RSS

Arquivo da Categoria: Regulação

Políticas de esquerda aumentam desigualdade

The Blue-State Path to Inequality (The Independent InstituteWall Street Journal):

For those in Washington obsessed with reducing income inequality, the standard prescription involves raising taxes on the well-to-do, increasing the minimum wage, and generally expanding government benefits—the policies characterizing liberal, blue-state governance. If only America took a more “progressive” approach, the thinking goes, leaving behind conservative, red-state priorities like keeping taxes low and encouraging business, fairness would sprout across the land.

Among the problems with that view, one is particularly surprising: The income gap between rich and poor tends to be wider in blue states than in red states. Our state-by-state analysis finds that the more liberal states whose policies are supposed to promote fairness have a bigger gap between higher and lower incomes than do states that have more conservative, pro-growth policies.

Claro que o mito de que o Salário Mínimo, os Impostos altos, e a expansão dos Benefícios Estatais já foi abordada muitas vezes neste blog – não só em termos teóricos (outrooutro), mas também com exemplos concretos como Detroit (e depois…) – mas é sempre bom haver estudos econométricos sobre o coeficiente de Gini.

Ajuda a mostrar o verdadeiro efeito das políticas de esquerda: um empobrecimento geral da sociedade e um enriquecimento apenas dos rentistas que rodeiam o sistema – estatais, sindicais, bancários e construtores, só para citar alguns.

 

Etiquetas: , , , ,

Pedro Cosme sobre Investimento, crescimento, salários e desemprego

Pedro Cosme no seu blogue, Económico e Financeiro, sobre a política económica de PS e PSD:

Ontem ao almoço o meu amigo SP lembrou-me desta discussão. 

Quando em 2010 o falecido António Borges e o vivo Vítor Bento (e eu) começaram a dizer no espaço público que a nossa economia precisava de um “ajustamento em baixa dos salários para combater o desemprego e melhorar as nossas contas com o exterior”, os esquerdistas gritaram, berraram, guincharam e zurraram que o desemprego apenas poderia ser combatido com mais investimento (em TGVs, autoestradas e energias renováveis), mais crescimento económico e salários mais elevados (para aumentar o consumo).
Até houve uns da Universidade do Minho que escreveram que diminuir os salários (pela transferencia da TSU) até causaria aumento do desemprego. Na altura dei-lhes uma marretada que, naturalmente, não gostaram nada. Ainda no outro dia vi um deles, que até é bom rapaz, mas fizemos de conta que não nos vimos.

Mas, decorridos 3 anos, o desemprego está a diminuir rapidamente.

Depois de uma taxa de desemprego (sem correcção da sazonalidade) de 18,1% em Janeiro de 2013, 930 mil pessoas desempregados, o desemprego começou a cair e atingiu no fim de 2013 uma taxa de 15,3%, 812 mil desempregados.
Nos últimos 11 meses, o número de desempregados diminuiu em 710 por cada dia útil num total de 172 mil. Se descontarmos os 5,5% da “taxa de pleno emprego” (non inflationary unemployment rate), em apenas 11 meses, 22% dos desempregados saíram dessa situação.
Fixemos este valor de 22%.

“Mas está pior que em Junho de 2011″ (esquerdistas).

Os defensores da catástrofe que resultou do governo Sócrates + Teixeira dos Santos, mesmo já tendo  a voz embargada, querem comparar o actual nível de desemprego (15,3%) com o nível que existia no último mês de Sócrates (12,1%). Assim, dizem que as politicas do Coelho, globalmente, fizeram o desemprego aumentar em 3,2% da população activa, mais 150 mil desempregados.
Mas então, esses esquerdistas também precisam comparar a taxa de desemprego no fim do socratismo (12,1%) com o que se verificava na data da sua entrada, em Março de 2005 (8,3%). O socratismo aumento o desemprego em 3,8% da população activa, mais 200 mil desempregados, quando tinha prometido criar 150 mil postos de trabalho. Foi apenas um desvio entre o prometido e o concretizado de 350 mil postos de trabalho.
A brilhante política de investimento e crescimento teve pior impacto que a “catastrófica política de austeridade” do Passos Coelho.
E tudo indica que o Passos vai chegar ao fim do seu mandato com a taxa de desemprego que encontrou quando tomou posse (ver, Fig. 1). Vamos chegar a meados de 2015 com 12,1%.

Fig. 1 – Taxa de desemprego (dados:INE). Só um cego não vê que está a cair.

“Não pode ser. O emprego tem que estar a diminuir” (esquerdistas).

Apesar de ser por demais evidente que o desemprego está há 11 meses a cair, os esquerdistas continuam a afirmar que da “politica catastrófica neo-liberal e de direita” só pode acontecer destruição de emprego.
Com este pressuposto na cabeça, a diminuição do desemprego só pode ser por causa da emigração e do crescimento dos desanimados. Esta tese já foi apresentada com grande destaque no JN e ontem mesmo fez capa no Diário Económico (“Emigração explica 2/3 da queda da taxa de desemprego”) mas É COMPLETAMENTE FALSO.
A verdade, que já apresentei no outro dia (ver artigo), na fase de 2008-2012, por cada 3 empregos destruídos, duas pessoas foram para o desemprego e 1 pessoa perdeu-se (foi para a emigração e para a inactividade). Mas esta perda de activos foi 1/3 e não 2/3. Quer isto dizer que, se não fosse esta perda, em princípios de 2013 a taxa de desemprego teria atingido os 23%.
Mas olhando para os dados trimestrais do Eurostat (ainda não saíram os dados do 4T2013), no 1T2013 essa tendência inverteu-se: havia então 4433 mil empregados e no 3T2013 havia mais 120mil, 4554 mil empregados. Por cada 19 pessoas que saíram do desemprego foram criados 20 postos de trabalho. Assim, recuperou-se um desanimado.

“Então, o investimento aumentou desmedidamente” (esquerdistas).

Como o desemprego está a diminuir tão rapidamente, se as teses dos esquerdistas estivessem certas iríamos observar nas estatísticas um enorme aumento do investimento privado (já que o público está , felizmente, parado).
Fui ao INE buscar os dados e, para meu espanto, o nível de investimento mantém-se abaixo dos 65% do nível do primeiros mandato do socratismo (nos 6MM€/trim para uma depreciação de 7,5MM€/trim o que dá um investimento liquido negativo).

Fig. 2 – Evolução do investimento, MM€/trim, preços constantes (dados: INE)

Não é possível.

Estou confuso. Já compreendo porque os do PS andam meio abananados com estas coisas do desemprego ao ponto do João Galamba vir agora defender que “o preferivel é aumentar os impostos”.
Mas não foi este mesmo Galamba que, em 2012, quando o Gasparzinho anunciou um “brutal aumento dos impostos”, veio gritar a pedir cortes na despesa pública?
Decorrido um ano, afinal, o PS vem dizer que o Gasparzinho estava no bom caminho e o que é preciso é aumentar ainda mais os impostos.

