos portugueses são socialistas. Todos eles querem o Estado, estão sempre a falar do Estado, só pensam no Estado, são socialistas – não no sentido estrito mas no sentido genérico.

Os portugueses fascinam-se com o Estado. Na maior parte dos outros países do mundo, as pessoas estão a tratar da sua vida. O Estado chega – umas vezes ajuda outras vezes complica – mas não é o agente central.

Portugal só fala do árbitro. Nunca chuta à baliza. Nunca fala dos jogadores. Os portugueses estão sempre a falar do árbitro. É assim no futebol, é assim na política, é assim na economia.

Tem vantagens. Tem inconvenientes. É verdade que depois desprezamos sempre o Estado. Ao mesmo tempo que estamos sempre a pensar no Estado, estamos também sempre a tentar enganar o Estado. Temos uma atitude ambígua perante esta realidade. É importante perceber que esta é a situação.

Fonte: Económico para assinantes, Económico Móvel, O Insurgente.

 

Esquerda Caviar

A Esquerda realmente tem muita consideração por quem é pobre. Ficam alguns exemplos.

A votação: Corte nos carros ao serviço dos titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de dirigentes da administração públicado, que tantos Portugueses reclamavam! O que faz a esquerda parlamentar? ABSTÉM-SE!!!
Parlamento manda cortar nos carros do Estado: Aprovado com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS, PCP, BE e PEV.

“Por isso nunca dei um grão de arroz ao Banco Alimentar contra a Fome. A fome é um flagelo, não pode ser uma arma para promover o retrocesso social que significa passarmos da solidariedade à caridade(zinha).”
Raquel Varela, no seu blog Luar de Janeiro.

Ler mais artigos sobre a Esquerda Caviar.

 

Bastiat!

De acordo com a Wikipedia:

Claude Frédéric Bastiat (Baiona, 30 de junho de 1801 — Roma, 24 de dezembro de 1850) foi um economista e jornalista francês. A maior parte de sua obra foi escrita durante os anos que antecederam e que imediatamente sucederam a Revolução de 1848. Nessa época, eram grandes as discussões em torno do socialismo, para o qual a França pendia fortemente. Como deputado, teve a oportunidade de se opor vivamente às idéias socialistas, fazendo-o através de seus escritos, vazados em estilo cheio de humor e sátira e de muito agradável leitura.

Entre os economistas franceses, Frédéric Bastiat ocupa um lugar de destaque. Sua obra completa se compõe de sete volumes. Um princípio domina sua obra: A lei deve proteger o indivíduo, a liberdade e a propriedade privada. Infelizmente, ela pode ser pervertida e posta a serviço de interesses particulares, tornando-se, então, um instrumento de espoliação. É desta forma que Bastiat analisa o funcionamento do Estado, esta “grande ficção através da qual todos se esforçam para viver às custas dos demais”. Para ele, protecionismo, intervencionismo e socialismo são as três forças de perversão da lei.

Ao tomar conhecimento da campanha desenvolvida por Cobden e sua liga na Inglaterra, escreve um artigo, publicado no Journal des Économistes, no qual elogia os méritos do livre mercado. O sucesso é imediato. Bastiat vai a Paris e durante os sete anos que lhe restaram de vida se consagra incansavelmente a defender a causa que abraçara. Em 1848, é eleito para a Assembléia Constituinte e, depois, para a Assembléia Legislativa.

Principais Obras (site com todas em Francês, Inglês e Espanhol):

O que é visto e o que não é visto – Obra obrigatória: pequena, de fácil compreensão e destruidora de mitos.
Capítulos:

• I. The Broken Window
• II. The Disbanding of Troops
• III. Taxes
• IV. Theatres and Fine Arts
• V. Public Works
• VI. Intermediates
• VII. Restriction
• VIII. Machinery
• IX. Credit
• X. Algeria
• XI. Frugality and Luxury
• XII. Having a Right to Work, Having a Right to Profit

Economic Harmonies & Economic Sophisms - As duas obras gémeas sobre Economia Política.

