Austeridade 2013 – Documentos essenciais

Tenho constatado quão difícil é encontrar os documentos essenciais sobre sobre a chamada “Austeridade” em Portugal. Fica aqui um pequeno esforço de reunião dos documentos relevantes sobre o tema em 2013:

• Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017 (Mai).
• Programa de Ajustamento da Madeira (Mar).
• Avaliação das Fundações (Fev).
• Despesa Fiscal de 2012 (Fev).
• Rethinking the State (Jan).
• Lei do OE 2013 (Dez2012).
• Relatório Final do PREMAC (Nov2012).

Categorias (inc English Links):

• Memodandos/Memorandums.
• Relatórios/Reports.

Contributos das Consultoras:

• PwC – Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial (Abr).
• KPMG – Acórdão do Tribunal Constitucional (Abr) – Resumo.
• KPMG – Cyprus Measures (Mar) - Outras Notícias.
• Deloitte – Impulso Jovem (Fev) – Resumo - Outras Notícias.
• KPMG – Becoming Resident in Portugal (Fev).
• PwC – Análise da Proposta do OE 2013 (Nov 2012).

 

“Qualquer solução para a crise será dolorosa “, por Carlos Guimarães Pinto

O autor de “A solução para a Crise” escreveu recentemente um artigo que fez furor nas redes sociais (mais de 1000 partilhas no Facebook!) chamado “O Zé não Empreende“, cuja leitura recomendo vivamente.

Carlos GP não paga impostos desde 2007

No seguimento desse artigo, foi convidado pelo Dinheiro Vivo a escrever sobre a sua visão para Portugal e as suas soluções para o país. O resultado foram os 2 artigos que aqui transcrevo na íntegra para registo futuro:

1 - O que o Estado tem de fazer para o Zé empreender:

O economista Carlos Guimarães Pinto, que não paga IRS desde 2007 e bloga desde 2004 em A Montanha de Sísifo (onde foi publicado o post O Zé não Empreende), Portugal Contemporâneo e O Insurgente, diz ao Dinheiro Vivo o que é preciso para ser empreendedor em Portugal. Lançou também o livro A Crise Resolvida. Ver aqui.

“Há uma grande tentação de encontrar soluções rápidas para a crise, impostas de cima para baixo. O que a história provou é que raramente soluções colectivistas tiveram sucesso. O instinto natural dos indivíduos é o de criar riqueza, tudo o que o estado tem que fazer é sair da frente, deixar os indivíduos fazerem aquilo que é a sua natureza. Tudo o que o Estado precisa de fazer é devolver a liberdade, e respectiva responsabilidade, aos indivíduos, às empresas e às comunidades. Numa expressão: sair da frente. Em poucos pontos, isto seria:

1 . Redução significativa da carga fiscal sobre o sector privado. E aqui não há melhores ou piores impostos para reduzir. Direta ou indiretamente, todos os impostos acabam por afetar empresários, trabalhadores e consumidores. O IVA, por exemplo, é, em teoria, pago pelo consumidor, mas a verdade é que o consumidor quando compra não faz a mínima ideia de quanto paga de IVA. Se o IVA baixasse, os consumidores pagariam menos, mas os empresários também receberiam mais, venderiam mais, podendo ainda empregar mais trabalhadores e pagar-lhes mais. Um imposto nunca afecta apenas os agente que em teoria pagam por ele.

2. Simplificação do sistema fiscal. O empresário médio português não conhece as suas obrigações fiscais. A proliferação de taxas e impostos faz com que muitos entrem em incumprimento sem o saberem. Muitos acabam por desistir do seu negócio quando são confrontados com dívidas fiscais que nunca planearam.

3. Redução das despesas do Estado. Para que a carga fiscal baixe é inevitável, e desejável, que a despesa também caia. Na medida em que a maior parte da despesa do estado é realizada na Educação, Saúde e Segurança Social, não há outra hipótese senão cortar aí. Ou seja, a redução de despesa terá que passar obrigatoriamente pela redefiniçao das funções do estado social. Claro que uma sociedade a viver há décadas à sombra do estado perdeu muitos dos seus mecanismos de defesa e o processo de transição será complicado. Mas é isto, ou o empobrecimento definitivo.