Fig. 3 – “Escreva o que eu digo pois sou uma pessoa de uma só palavra: quando for o PS a mandar, vamos aumentar os impostos e anular os cortes na despesa porque é a despesa que combate o desemprego“.

Os custos do trabalho diminuíram.

Quando em 2010 o falecido António Borges e o vivo Vítor Bento (e eu) gritaram pela necessidade de diminuir os custos do trabalho fosse pelo aumento do horário de trabalho, da diminuição dos salários ou da flexibilização do mercado de trabalho, a esquerda chamou dois prémios Nobel e um fulano qualquer brilhantíssimo (o meu ex-amigo Ricardo Reis) para contra-gritarem que, para o desemprego diminuir, os salários tinham que subir.
Também vieram os sindicatos e os patrões pedir um aumento do salário mínimo mas a pagar pelo Passos Coelho.
A lógica era que, mais salários transformam-se em mais consumo que se transforma em mais procura o que leva as empresas a empregar mais pessoas diminuindo o desemprego e a despesa em apoios sociais.
É a argumentação mais estúpida que algum ser humano pode avançar.
É como dizer que comer mais emagrece porque se gasta mais energia na digestão.
Mas os custos do trabalho reduziram 15% relativamente aos nossos parceiros da Zona Euro, exactamente como eu achava necessário. Foram 5% ainda no tempo final do Sócrates e mais 10% no período inicial do Passos Coelho (ver, Fig. 3).

Fig. 4 – Evolução dos custos do trabalho relativamente aos nossos parceiros da ZE (dados: Eurostat)

Retomemos o número.

Uma queda de 15% nos custos do trabalho induziram até agora uma queda no desemprego de 22%.
Então, cada 1% na redução nos custos do trabalho induziram uma redução de 1,5% no número de desempregados.
Afinal, o modelo teórico que garante que uma redução nos custos do trabalho induz uma redução no desemprego (e um aumento no emprego) está mais certo que toda a evidencia empírica que esse pseudo-craques esquerdistas foram arranjar para negar o que dizia (e diz) a teoria.

Fig. 5 – A teoria sempre disse e diz que, quando o desemprego é elevado, a redução dos salários diminui o desemprego e aumenta o emprego. Negar isso é a mesma coisa que dizer “eu sou estúpido”.
Pedro Cosme Costa Vieira
 

Etiquetas: , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

A falácia do aumento da dívida pública (Carlos GP sobre Sócrates)

Carlos Guimarães Pinto desmonta comentário de Sócrates na RTP sobre Aumento da Dívida:

Uma das 3 pessoas que faz o sacrifício de ouvir o comentário de Sócrates aos Domingos na RTP, tratou de informar as redes sociais que o antigo primeiro-ministro se queixou ontem do aumento da dívida pública nos anos do governo PSD-CDS. Os números, de facto, não enganam, como podem ver no gráfico abaixo:

Evolução da dívida pública (mil milhões de Euros) e em % do PIB (%)

Divida
Fonte: Pordata, Banco de Portugal

A tendência desde o último ano completo de governação Sócrates é de facto assustadora: subiu 53 mil milhões de euros, qualquer coisa como 35% do PIB em apenas 3 anos. Excepcionalmente, Sócrates diz a verdade. Se quisesse levar a retórica mais longe, até poderia dizer que se acumulou tanta dívida pública desde que ele deixou o governo como no total dos seus mandatos.

Claro que é de esperar que a dívida suba enquanto existirem défices públicos. Comentadores como José Sócrates que defendem metas mais fléxiveis para o défice dificilmente se poderão queixar que a dívida pública aumenta. Não podem defender ao mesmo tempo que haja défices mais altos e depois criticar que a dívida pública resultante desses défices aumente. A dívida pública é isso mesmo: o resultado da acumulação de défices. Mas será mesmo assim? Para analisar a veracidade desta relação económica, podemos observar abaixo a evolução do défice das contas pública e o crescimento da dívida pública.

Evolução do défice das contas públicas e crescimento da dívida pública (mil milhões de Euros)

Dividaedefice
Fonte: Pordata, Banco de Portugal

A relação efectivamente mantém-se. Na maior parte dos anos a dívida pública aumenta no mesmo montante do défice público com umas pequenas diferenças, os chamados ajustamentos défice-dívida. Estes ajustamento são quase sempre bastante pequenos, mas há uma notável excepção: os anos imediatamente a seguir à saída de Sócrates. Nesses anos, a dívida pública aumentou bastante mais do que o défice das contas pública levaria a pensar. Isto deveu-se a 3 factores:

  1. O salvamento dos bancos, algo que qualquer governo no actual panorama partidário teria feito. A alternativa a esta medida seria os depositantes de alguns bancos menos sólidos (BCP, BANIF,…) terem ficado sem parte dos seus depósitos, como em Chipre.
  2. A variação nas reservas de segurança do estado. Parte da dívida contraída refere-se a um aumento de reservas do Estado, ou seja dinheiro não alocado a despesa que fica em depósitos garantindo uma almofada caso falhe crédito. Foi esta a almofada que faltou em Maio de 2011 e que empurrou Sócrates para o pedido de ajuda antes das eleições, sob o risco de o país falhar o pagamento de salários e pensões nos meses seguintes.
  3. Finalmente, o pagamento das dívidas a fornecedores. Como a dívida a fornecedores não entra para os cálculo de dívida pública, uma forma fácil de um governo esconder a dívida pública é faltando ou atrasando o pagamento aos seus fornecedores. Esta dívida era bastante elevada quando Sócrates deixou o governo, particularmente na saúde. O pagamento dessa dívida pelo actual governo também contribuiu para um aumento da dívida pública.

Ou seja, grande parte da dívida pública foi para salvar um sistema bancário deixado de rastos pelas políticas económicas, para repôr as reservas de dinheiro que o governo Sócrates depletou até não haver suficiente para pagar salários e reformas, e para pagar os calotes deixados por esse mesmo governo, nomeadamente no sector da saúde.

Podemos ainda apontar o facto de que mesmo uma parte do défice actual se deve aospagamentos das PPPs assinadas por Sócrates, outra forma de disfarçar dívida e défices passados. Antes das PPPs, um governo que construisse uma auto-estrada teria que contar com essa despesa no orçamento do ano em que a auto-estrada fosse construida, aumentando o défice. Utilizando uma PPP, um governo pode construir uma auto-estrada sem qualquer impacto no défice, empurrando esse custo e respectivos juros para os governos seguintes.

socrates 1Sócrates tem razão quando diz que a dívida subiu bastante imediatamente após a sua saída do governo. Mas não deve esquecer que esta é, maioritariamente, a sua dívida.
A dívida que Sócrates escondeu através das PPPs, dos calotes a fornecedores, do esvaziamento das reservas de segurança do estado que quase deixaram o país sem capacidade de pagar salários e pensões, e do caos em que as políticas do seu governo deixaram o sistema bancário.