The Law – Conceitos básicos sobre a lei e a sua aplicação.

Government – Uma pequena obra sobre a sua definição. Inclui a tirada (que liga muito bem com a de Hayek):

“I have not the pleasure of knowing my reader but I would stake ten to one that for six months he has been making Utopias, and if so, that he is looking to Government for the realization of them.”

Candlestick Petition – Humor negro. Os produtores de velas pedem que o sol seja tapado para criar mais emprego. em toda a economia. Até Portugal é estimulado!

 

O Lucro

• São os Lucros inerentemente maus? Pode haver lucros bons?
• Quem lucra é sempre bom?
• Qual é a função do lucro numa sociedade?
• Como é que o Lucro guía uma sociedade Capitalista e torna uma sociedade Socialista impossível no Longo Prazo?

As respostas a estas perguntas e muito mais nesta palestra de um dos grandes nomes da Escola Austríaca, Robert Murphy.

 

 

Sorteios para combater a “evasão” fiscal

Complicómetro

O meu artigo de hoje no Diário Económico:

É recomendável o Estado vender as casas e os carros e financiar parte das ofertas actuais que serão dispersas por um maior número de cidadãos.

Do ponto de vista prático, a ideia teria várias vantagens. Primeiro, seria uma opção consideravelmente mais barata do que aquela que acabou por ser seguida, custando apenas 10 milhões e não os 80 milhões orçamentados. Em segundo lugar, permitiria ao Estado ver-se livre de activos que tem em abundância, evitando assim ter de dispor de dinheiro, que terá de pedir emprestado. Em terceiro lugar, permitiria colocar nas mãos do público bens que estão actualmente desaproveitados e dar-lhes uso.

Apesar das suas diversas vantagens práticas, a dificuldade da aplicação desta medida seria sobretudo teórica, apresentando nesta vertente diversas desvantagens. A primeira delas era fazer da autoridade tributária mais uma casa de apostas, uma actividade que é difícil de enquadrar nas funções sociais do Estado.

Uma segunda, é o assumir por parte do Estado que os seus cidadãos não desejam pagar pelos seus serviços, e o próprio Estado não tem meios de impor o pagamento dos seus “impostos”. Uma terceira é a inclusão de apenas alguns sectores: porquê incluir apenas alojamento, restauração, cabeleireiros e oficinas?todas as floristas pagam os seus impostos exemplarmente?
esta definição de sectores não viola o princípio da igualdade? Uma pergunta também importante é: e se o vencedor não tiver meios para manter o carro de luxo e tiver de o vender? e se ele preferisse outra marca ou precisasse de usar um carro de consumos e manutenção mais em conta, poderia optar por outro carro?

Por fim, é necessário saber se o incentivo é suficiente: pessoalmente, eu nem com ganho certo exijo factura e não é certamente com ganho incerto que o vou passar a fazer.

Considerando vantagens e desvantagens, fico satisfeito que o Estado não tenha ligado o complicómetro. Será recomendável vender as casas e os carros e com esse dinheiro financiar parte das ofertas actuais, que serão certamente dispersas por um maior número de cidadãos. E assim evitar o Estado entrar em mais um mercado.

Ligações úteis: Artigo da oposição.

 

Portuguese Dubai Agency

Para quem quer “Ser John Galt“, o Dubai nunca esteve melhor.
Assim, um dos nossos emigrantes mais famosos e bem colocados, o Carlos Guimarães Pinto,
criou o grupo de Facebook “Empregos no Dubai” que recomendo vivamente.
Farto de pagar IRS? No Dubai “paga-se” 0%. Adiram e estejam atentos.

Para quem quiser empregos por outras paragens, pode também consultar: Empregos pelo Mundo.