4. Descentralização do poder político. O aumento de eficiência do estado tem que passar por aqui. Grande parte das funções do estado seriam melhor geridas ao nível local do que ao nível central. Faz muito pouco sentido que a decisão de abrir e fechar escolas ou postos de saúde em Beja seja tomada em Lisboa. Da mesma forma, a rede de segurança social funcionaria muito melhor se fosse financiada e gerida a nível local. Uma gestão local, financiada pelos contribuintes locais, colocaria uma responsabilidade maior nos gestores públicos e respectivos beneficiários. Também garantiria métodos de gestão pública diferenciados, promovendo a competição e eficiência na gestão.

5. Privatização das empresas públicas. As empresas públicas têm sido, ao longo dos anos, um dos maiores sorvedores de capital. O capital que é constantemente enterrado nestas empresas é o mesmo capital que escasseia na economia privado. Por outro lado, estas empresas são também um factor de ineficiência e injustiça no mercado laboral. Como muito dos seus gestores não são escolhidos por mérito, mas por nomeação política, estas empresas aumentam a percepção de injustiça e ausência de meritocracia, dando a impressão (infelizmente correta) de que em Portugal é preferível investir numa carreira política do que a desenvolver conhecimentos e capacidades técnicas.

6. Desregulamentação profissional permitindo o acesso dos desempregados a empregos atualmente reservados a classes de trabalhadores protegidas. Para além da anterior, esta é outra fonte de injustiça no mercado de trabalho.

7. Liberalização do mercado de trabalho. Esta será outra alteração que causará problemas numa sociedade viciada na imobilidade. No entanto, num país com tantos desempregados faz cada vez menos sentido manter uma legislação laboral que proteja os trabalhadores mais improdutivos, deixando muitos dos que poderiam criar valor fora do circuito de emprego.

8. Reformar o sistema de segurança social, criando um mecanismo de incentivo à poupança e de responsabilização individual. O atual sistema de redistribuição, para além de se ter tornado insustentável, não cria incentivos à poupança. Sem poupança, não há acumulação de capital, criação de emprego e crescimento económico.

A resolução será dolorosa porque são precisas reformas estruturais profundas que inevitavelmente conduzirão a uma recessão no curto prazo. A única opção é saber se queremos uma queda grande e rápida, ou cair lentamente.

O problema das quedas lentas mas longas é o do desemprego. Um jovem suporta uma recessão profunda e curta que o mantenha no desemprego durante um ano. Mas uma recessão prolongada, mesmo que suave, pode atirar pessoas para o desemprego por 4-5 anos. E aí, não perdem apenas o emprego, perdem a profissão, podendo ficar para sempre incapacitadas para vida profissional.

2 – “Qualquer solução para a crise será dolorosa”:

Natural de Espinho, 30 anos, o economista de formação e consultor de profissão, trabalha há seis anos na área das telecomunicações no Dubai

O economista de formação e consultor de profissão, libertário assumido, que não paga IRS desde 2007 e bloga desde 2004 é também autor do livro A Crise Resolvida.

“Apesar da ironia da capa, não existem soluções fáceis para a crise. Qualquer solução será dolorosa, porque não se corrigem erros de décadas de forma fácil”, diz o autor do livro.

E citando Mark Twain, que dizia que “é mais fácil enganar as pessoas do que convencê-las que foram enganadas”, o economista frisa que o objetivo da obra feita com base  nos textos que foi escrevendo na blogosfera, é “informar, convencer as pessoas que de facto foram enganadas com as promessas de um Estado Social alimentado a dívida que destruiu o sector produtivo do país.” E aqui ficam alguns enganos, segundo Carlos Guimarães Pinto:

1. Sobre viver acima das possibilidades. Um dos argumentos mil vezes repetido é o de que os portugueses viveram acima das suas possibilidades nos últimos anos. É falso. Os portugueses viveram sempre bem abaixo das suas possibilidades. O grande problema é que, apesar de terem vivido abaixo das suas possibilidades, gastaram acima. Viveram abaixo e gastaram acima porque deixaram que fosse o estado a decidir por elas quanto e onde gastar.