 
1 Comentário

Publicado por em 3 de Fevereiro de 2014 in Dados, Pol. Orçamental, Política, Portugal, Regulação

 

Etiquetas: , , , , , , , ,

A Co-Adopção n’O Insurgente

Nestes dias surgiram diversos textos sobre o tema n’O Insurgente. A saber:

  1. Igualdade para casos Iguais? – Ricardo CM
  2. A Coacção – Daniela Silva
  3. As lógicas partidárias da co-adopção – Carlos GP
  4. Ignorância, ideias pré-concebidas e evolucionismo – Carlos GP
  5. A igualdade não vai a votos numa democracia liberal – Alexandre HC
  6. Uma carta sem selo – Mário AL
  7. O lugar da co-adopção na agenda LBGT – André Azevedo Alves
  8. A ILGA e os Referendos – André Azevedo Alves

Boas leituras.

 

 
Deixe o seu comentário

Publicado por em 24 de Janeiro de 2014 in Política, Portugal, Regulação

 

Etiquetas: ,

A diminuição das bolsas de doutoramento em Portugal

Resumo da discussão sobre a queda nas bolsas de doutoramento (Carlos GP, n’O Insurgente):

  1. Não se espera que o conhecimento gerado nas universidades seja do interesse das empresas porque não é esse o seu objectivo
  2. Também não se pode pretender avaliar o impacto do investimento em investigação porque o conhecimento desenvolvido é abstracto e os resultados só se vislumbram ao fim de décadas
  3. Os contribuintes devem acreditar cegamente que o conhecimento que está a ser desenvolvido nas universidades gera resultados, apesar de nem os investigadores terem incentivos para tal, nem esses resultados poderem ser medidos
  4. Num ambiente em que o trabalho não pode ser avaliado externamente e o impacto não pode ser medido há, no entanto, a certeza absoluta de que a despesa deve continuar a ser aquela que era realizada até hoje (e não metade ou o triplo) e distribuída pelas áreas em que foi distribuida até hoje. Não só não é possível calcular os benefícios como aparentemente não existe custo de oportunidade.
 

Etiquetas: , ,

The Fall of France

Newsweek, sobre a República que é a inspiração de Tó Zé Seguro.

From a senior United Nations official who is now based in Africa:“The best thinkers in France have left the country. What is now left is mediocrity.”

From a chief legal counsel at a major French company: “France is dying a slow death. Socialism is killing it. It’s like a rich old family being unable to give up the servants. Think Downton Abbey.”

Taxe de luxe

 

Etiquetas: , , , , , , ,

A “sazonalidade” da queda do desemprego em Portugal

André Azevedo Alves, n’O Insurgente, sobre a “sazonalidade do desemprego”:

desemprego

  1. PCP explica queda com emprego sazonal e diz que o país precisa de outra política
  2. Sindicatos: queda do desemprego é apenas sazonal
  3. CGTP atribui descida da taxa de desemprego à sazonalidade
 
 

Etiquetas: , , ,

Uma boa lei sobre o autoconsumo agrícola

Segundo o AgroPortal, “A autorização da matança de animais fora dos estabelecimentos aprovados para o efeito passou a ser possível a partir de 1 de Janeiro de 2014″.

Uma lei que vai agora permitir a matança do porco tradicional na freguesia de onde sou natural, e que vem autorizar o arroz de cabidela e o arroz de sarrabulho caseiros que, por coincidência, são os meus pratos favoritos.

Finalmente, a lei acompanha aquilo na minha opinião é a lei natural nesta área.
Espero que o mesmo venha a acontecer noutras áreas (mas sentado, e a comer, s.f.f.).

Já agora, ficam aqui algumas sugestões variadas sobre onde comer em Ponte de Lima:
  1. Sonho do Capitão (Facebook) – Palacete fora da vila, de enorme qualidade em todos os domínios.
  2. Cindinha (Aventuras gastron.) – Nº1 no Sarrabulho, mas com esperas épicas (ex: almoço às 17h).
  3. Carvalheira (Facebook) – Estilo Tromba Rija, o único com presença em roteiros internacionais.
  4. Açude – Magnífica panorâmica sobre Ponte de Lima, a partir da margem oposta.
  5. Beco das Selas – Tasco com excelente sarrabulho perto do centro.
  6. Tasca das Fodinhas (PTL.com) – Restaurante popular perto do centro.
  7. Solar do Taberneiro – Pizza em forno de lenha… mas num shopping no topo da vila.
  8. Listas: PTL.com, cm-ptl.pt, Trip Advisor.

sarrabulho

 
Deixe o seu comentário

Publicado por em 7 de Janeiro de 2014 in Cultura, Política, Portugal, Regulação

 

Etiquetas: , , , , , , , , , ,

Qual é o sistema de pensões que abrange os Juízes do TC, qual é?

Carlos Garcez Osório, no Aventar (!):

Casos de impedimento do juiz

Nenhum juiz pode exercer as suas funções, em jurisdição contenciosa ou voluntária:

a) Quando seja parte na causa, por si ou como representante de outra pessoa, ou quando nelatenha um interesse que lhe permitisse ser parte principal …

Carlos Garcez Osório, sobre o mesmo tema:

Eis a evidente inconstitucionalidade da convergência de pensões:

Segurança Social (2012)
  • Total de Pensionistas – 1.698.989
  • Pensões acima dos 1000 euros – 105.516
  • Pensões acima de 2500 euros – 12.888
Caixa Geral de Aposentações (2012)
  • Total de Pensionistas – 462.446 – quase 4 vezes menos (27,2%)
  • Pensões acima dos 1000 euros – 233.176 – mais do dobro (220,99%)
  • Pensões acima de 2500 euros – 53.500 – mais do quádruplo (415,11%)

Pode ser consultado aqui e aqui.

E por fim, uma “perguntinha” ainda por Carlos Garcez Osório:

Porque é que os funcionários públicos não podem ter o mesmo número de dias de férias e o mesmo número de horas de trabalho semanais que os outros trabalhadores?

All animals are equal - Orwell

Ricardo: Quando até no Aventar surgem estas questões, não está na hora de repensar a isenção e a governação do país a partir do Palácio do Ratton?