 

O Espantalho

Na Idade Média ocidental, era comum que jovens nobres treinassem para o combate militar. O sonho de muitos deles era se tornar um cavaleiro. Mas antes que estivessem aptos para combater outro homem, capaz de revidar, estes aspirantes treinavam contra espantalhos. Disparavam suas flechas, investiam suas lanças e brandiam suas espadas contra um homem de palha, que não se movia nem retaliava. Era uma etapa inicial do treinamento daqueles combatentes sem aptidão para um enfrentamento real.

No campo do embate entre as ideias, onde armas e exércitos são substituídos por palavras e argumentos, os combatentes sem aptidão para um enfrentamento real também preferem atacar espantalhos a atacar oponentes reais. Mas o motivo aqui não é treinamento e sim uma desesperada tentativa de vencer através de um tipo de artifício trapaceiro, uma desonestidade intelectual. Consiste em distorcer o argumento, as ideias e até mesmo o “ethos” do oponente de forma falaciosa, construindo assim um falso alvo muito mais fácil de atacar que o alvo verdadeiro. O nome desta técnica é falácia do espantalho.

Um exemplo dela é qualificar um opositor das cotas raciais nas universidades como racista, para então atacar o racismo e assim desqualificar qualquer argumento forte contra as cotas. O racismo é de fato um conceito abominável e infundado, portanto fácil de atacar. Mas existem argumentos fortíssimos contra as cotas, e estes são difíceis de rebater (mesmo porque a defesa das cotas raciais sim que é intrinsecamente racista). A falácia do espantalho pode ser encarada como uma forma covarde de debate intelectual.

Covarde também é a maneira que a esquerda escolheu de se reengajar na luta contra o capitalismo e contra a liberdade após sua ideologia ter se revelado criminosa e epicamente falha. O alvo da vez não são os ricos poderosos nem as massas empobrecidas. Não são os gigantes intelectuais do livre mercado, como Mises e Hayek, e nem os guerreiros da liberdade como Ron Paul. O alvo é o elo mais fraco: o modo de vida do cidadão comum desprovido de fortuna, de poder e de apelo emocional. Não me surpreende que uma ideologia que escolha um alvo de forma tão covarde também escolha um método covarde de atacá-lo, como a falácia do espantalho.

Originalmente escrito por Luciano Oliveira (ler texto completo). Lido no Liberdade.br.

 

A direcção do Modelo Sueco

A Suécia é muitas vezes apontada como um bom exemplo do socialismo. Este artigo “Northern Lights” da revista  The Economist  descreve o caminho em direccção oposta que a Suécia tem feito nos últimos anos e que merece ser analisado.

• A despesa pública baixou de 67% do PIB em 1993 para 49% hoje.
• O imposto marginal máximo de IRS baixou 27 pontos desde 1983 para 57% hoje.
• O IRC vai baixar em 2013 de 26,3% para 22%.
• Foram eliminados uma série de impostos relacionados com: propriedade, riqueza, prendas e heranças.
• A dívida pública baixou de 70% do PIB em 1993 para 37% em 2010 e para 33% em 2011 (Wikipédia).
• De um défice orçamental de 11% em 1993 passou para um superávit de 0,3% em 2010.
• O sistema de pensões foi reformado passando de um sistema de defined-benefits para defined-contributions e fazendo ajustes automáticos com base na esperança de vida.
• Foi introduzido um sistema de vouchers no ensino que permite a liberdade de escolha dos alunos e que permite que escolas privadas compitam com escolas públicas.

O artigo refere que estas medidas permitiram à Suécia recuperar rapidamente da crise financeira de 2007 – 2008. Estas medidas também contribuiram para que  a Suécia, que em 1993 era em média mais pobre que os Britânicos ou os Italianos, tenha tido um crescimento médio do PIB entre 1993 e 2010  de 2,7% e um crescimento médio da produtividade no mesmo período de 2,1%. Nesse mesmo período a União Europeia teve uma média de crescimento do PIB de 1,9% e de produtividade de 1%.