2. Sobre a rutura da Segurança Social. Este é um problema que tem que ser encarado com seriedade mesmo por aqueles que, como eu, são ideologicamente contra a existência de sistemas do género. Todas as reformas do estado têm consequências injustas para pessoas que, legitimamente, orientaram a sua vida segundo certos pressupostos que se alteram violentamente. Mas, enquanto que um funcionário público de 30 anos que perca o emprego que julgou seguro, terá muitos anos produtivos pela frente para se recompôr, um idoso de 70 anos, que organizou a sua vida e as suas poupanças no pressuposto de que receberia uma reforma decente, já não terá esse tempo. O rebentar da segurança social será um momento histórico dramático, provavelmente mais grave socialmente do que o actual. A segurança social, como foi desenhada, não passa de um esquema em pirâmide, pouco diferente da Dona Branca ou do jogo da bolha, mas onde todos são obrigados pelo estado a participar.

3 . Sobre a Constituição. Esta salvaguarda o direito à educação, à saúde, à segurança, à habitação, ao emprego e à cultura, mas não gera a riqueza necessária para garantir esses direitos, nem ajuda a criar as condições necessárias para a gerar. Para prosperar economicamente é necessário trabalhar, investir e arriscar. Em vez de salvaguardar exaustivamente objectivos finais, deveria ser papel da constituição definir um enquadramento que crie as condições e os incentivos necessários a estas actividades. A garantia inequívoca da estabilidade das contas públicas e o estabelecimento de limites à carga fiscal seriam passos nesse sentido.

4. Precariedade laboral. Esta situação garante maior geração de riqueza e mais emprego. Se há algo que a esquerda ainda não percebeu, ou percebeu e não se importa, é que precariedade no emprego também é precariedade no desemprego. Dito de outra forma, rigidez no emprego tende a provocar rigidez no desemprego, beneficiando os trabalhadores actuais, mas prejudicando aqueles que estão desempregado.

Tornar o mercado laboral mais rígido pode beneficiar alguns, mas terá custos para o crescimento económico, para o emprego e para o nível de salários. Num país estagnado, sem empregos e com salários muito baixos é uma ideia assassina.

5. Emigração qualificada. A opção pela emigração permite que muitos indivíduos se mantenham no activo, desenvolvendo e rentabilizando o seu talento em países onde ele é mais valorizado. Defender a opção pela emigração em período de crise não é desistir do país, é aceitar que o país, paradoxalmente, desperdiçará mais talentos se os mantiver cá.

6. O Capital. Mas perante isto, coloca-se a pergunta: com tanta gente bem preparada no desemprego, como é que não se criam mais empresas que arrumem com estes patrões mal preparados do mercado? A resposta é simples: não há capital. “Não há capital”. Dito assim, ninguém entende exactamente qual é o problema. O predomínio da retórica de esquerda na política e nos media nos últimos anos fez com que o capital se tornasse numa entidade esotérica, cruel, que “explora o trabalhador” e empobrece o país. Nada que se queira ter por perto, portanto. Mas a economia não se compadece com esoterismos retóricos. A acumulação de capital, através da poupança e de uma alocação eficiente de recursos, é condição necessária para o crescimento económico sustentado.

7. Salários. Olhando para o posicionamento de Portugal na média de salários da Europa, só se pode concluir que é preciso que os salários subam em Portugal, e há duas formas de o atingir. A forma socialista é mais fácil politicamente, garantirá ganhos eleitorais de curto prazo, mas também atrasará ainda mais a economia, provocará desemprego e será possivelmente negativa para o nível salarial no médio prazo. O método de mercado é mais indirecto, será mais dificil de vender como uma conquista do governo, encontrará oposição das ruas, mas também será a única forma de subir salários sustentadamente, suportando o crescimento da economia. Aceitam-se apostas para qual das duas soluções este governo irá optar.