 

Etiquetas: , , , , , ,

Daniel Oliveira e os preconceitos económicos de esquerda

carlos_guimaraes_pinto

O muito esperado regresso de Carlos Guimarães Pinto a’ O Insurgente:

Um dos grandes motivos pelo qual os portugueses continuam a aceitar como verdadeiras tantas falácias económicas é o facto de que aqueles que melhor sabem formar opinião (através do seu estilo de escrita e de comentário televisivo) tenderem a ser analfabetos económicos. Obviamente ninguém é obrigado a perceber de economia, mas tal não os restringe de comentarem assuntos da área, contribuindo para espalhar falácias na opinião pública, o que por sua vez se acaba por reflectir no discurso político. A Fernanda Câncio e o Daniel Oliveira são dois casos exemplares.

O dia de hoje é uma excepção à regra. No seu texto no Expresso, o Daniel Oliveira, mesmo que involuntariamente e num espírito de auto-defesa, contribui para desfazer algumas falácias económicas que sobrevivem, muitos vezes com a ajuda de comentadores como ele. É um texto que deve ser lido e entendido, principalmente pelas pessoas da sua área política.

1º preconceito: existe um número limitado de empregos

Diz o Daniel Oliveira: “(…)Que há quem venha aqui e quem compre o “Expresso” para, entre outras coisas, me ler.(…)Só com leitores e coisas que eles queiram ler o jornal vende nas bancas e tem publicidade. Quando vende e angaria publicidade a empresa detentora do “Expresso” consegue não apenas o suficiente para me pagar a mim, a todos os trabalhadores, colaboradores externos e fornecedores, como ainda sobrará, como sobra, dinheiro para se expandir o negócio e, quem sabe, contratar ainda mais pessoas. O que estou a dizer sobre mim aplica-se obviamente e de igual forma a todas as pessoas que trabalham nesta empresa, sejam do seu quadro, sejam colaboradores externos, sejam jornalistas, administrativos, estafetas ou quadros superiores”

De uma forma simples, o que o Daniel Oliveira diz aqui que cada trabalhador, através do seu valor acrescentado (aquilo que produz mais do que recebe) contribui para que se criem outros empregos. Ou seja, quanto mais e melhor trabalhar o Daniel Oliveira mais, e não menos, empregos serão criados. A falácia que o Daniel Oliveira expõe, e bem, é muitas vezes utilizada pela esquerda para defender horários de trabalho mais baixos ou redução na idade da reforma, argumentando que quanto menos trabalho for feito por uns, ou quanto menos trabalhadores houver, mais trabalho haverá para os restantes. Trabalho cria trabalho, como bem explica o Daniel Oliveira.

2º preconceito: é através do estímulo da procura que se criará emprego

Diz o Daniel Oliveira: “Quem cria então emprego aqui e em qualquer outra empresa? Antes de mais, quem consome os seus produtos. Neste caso, o meu caro leitor. Depois, quem os produz. Por fim, quem, olhando para a necessidade dos consumidores e a disponibilidade para produzir, contrata as pessoas que precisa e arranja o capital necessário para montar o negócio.”

Ou seja, emprego (e já agora toda a produção de riqueza) resulta da interacção entre necessidades, capacidade produtiva e empreendedora, sendo os três factores complementares. O Daniel Oliveira só tem emprego porque há quem o queira ler, porque ele tem capacidade de satisfazer os desejos de um grupo de leitores e porque alguém arriscou o seu dinheiro para criar a plataforma através da qual o Daniel Oliveira pode cobrar aos seus leitores pelo seu trabalho. Para que a criação de riqueza aconteça, estes três factores têm que estar alinhados. Valeria pouco que houvesse muitos leitores com vontade de ler textos como os que o Daniel Oliveira escreve, se o próprio Daniel Oliveira não fosse capaz de os escrever, ou a Impresa não tivesse condições de criar a plataforma para que o Daniel Oliveira seja pago para o fazer. Fazendo o paralelo com a economia portuguesa, haverá de facto um problema de procura? Não, Portugal é um país de 10 milhões de habitantes com acesso a uma procura potencial de 6 mil milhões. O que falta realmente para que se crie emprego são os outros dois factores: ajustar a capacidade produtiva a essa procura e incentivar o espírito empreendedor que coloque ambos em contacto.

3º preconceito: é o estado o motor de criação de emprego

Daniel Oliveira diz “quem cria empregos é a economia, criei tantos postos de trabalho como qualquer trabalhador, consumidor ou empresário”. Subconscientemente, Daniel Oliveira deixa de fora o estado. Ele tem razão: o estado não cria empregos. Pode criar as condições para que eles sejam criados, facilitando a vida a quem os cria. Mas aquilo a que normalmente se chama criação de empregos pelo estado não é mais do que transferi-los da esfera privada para a pública, com as habituais perdas de eficiência pelo meio.

4º preconceito: o capital explora o trabalho

Falando sobre o empresário, diz o Daniel Oliveira “Correndo o risco de perder o capital empatado, tem a possibilidade de ter uma vida bem mais confortável do que aqueles que, com ele, levaram o negócio a prosperar. Essa é a diferença substancial em relação aos demais atores deste filme: o empresário ou investidor corre o risco e tem o lucro ou o prejuízo. Tem um interesse comum a quem com ele trabalha: que o negócio corra bem.”

A retórica de esquerda comum é a de que o empresário (o capital) pouco ou nada acrescenta à economia, limitando-se a explorar os trabalhadores e obter o seu lucro, recorrendo a essa exploração. Como diz, e bem, o Daniel Oliveira, o empresário tende a ganhar mais com o sucesso da empresa, porque é também o único que tem algo a perder com o seu insucesso. Se a Impresa falir, o Daniel Oliveira deixará de receber o seu salário, mas não perde os salários que recebeu anteriormente. Já os accionistas da impresa não só deixarão de receber os parcos rendimentos que a Impresa lhes garante hoje, como todo o dinheiro que investiram no passado, ou seja, rendimento passado.

Bem sei que provavelmente o Daniel Oliveira se irá redimir em breve, contribuindo para o espalhar de mais algumas falácias, mas hoje está de parabéns: de forma simples e directa, desmistificou alguns dos principais preconceitos económicos que povoam a sua área política.

 

Etiquetas: , , , , ,

Vitor Bento sobre a Austeridade

“E se olhássemos os números?”, no Diário Económico:

Para fugir ao impressionismo que costuma dominar a discussão do nosso ajustamento, procurei alinhar no quadro junto informação relevante dos cinco países da zona euro envolvidos em processos semelhantes (deixo de lado o Chipre, pela dimensão e curta história no euro).

Como se pode ver, todos estes países (com excepção da Itália) partiram de desequilíbrios financeiros semelhantes, traduzidos em elevadas posições externas negativas, e que, dependendo muito do financiamento externo, ficaram muito vulneráveis à “secagem” dessa fonte. Por outro lado e com excepção da Grécia (com uma recessão particularmente funda), a profundidade das recessões provocadas pelo ajustamento tem sido semelhante em todos os países.