Fico à espera de ver os nossos políticos, jornalistas e comentadores a referirem-se à Suécia como aquele país liberal, neoliberal e ultraliberal.

Este artigo foi publicado originalmente pelo João Cortez n’O Insurgente. Mais artigos sobre o Modelo Sueco.

 

Medidas PCP para a Crise

O PCP decidiu parar de se esconder atrás de discursos generalistas e lançou 12 medidas concretas para Portugal neste momento de crise.

Aqui estão elas:

1. Aumento dos salários – incluindo aumento do salário mínimo nacional no imediato para 515 euros, reposição efetiva dos cortes salariais e dos subsídios de férias e de Natal na administração pública.
2. Aumento das pensões, através de uma atualização extraordinária, com particular incidência nas pensões mais baixas, aumento este que não pode ser inferior a 25 euros.
3. Alargamento do acesso ao subsídio de desemprego, aumento da sua duração e dos seus montantes.
4. Reposição do abono de família retirado às crianças pelas alterações efetuadas pelo anterior e pelo atual Governo, repondo a totalidade dos escalões para efeitos de atribuição do abono de família e a majoração em 25% nos 1º e 2º escalões, avançando no sentido de garantir a sua universalidade;
5. Congelamento do preço dos transportes e anulação dos aumentos verificados em 2012 e 2013.
6. Retoma do processo de preços regulados, visando a diminuição do preço dos combustíveis para valores compatíveis com as necessidades das famílias e da economia.
7. Estabelecimento de um preço máximo para 2013 num conjunto de bens essenciais básicos alimentares e de higiene, designadamente anulando os aumentos de IVA que sobre eles tenham incidido.
8. Congelamento dos preços e anulação dos aumentos processados em 2013 de serviços essenciais, incluindo designadamente a eletricidade, o gás e as telecomunicações básicas.
9. Congelamento dos aumentos das portagens e anulação dos aumentos já verificados em 2013 e eliminação das portagens nas ex-SCUT.
10. Anulação do aumento anual das rendas e revogação da nova lei do arrendamento.
11. Anulação dos aumentos das taxas moderadoras nos últimos dois anos.
12. Reforço dos meios de ação social direta e indireta, para garantir a frequência e o sucesso escolares aos estudantes do ensino superior.

Assembleia da República, em 17 de janeiro de 2013

Mas descansem, pois…

O PCP propõe assim 12 medidas, de entre muitas outras que seriam justas e são necessárias, no sentido de garantir um alívio mínimo na vida de milhões de portugueses, de portugueses, de reformados e das suas famílias.

Estas medidas imediatas são inteiramente viáveis. São-no no que toca à despesa pública uma vez que o seu volume é incomparavelmente inferior ao que o Governo entrega de bandeja ao setor financeiro e aos grupos económicos. E são-no também no que toca ao setor privado onde uma redução dos escandalosos lucros acumulados à custa da vida das pessoas e da economia nacional é uma medida da mais elementar decência.

Vamos lá resumir a história:

1. Esquerda leva Estado a ter despesas incomportáveis e com retorno financeiro inexistente;
2. Esses gastos não apresentam qualquer retorno (“estímulo”) e a dívida cresce;
3. Dívida cresce durante 15 anos (1993-2008);
4. Juros começam a crescer e tornam-se incomportáveis (travão automático ao endividamento);
5. Juros devem-se a dívidas, dívidas devem-se a exigências da esquerda – logo, é injusta;
6. Juros não devem ser pagos, entregue-se mais a reformados e outros eleitorados PCP.

Faz sentido…

 

Quem está disposto a pagar a factura verde?

Não quem esteve a assistir à tomada de posse do Obama.

Ficam 2 perguntas?
1. Acham que os mais ricos estão dispostos a pagar?
2. Quando forem atrás dos contribuintes para pagar…
… quem vai conseguir escapar e quem vai ter que pagar?

Fica uma dica: os mesmos que estão a pagar os bailouts à banca.