 

Infografia sobre os cortes previstos no DEO

Ver esta infografia aqui. Ver mais infografias do Dinheiro Vivo aqui.

Amanhã sairá o meu comentário sobre estas medidas no Diário Económico. Chama-se “Tarde“.

 

“Disparates Plausíveis”, por César das Neves

João César das Neves no DN – “Disparates Plausíveis”:

Numa crise económica seria de esperar um uso intenso de ciência económica. Foi o esquecimento dos seus princípios que nos trouxe à situação e só ela nos ajudará a sair dela. Até os que acham que a crise advém dos erros da teoria não têm nada melhor para pôr no seu lugar. Mas a economia tem princípios simples difíceis de usar, como mostram as discussões populares.

A nossa doença é clara, mas, obcecados com as dores da medicação, quase ninguém a refere. A esmagadora maioria dos disparates actuais advêm de não se lidar com a questão, resolvendo um problema que não temos. Omitindo a dureza da situação, tudo fica desfocado e confuso.

Portugal tem uma das dívidas externas mais elevadas do mundo. A história mostra que nunca se saiu de situações semelhantes sem fortíssima queda do consumo e redução do nível de vida. Gritar contra os sacrifícios ou, pior, fingir que seriam evitáveis pode ser compreensível, mas é tolice ou, pior, flagrante desonestidade. Por dolorosa que seja a quimioterapia, perante um cancro não há alternativa.

O nosso mal agrava-se porque, como a dívida foi acumulada ao longo de décadas, a estrutura económica ficou distorcida, adaptando-se a níveis de despesa insustentáveis. Isso significa que muitos empregos e capitais estão em actividades condenadas. Assim, além da perda conjuntural de empresas, devida ao aperto da austeridade, sofremos a eliminação definitiva de ocupações fictícias, que a dívida alimentou. Em cima das radiações, há que fazer dolorosa fisioterapia.

Logo, os que se indignam com a famigerada austeridade só podem ignorar a realidade da situação. Os caminhos fáceis que recomendam gerariam mais, não menos, sofrimento. Repudiar ou renegociar a dívida, sair do euro, rejeitar a troika são vias para o isolamento e alienação dos mercados, que nos afastariam de vez da estabilidade e de-senvolvimento. O Governo tem errado muito, mas a oposição mente com todos os dentes. E sabe quem mente.

Portugal está numa situação económica muito exigente e delicada, que implicará tratamento difícil e demorado. Se o cumprir, sairá mais forte e resistente. As experiências da Alemanha ou da América Latina, a quem a austeridade do início do século permitiu resistir com sucesso à crise seguinte, mostram bem como os sacrifícios valem a pena. Se os rejeitarmos, esperam-nos décadas de estagnação, como na Grécia actual ou em Portugal há cem anos.

A conclusão indiscutível é não existir outro caminho senão aperto e reforma. Só não sabemos a rapidez e a eficácia com que será seguido. Uma sociedade flexível e diligente consegue resultados mais rápidos. Neste campo, Portugal é um exemplo internacional. Apesar dos protestos compreensíveis, muitos portugueses têm resistido aos cantos de sereia da facilidade, mudando de vida enquanto suportam os brutais correctivos. Nesta vasta crise europeia, o País destaca-se pela positiva.

Se o quadro geral é simples, as miríades de opções diárias que o definem são complexas. Aí é fundamental um outro princípio económico, que a generalidade das análises mediáticas omite. A Economia lida com escolhas, comparando custos e benefícios, maximizando o ganho líquido. Esta é a sua abordagem lógica e pragmática, com resultados provados, mas, como todas, com limites.