Da mesma forma que, dada a natureza dos desequilíbrios, a redução da procura interna tem sido a principal variável do ajustamento macroeconómico. Portugal não se distingue significativamente em nenhum destes indicadores, e, no impacto verificado na taxa de desemprego, tem ficado muito aquém do que aconteceu em Espanha ou na Grécia.

Onde Portugal se diferencia muito negativamente é no crescimento conseguido antes da crise, apresentando, com a Itália, o pior desempenho de toda a zona euro. O que não pode deixar de se reflectir na percepção das perspectivas de crescimento futuro e, por conseguinte, nas próprias condições do ajustamento. Neste contexto, a narrativa dominante é, não só errada, como contraproducente, pois que não é devido à austeridade que a economia não cresce (como não cresceu quando não havia austeridade), mas é falta de condições de crescimento que acentua a austeridade.

Eu explico: a sustentabilidade da dívida depende, positivamente, do crescimento do PIB e, negativamente, da taxa de juro, tendo o saldo primário do orçamento (saldo sem juros) que acomodar os impactos favoráveis ou desfavoráveis dessas variáveis. Com excepção dos dois primeiros anos dos euro, o crescimento da economia foi sempre inferior à taxa de juro. Para que a dívida fosse sustentável seria, pois, necessário que o orçamento produzisse excedentes primários, o que nunca aconteceu. Por isso, o rácio da dívida cresceu sempre (foi, da zona euro, o que mais aumentou até à crise), encurtando a sua sustentabilidade.

Acabado o financiamento que alimentou esse caminho, o ajustamento tornou-se inevitável. E este exige excedentes primários no Orçamento. Só que, agora, entrou-se num círculo vicioso: a contracção orçamental impacta desfavoravelmente no crescimento imediato, o que acaba por requerer mais contracção orçamental.

De um tal círculo só se consegue sair desbloqueando as condições de crescimento. Ou seja, aumentando a competitividade da economia. Esta é – e continua a ser, porque muito pouco foi feito nessa frente e as resistências continuam enormes – a variável crucial para a sustentabilidade do ajustamento e para a recuperação económica sustentada.

Fraco crescimento com dívida elevada, é também o que junta a Itália (sem grandes desequilíbrios externos) a este grupo. E forte crescimento (3 vezes a média da zona, apesar da crise) é o que faz a Irlanda descolar-se.

 

 

Etiquetas: , ,

Subsídio por cessação de actividade

subsídio por cessação de actividade

Retirado do blog Alerta Emprego:

O subsídio por cessação de actividade destina-se a trabalhadores independentes que tenham perdido a sua maior fonte de rendimento.

Condições para ter acesso ao subsídio por cessação de actividade:
  • Ser trabalhador independente (freelancer e/ou a recibos verdes, etc.) e economicamente dependente de uma entidade contratante (80% dos rendimentos vêm da mesma entidade);
  • Ter cessado o vínculo contratual com a principal entidade contratante involuntariamente;
  • Ter acumulado 720 dias (sensivelmente dois anos) de actividade independente;
  • Ter efectuado o pagamento das contribuições durante o período acima descrito;
  • Ter sido considerado economicamente dependente de entidades contratantes pelo menos em dois anos civis (um deles obrigatoriamente o anterior a pedir o subsídio);
  • Ter sido considerado economicamente dependente à data da cessação do contrato de prestação de serviços;
  • Estar inscrito no Serviço de Emprego da área de residência.

Duração do subsídio por cessação de actividade

Depende da idade do beneficiário e do número de meses com registo de remunerações para a Segurança Social desde a última situação de desemprego.
  • Idade inferior a 30 anos: 330 dias de subsídio (+30 por cada 5 anos com registo de remuneração nos últimos 20 anos)
  • Idade igual ou superior a 30 e inferior a 40 anos: 420 dias de subsídio  (+30 por cada 5 anos com registo de remuneração nos últimos 20 anos)
  • Idade igual ou superior a 40 e inferior a 50 anos: 540 dias de subsídio  (+45 por cada 5 anos com registo de remuneração nos últimos 20 anos)
  • Idade igual ou superior a 50 anos: 540 dias de subsídio  (+60 por cada 5 anos com registo de remuneração nos últimos 20 anos)

O desempregado vês estes períodos reduzidos caso frequente formação profissional com atribuição de compensação remuneratória ou entregue o requerimento de subsídio após 90 dias a contar da data do desemprego.

O subsídio por cessação de actividade é suspenso caso:
  • Esteja a receber subsídio por risco clínico durante a gravidez, por interrupção da gravidez, parental inicial, parental inicial exclusivo do pai, parental inicial exclusivo da mãe, parental inicial atribuído a um progenitor em caso de impossibilidade do outro e por adopção;
  • Exerça actividade profissional por conta de outrem ou por conta própria, por período consecutivo inferior a 3 anos;
  • Saia do território nacional (excepto durante o período anual de dispensa de cumprimento de deveres e em caso de deslocação para tratamentos médicos);
  • Saia do território nacional em missão de voluntariado;
  • Saia do território nacional na qualidade de bolseiro;
  • Seja detido em estabelecimento prisional (ou outras medidas privativas de liberdade).
O beneficiário deixa de receber subsídio por cessação de actividade nos seguintes casos:
  • Terminou o período de recebimento do subsídio (acima descrito);
  • O beneficiário passou à situação de pensionista por invalidez;
  • O beneficiário atingir a idade de recebimento da pensão de velhice;
  • A inscrição no Serviço de emprego tiver sido anulada por incumprimento dos deveres ou as informações prestadas pelo beneficiário forem falsas;

Valor do subsídio por cessação de actividade:

O montante diário do subsídio por cessação de actividade (SCA) é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

(E x 0,65)/30 x P

em que = escalão de base de incidência contributiva em que o beneficiário se encontra posicionado à data da cessação do contrato de prestação de serviço e P = percentagem correspondente à dependência económica do beneficiário relativamente à entidade contratante.

O limite máximo mensal do SCA é de 1.048,05 EUR (2,5 x IAS).

Após 180 dias de concessão, o montante diário do SCA tem uma redução de 10%. A aplicação desta redução pode determinar valores inferiores aos limites do montante mensal referidos anteriormente.

Este subsídio está sujeito a uma contribuição de 6% para a segurança social, sendo garantido o valor mínimo do subsídio.

Os deveres do beneficiário são semelhantes aos de quem recebe subsídio de desemprego.

Consulte mais informações sobre o subsídio por cessação de actividade aqui.

 
 

Ideias para novas Cadeiras

Pires de Lima quer empreendedorismo como disciplina de ensino obrigatório

Miguel Noronha, n’O Insurgente:

E que tal se o ministro da burocracia economia começasse por eliminar os milhares de regulamentos, taxas, autorizações e licenciamentos que só servem para criar entraves ao negócio das empresas e ocupam de forma improdutiva muito dos seus recursos? Faria mais pelo “empreendedorismo” que uma “disciplina de ensino obrigatório”.

Para mim a verdadeira questão é mesmo: E porque não criar outras disciplinas muito mais úteis?
Ficam algumas ideias:empreendedorismo

  • Desenvolvimento e Crescimento Económico
  • Criação de Emprego
  • Escalada da Cadeia de Valor
  • Como Pagar Salários Elevados
  • Distribuição dos Lucros
  • Preço Justo dos Bens
  • Exportações

Aceitam-se mais sugestões

 

Etiquetas: , ,

Tribunal Constitucional: Responsável ou Irresponsável?

Cardoso da Costa – ex-presidente do órgão – deu uma entrevista ao Sol em que dá a sua perspectiva sobre o assunto. Interessante. Fica aqui o teaser online:

Cardoso da Costa foi o presidente do Tribunal Constitucional que mais tempo esteve no cargo. Quase 14 anos, entre 1989 e 2003, abrangendo as maiorias absolutas de Cavaco Silva e os governos de António Guterres. Aos 75 anos, este professor da Universidade de Coimbra está há cinco retirado do ensino. Mas dirige ainda a Associação Portuguesa de Direito Constitucional. Há nove meses deu um parecer ao Governo no Orçamento do Estado para 2013. “Uma situação excepcional, que não deverá repetir-se”.

O memorando de entendimento é incompatível com a Constituição?

Não tem de ser compatível ou incompatível. O memorando de entendimento tem objectivos que se colocam ao Estado. As medidas legislativas que se tomam é que podem ser ou não inconstitucionais.

Durão Barroso disse que estaria o “caldo entornado” se Portugal não fosse capaz de aplicar as reformas. Isto não é uma pressão sobre o TC?

Não li a afirmação. Mas compreendo que a União Europeia, ao verificar se Portugal cumpre as medidas do memorando, contemple também o que pode acontecer numa intervenção do TC. É normal que o faça. Não é uma pressão. Isso aliás não tem impedido o TC de decidir como entende. Fala-se de pressões, mas tanto se pressiona o TC dizendo que é uma catástrofe se determinada lei não for aprovada, como dizendo o contrário – dizendo que esperamos que o TC ponha cobro a isto, porque é inconstitucional.

O TC tem sido responsável?

O TC é um tribunal responsável. O que não quer dizer que não tenha em atenção os efeitos das decisões que emite. Nenhum tribunal, em meu entender, pode seguir a ideia do ‘Faça-se justiça ainda que o mundo acabe’. Não é assim: deve é fazer-se justiça para que o mundo não acabe.

Este artigo também foi publicado n’O Insurgente, onde é interessante ler os comentários.

fotografia

A este propósito, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (!) apareceu também nestes dias a comentar as medidas concretas do Orçamento 2012 (chumbadas pelo “Constitucional”). Este foi o seu comentário:

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou por unanimidade que os cortes nos subsídios previstos no Orçamento de 2012, que acabaram por ser chumbados pelo Tribunal Constitucional português, não foram “desproporcionados”.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou que os cortes nos subsídios de férias e de Natal da função pública e no sector empresarial, em 2012, “não foram desproporcionados”, e sublinhou que “o Governo português fez um justo equilibro”.

Em acórdão a que a agência Lusa teve acesso hoje, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos notou que as circunstâncias “excepcionais em Portugal”, no ano passado, justificaram a retenção “limitada e temporária” dos dois subsídios acima dos 600 euros até 1.100 euros. A partir daí, havia lugar à perda total dos subsídios.

O tribunal entendeu que o “Governo português fez um justo equilíbrio entre os interesses da comunidade em geral e a protecção dos direitos individuais” dos pensionistas e das empresas da esfera do Estado.

O Tribunal Constitucional considerou que os cortes eram inconstitucionais, porém decidiu suspender os efeitos em 2012, uma vez que, lembrou o Tribunal Europeu, “o orçamento estava já em adiantado estado de implementação e seria impossível a Portugal encontrar medidas alternativas no sentido de cumprir com as metas da ‘troika'”.

A suspensão do pagamento dos dois subsídios implicou um corte de 14% no rendimento anual dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, pelo que dois cidadãos portugueses, António da Conceição Mateus e Lino Santos Januário, recorreram para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

António da Conceição Mateus, de Aveiras de Baixo, viu reduzir o subsídio de Natal de 722,87 para 551,20 euros, enquanto Lino Santos Januário, residente em Almeirim, recebeu 684,02 euros em vez do valor da pensão mensal, no montante de 910,72.

A decisão, que rejeitou a alegação de que a redução não põe em causa “o direito da propriedade”, foi tomada por unanimidade por sete juízes, entre os quais o português Paulo Pinto de Albuquerque.

 

Etiquetas: , , , ,

3 Verdades sobre a Austeridade

O Povo e os Sábios, por João César das Neves no DN:

Um dos grandes mistérios da situação portuguesa é que inúmeros dirigentes e intelectuais antecipam e incitam à revolta e ao tumulto social enquanto o País permanece sereno e ordeiro. Ambos os factos são estranhos. Como os analistas mostram razões ponderosas, o povo deve saber algo que eles ignoram. Três aspectos saltam à vista.

Primeiro, ao longo de duas décadas, especialistas e organizações avisaram que Portugal seguia uma trajectória insustentável que iria acabar mal. Banco de Portugal, OCDE, Comissão europeia, FMI e muitos cientistas anunciavam crescentemente a tempestade iminente. Ninguém podia dizer a data, a sequência ou os contornos, mas a linha geral era irredutível. Por isso soam a oco as acusações que se dirigem aos governantes actuais. Eles são a comissão liquidatária dos erros dos antecessores. Espanta que entre os críticos mais activos estejam alguns desses.

Embebedado 20 anos pelo dinheiro fácil do Tratado de Maastrich, Portugal chegou à borda do abismo e precisa de inverter hábitos recentes para cortar despesas e repor o equilíbrio. Isto todos entendem. A falácia básica de inúmeros comentadores, dos cafés à televisão é: “Quem viveu acima das posses foram ricos e poderosos, por que razão devo eu suportar os custos do esbanjamento alheio?” Felizmente, o povo, que não esqueceu como vivia antes e como a vida mudou com a dívida, entende a mentira por detrás da queixa.