A economia funciona mal no absoluto, pois face à transcendência não há escolhas. Ora um dos truques mais usados pelos que não querem mudar de vida é fingir que a questão em debate é metafísica. Por isso, boa parte das argumentações actuais parecem religiosas, invocando valores imperiosos, taxativos, que apenas admitem a solução inelutável que o arguente preconiza. Assim não há escolha e a discussão cessa.

Portugal sairá da crise, mas apenas se usar a economia. Esta é uma ciência estranha, com princípios elementares de aplicação complexa. A consequência é uma enorme quantidade de ideias falsas mesmo parecidas com a verdade. É muito fácil usar argumentos aparentemente sólidos para dizer grandes asneiras. Hoje, esses disparates plausíveis dominam as discussões.

Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

 

“Os influentes estão a obrigar os pobres a pagar a crise”, por César das Neves

Jornal de Negócios sobre César das Neves e a factura da crise:

“Quem protesta não são os mais atingidos, mas os mais influentes”. São eles que forçam o Governo a cortar “não onde deve, mas onde pode”. “E o local mais fácil, pela falta de influência, são os pobres”, escreve João César das Neves.

João César das Neves, professor na Faculdade de Economia da Universidade Católica, escreve sobre o recente relatório daCaritas Europa “The Impact of the European Crisis”, segundo o qual Portugal foi o único país onde (até meados de 2011) os mais pobres perderam consideravelmente mais rendimento do que os mais ricos, sendo os efeitos adversos nas crianças “particularmente marcado para as famílias com rendimentos baixos”.

No artigo que opinião que regularmente publica no “Diário de Notícias”, César das Neves questiona-se sobre como é possível compaginar estes resultados com o facto de todas as medidas, da subida de impostos aos cortes de benefícios, terem ressalvas para os rendimentos baixos, chegando à conclusão que são os mais influentes que estão a forçar os pobres a pagar uma factura desproporcionada do ajustamento em curso.

“O problema vem, não das opções políticas, imposições externas ou evolução conjuntural, mas da própria natureza do sistema sociopolítico que nos trouxe à crise e permanece”. Os grandes beneficiários da “dívida que nos estrangula” são também aqueles com “mais capacidade de se defender dos sofrimentos”. “São eles que protestam e isso agrava a situação, forçando o Governo a cortar, não onde deve, mas onde pode. E o local mais fácil, pela falta de influência, são os pobres”, refere.

“As elites económicas, políticas e financeiras protegem-se mutuamente e acedem aos poucos negócios, apoios, créditos e influências que a recessão permite. Por outro lado serviços, funcionários, médicos, militares, professores, polícias, sindicatos, etc., têm formas de pressão e, apesar de muito atingidos, sempre amaciam o golpe. Estes todos são quem mais reclama, porque têm voz e influência”. Ao mesmo tempo, “dizem-se as grandes vítimas, garantindo que aquilo que os prejudica arruína Portugal”. E “entretanto os verdadeiros pobres, por o serem, nem abrem a boca.”

Um bom artigo sobre um tema difícil. Naturalmente, quando o Estado ocupa 50% da Economia é quem tem poder sobre este (médicos, professores, construtores, bancários, …) que se livra da factura, atirando-a para quem não tem poder (jovens, recibos verdes, privados em geral – os 82% que não protestam).
Como diria Reagan, o Estado é o problema, não a solução!

 

Agora é que vão ser elas…

Do Facebook de Nogueira Leite: “Muita conversa por aí. Factos: salários + pensões pagas pelo estado sao mais de 90% do total dos impostos. Com os juros passam dos 105%. Para que Portugal tivesse uma despesa publica comportável sem hipotecar ainda mais o futuro, teriam de desaparecer entre 8 e 9 mil milhões. Esta é a realidade. O resto, de uma forma ou de outra, serão um montão de sacrifícios. Digam o que disserem os comentadores.”

Neste sentido, o Ministro das Finanças proibiu novas despesas sem autorização, uma decisão sábia enquanto o mininistro está em Bruxelas a negociar a dívida e que Oliveira Martins diz transitória (como aliás era óbvio para todos… que não os alucinados deputados da extrema-esquerda Portuguesa no parlamento).