Dinheiro fácil não foi só de ricos. Não havia senão endinheirados entre os utentes dos inúmeros serviços públicos com défice operacional, dos transportes e saneamento à saúde e educação? Seriam os múltiplos centros comerciais, onde prosperavam lojas inacreditáveis, apenas frequentados por abastados? Eram só poderosos a encher os inúmeros restaurantes, pastelarias e cafés que substituíam os antigos farnéis? Os pavilhões polidesportivos, auto-estradas, casas da cultura, parques industriais e tantas infra-estruturas novinhas, que brotaram por todo o lado, só se destinavam às elites?

Apesar das atoardas dos sábios, os portugueses entendem bem o longo delírio colectivo, onde todos obtivemos ganhos excelentes, pagos com dívida externa que agora temos de liquidar. O processo é difícil porque, depois de as termos, essas exigências ficam indispensáveis e inalienáveis. Mas vivemos felizes sem elas durante gerações.

É verdade que também houve erros e crimes, que devem ser punidos, e nem sempre são. Muitas vergonhas, como o BPN, continuam isentas. Também agora, neste difícil ajustamento, ocorrem novos lapsos e abusos. Mas é importante entender que tudo isso não chega para explicar um problema deste tamanho, só atingível com a participação de todo o País. Dizê-lo gera sempre a acusação injusta de desculpar os corruptos e incompetentes que nos meteram no buraco. Mas isso é tolice. Não se deseja aliviar culpados mas promover a indispensável solidariedade social no sofrimento. Não só porque realmente todos aproveitámos da longa festa, mas também porque a raiva é sempre má conselheira.

A terceira coisa que a população entende bem e tantos sábios teimam em ocultar é que revolta e repúdio da troika e dívida aumentariam a austeridade, não a reduziriam. É preciso equilibrar as contas e os milhões da ajuda permitem aliviar e adiar esses cortes que, mesmo assim, são pesadíssimos. Seriam bem piores sem apoio. Além disso, a única hipótese de o País voltar ao normal é reganhar a credibilidade e a honestidade de bom pagador.

Nem as alternativas míticas de crescimento que tantos inventam nem a revolta que levianamente insistem em antecipar resolveriam a questão. A escolha actual é entre um caminho duro e exigente, com aperto e mudança de vida, para voltarmos ao desafogo, ou o estatuto de pária internacional, aparentemente aliviado da dívida, mas deixando de ser país respeitável. Além de continuar a apertar o cinto porque, afinal, até esquecendo os juros, o Estado ainda gasta mais do que tem.

É espantoso que o povo entenda isto suportando serenamente os cortes. Mas ainda mais do que os sábios, não.

 

Etiquetas: , , ,

Uma Implosão Constitucionalíssima

Daniela Silva (nascida em 1990) sobre a relação entre as diferentes gerações, n’O Insurgente:

É caricato que a minha geração – nasci em 1990 – tenha de conviver com um permanente discurso que insiste em acenar com os fantasmas de experiências políticas irredutíveis do passado, quando o mais perfeito exemplo daquilo que poderemos designar de actual “reaccionário”, em Portugal, corresponde aos heróis da geração que arrogou para si a autoria de um apoteótico e irreversível “fim da história”, em Abril de 74.

Passados 40 anos de irresponsabilidade perdulária, a tentativa de enrolar o debate político e apresentar os mesmos modelos obsoletos como única opção aceitável, à aguardarem mais uma ronda de aperfeiçoamentos institucionais, só pode ser interpretada como cinismo. É como se estivéssemos reféns, dentro de uma cela no meio da selva, e o nosso carrasco nos viesse trazer o mesmo prato intragável várias vezes ao dia. Primeiro morno, depois frio, requentado… e frio outra vez.

Eis que está consumado o efeito lógico de uma constituição programática que estende a utopia da gratuitidade a todos os pormenores do quotidiano, entregando-a de bandeja em prometidas porções uniformes: os hospitais são corredores da morte; as escolas são fábricas de carne picada intelectual e palco de selvajaria por parte dos delinquentes que são mantidos e entretidos pela indulgente imposição do ensino obrigatório interminável; os concelhos e freguesias são simples sucursais do saque e edificação; a cultura é um clube de petulantes com desprezo pelo sentido estético do povo mas com carinho pelo bolso alheio; e a família um elo de ligação dinamitado por dentro.

Mas, em boa verdade, a teimosia de um texto constitucional avesso à mudança e blindado até ao mínimo detalhe de pincelada socializante, pode ser o choque que nos falta para desbloquear grande parte das pressões que se têm arreigado em torno dos nossos orçamentos.

Agouros à parte, – e não entrando no vitimismo e fatalismo da Deolinda – eu sou de uma geração que chega aos 20 sem ilusões, aos 30 sem casa, aos 40 sem filhos, aos 50 sem paciência e aos 60 ou 70 sem reforma. E de quem é a culpa? É conveniente reflectir sobre isso, já que uma parte é explicada pelas próprias escolhas e prioridades individuais características dos tempos que vivemos, explicadas em grande parte por um individualismo pernicioso que assenta na desresponsabilização pessoal amparada pela estatização completa da vida em sociedade. Outra importante parte da culpa é imputável ao desgoverno, carga fiscal penalizadora e a todo um contínuo propiciar de erosão da meritocracia em favor de uma ampla classe de dependentes. Todo o discurso monolítico que capta as simpatias do povo, escondendo e obscurecendo alternativas eficientes que poderiam satisfazer melhor as necessidades dos cidadãos, deve ser rejeitado liminarmente.

Perdeu-se qualquer fronteira entre a generalidade que deve ser uma das características inerentes da Lei Fundamental, e as políticas aplicadas pelo Estado. O que origina a absoluta estatização à sombra da protecção de um texto constitucional que perpetua um sistema intocável, cerrado e inquebrável. Ninguém quer saber o que funciona melhor. O interesse dos reais consumidores é habilmente silenciado por um Estado que não faz nem deixa fazer.

Convivemos precisamente com aquilo que uma Constituição não deve ser. Mas a ausência de verdadeiro confronto de valores entre extremos opostos consegue criar a ilusão de que a nossa Constituição é a expressão do consenso nacional e, como tal, parece que nem persiste anormalidade alguma que mereça discussão. Um conformismo típico de momentos de alegre anestesia totalitária, levando o fenómeno ao seu extremo.

Seria escandaloso que persistissem ainda menções à “irreversibilidade das nacionalizações” ou à “apropriação colectiva dos principais meios de produção” – aspectos removidos, em boa hora, na Revisão de 1989. Contudo, remover do papel não significa remover da mentalidade dos portugueses e da margem de acção dos dirigentes, pois aquele à vontade egoísta de saquear porque “o que é teu, é nosso” não ficou enterrado na Revisão de 1982, que suprimiu as expressões mais descaradas que vinham do PREC. Um espectáculo igualmente indigno continua a ser corriqueiro na maioria das tentativas de debate em Portugal, e veja-se o caso semanal no Prós e Contras. Por momentos, parece que estamos a ser assombrados pelos protagonistas do filme Torre Bela, tal é o grau de histeria e infantilização.

A raiz do problema vem desde logo da concepção do poder político. A farsa da generosidade descoberta e ilimitada, qual galinha de ovos de ouro, propiciou a confiança num texto que abarcou as especificidades mais íntimas da sociedade e da economia. O pior de tudo é quererem vender-nos a ideia de que qualquer Constituição levantaria os meus obstáculos às medidas propostas. Atirar areia para os olhos. Como se não bastasse pretenderem impedir que os portugueses conheçam novas receitas para os seus problemas, não hesitam também em passar atestado de ignorância à população como se ninguém tivesse noções básicas de Direito Constitucional. O mais relevante nem é saber se os juízes do Tribunal Constitucional são politizados ou não. O fundamental é admitir que o próprio texto sempre foi politizado até ao tutano.

Se podemos dizer que o Estado frustrou as expectativas de muitos pensionistas, com os quais tinha firmado compromissos, não é menos verdade que o mesmo Estado está a impedir a minha geração de criar as suas próprias expectativas, fora do escopo do governo. A solução é esperar que caia sob o seu próprio peso burocrático com a força das suas regras obsoletas de caráter dirigente.

Em Democracia, Robert Dahl enumera-nos critérios para entendermos as diferenças entre constituições e as suas características. Um dos critérios é a “elasticidade” e diz-nos então: “Um sistema constitucional não tem de ser construído de forma tão rígida ou fixado de modo tão imutável, quer por escrito, quer pela tradição, que não possa ser adaptado a novas situações.” Claro que isto são aspectos que não se aplicam ao nosso país, liderado pela sabedoria omnisciente e intemporal que brotou da Revolução. Somos especiais porque somos encabeçados por uma Lei Fundamental com 296 artigos, salvo erro (e que começou por ter 312). Tudo isto para não deixar escapar nenhum pormenor da felicidade humana devidamente enquadrado.

Subscrevendo as palavras do Carlos Novais: “Bela ideia, terem colocado um botão de auto-destruição do Estado Central na Constituição. Estou a adorar”. Não há muito a temer, já que o Estado Central tem as finanças, a demografia e o tempo contra ele. As restrições financeiras vieram em boa hora, apesar da teimosia das classes obstinadas. Mais vale corrigir atempadamente do que remediar no futuro? Como cantava Freeddie Mercury: you’re headed for disaster because you never read the signs”.

Image

 
 

Etiquetas: , ,

Comissão Europeia sobre o Tribunal Constitucional

André Azevedo Alves n’O Insurgente:

Não percebo tanta “indignação” por uma análise que se limita a constatar o óbvio:Relatório da Comissão Europeia diz que decisões do TC influenciam sucesso do programa da troika

“Um segundo resgate poderia ter graves consequências” e, em “última análise, derrubar o Governo”, diz um documento enviado de Lisboa para Bruxelas. Eurodeputada socialista Edite Estrela diz que considerações são “inaceitáveis”.

Comissao europeia logo_ptPodem ler as 4 páginas do Relatório Político da Comissão Europeia aqui. É um relatório escrito pela representante em Portugal, Katalin Gönczy, responsável por este tipo de relatórios em Lisboa. O relatório é escrito sobre o ponto de vista da viabilidade da aplicação do memorando de entendimento (MoU), e cita os esforços feitos pelo governo na sua aplicação e o modo como o tribunal constitucional foi politicizado de forma a agir como “legislador negativo”, apontando a passagem das funções para o Supremo Tribunal de Justiça com uma solução possível para a politicização daquele órgão judicial. Uma leitura que recomendo, para que se coloque em perspectiva toda a agitação e a gritaria que a esquerda parlamentar faz nestes dias por causa de tão inócuo relatório.

 

Etiquetas: , ,

Mais rápido se apanha um mentiroso…

O post mais visto no dia da publicação (10 064 visualizações) n’O Insurgente, por Mário Amorim Lopes:

ng1540842

Ontem, em mais uma edição do Prós e Contras, o ex-ministro socialista Vieira da Silva afirmou peremptoriamente que os cortes nas pensões não estavam contemplados na versão original do memorando de entendimento, co-assinado pelo seu partido, e que foram somente introduzidas após os “falhanços” que precederam a 5ª avaliação. Isto depois de, com peculiar falta de decoro e simpatia, perguntar a Camilo Lourenço se“você acha que há algum gráfico que você conheça e eu não?”.

O que diz então a versão original do MoU?

Memorando de entendimento:
[...] [Política Orçamental para 2012]

1.11 Reduzir as pensões acima de 1500 euros, de acordo com as taxas progressivas aplicadas às remunerações do sector público a partir de Janeiro de 2011, com o objectivo de obter poupanças de, pelo menos, 445 milhões de euros.

1.12. Suspender a aplicação das regras de indexação de pensões e congelar as mesmas, excepto para as pensões mais reduzidas, em 2012.

[...]
[Política Orçamental para 2013]

1.29. ix – manter a suspensão em 2013 das regras de indexação das pensões, excepto no que se refere às pensões mais reduzidas.

1.30. Adicionalmente, o Governo alargará o uso da condição de recursos nos apoios sociais e direccionará melhor o esforço de apoio social, no sentido de obter uma redução nas despesas sociais de, pelo menos, 350 milhões de euros.

Perante isto, resta acrescentar que Vieira da Silva é, pese embora a sua omnisciência de todos os gráficos alguma vez construídos, voluntariamente esquecido.

Adenda – As citações do MoU foram retiradas de um post no Facebook do Camilo Lourenço, que citava uma nota original de Arnaldo Costeira.

 

Etiquetas: , ,

Tabela de cortes nas pensões de sobrevivência

Gov-Pensions

De acordo com o Diário Económico:

Tabela de cortes nas pensões de sobrevivência aprovada hoje em Conselho de Ministros.

Percentagem de formação de Pensão
Actualmente, a pensão de sobrevivência é uma percentagem da pensão que lhe dá origem:

  • 60% no RGSS – Regime Geral da Seg. Social (Funcionários “públicos” antes de 2006)
  • 60% no RCPS – Regime Convergente de Protecção Social (Funcionários Públicos desde 2006)
  • 50% na CGA – Caixa Geral de Aposentações (Privados, mais uma vez cidadãos de 2ª)
CGA  RGSS/RCPS
>2000 <= 2250  44%  54%
>2250 <= 2500  43%  51%
>2500 <= 2750  40%  48%
>2750<= 3000  38%  45%
>3000<= 4000  34%  41%
> 4000  33%  39%
 

Etiquetas: , , ,

 
Seguir

Get every new post delivered to your Inbox.

Junte-se a 1.281 outros seguidores