As reacções não se fizeram esperar. Por exemplo o insubstituível Bastonário dos Advogados disse que era retaliatório e vingativo. Os partidos na Assembleia nem comento. Mas por todo o lado acordaram os sanguessugas da sociedade, pouco dispostos a abandonar a presa.

Na educação, Sampaio da Nóvoa – o mesmo que tem um gosto refinado para “investimentos” em exposições de “arte” em Moçambique – que não tem mais onde cortar que não em salários e custas judiciais… (via Rui Albuquerque). Já a UMinho “pode ficar sem batatas ou tomates“. Enfim, está lançada a chantagem habitual.

A área da saúde também não se calou. O cómico Bastonário da OM já veio dizer que considera que “não há mais espaço para cortes na saúde” porque “irá dificultar o acesso de muitos doentes aos cuidados de saúde” e “há outras alternativas para fazer face à decisão do Tribunal Constitucional” mas que tomou a decisão de não enumerar. Claro que nunca referiu a possibilidade da descida dos salários dos médicos, referindo-se apenas às taxas moderadoras como forma de diminuir o encargo no sector para o país. Entretanto surgiu a dizer que “espera bom senso” da parte do governo – como eu esperei dele, mas mais uma vez sem sucesso.
Recorde-se que este é o mesmo que já em 2011 acusava o governo de ir “longe demais“, previsões catastrofistas que entretanto não se consubstanciaram, apesar dos cortes que o sector sofreu entretanto.
Relembro também que os médicos, depois de serem parte do problema e respectivas consequências, em Março insurgiram-se contra cortes e ao respectivo aumento de “doenças mentais e suicídios“.
E Ana Jorge? Uma ministra ao nível do “a dívida pública não é para se pagar”, de facto.

Para não ficar atrás, os enfermeiros também “contestam mais cortes na saúde“, mesmo que sejam os que a Troika sugeriu (troca de médicos por enfermeiros em tarefas em que tal já acontece noutros países Europeus).

Opinião

O país precisa de saúde e realmente os hospitais já não são hoje a fonte de desperdício de materiais que foram no passado (embora ainda haja “desvios” de materiais em alguns lados). O problema hoje são os salários de muitos médicos. Conheço casos de milhares e milhares de Euros. Há neste país dezenas de milhares de médicos a ganharem pequenas fortunas (12.000 Euros, por alguns cirurgiões, por exemplo). E como dizia a Troika, há muitos médicos a fazerem funções que noutros países europeus são de enfermeiros.
Para já não falar das horas extraordinárias e do pagamento de horas de sono como extras, algo que o meu pai nunca recebeu quando fazia uma “operação stop” noturna – acordado, já agora.

Na educação, 90% da despesa do ministério são salários. Centenas de sindicalistas que já não sabem dar aulas, milhares de professores “de horário zero” – eufemismo para dizer que não fazem falta nenhuma. A haver cortes será nos salários (que subiram desproporcionalmente no tempo da Manuela Teixeira) e no número de professores. Lamento mas com os vossos salários pesados e com os impostos para os pagar, a carga tributária impediu os jovens de terem as crianças necessárias para vos empregar. E a educação não existe para pagar subsídios a inúteis.

Na justiça, mais uma vez a despesa é quase toda para salários, mais uma vez muitas vezes acima do salário médio nacional (777 Euros – e sim, é incrível quão pouco se ganha neste país por comparação com o resto da Europa… porque temos que pagar o Estado monstro que temos e já não aguentamos – ainda houve uma altura em que tínhamos pouco desemprego porque os salários no privado eram baixos mas agora já nem assim!). Juízes ganham milhares de Euros e dão-se ao luxo de se reformarem cedo e com 5.000 Euros de reforma, também muitas vezes acima da média nacional (409 Euros – mesmo com muitos casos inacreditáveis a puxar a média para cima). Há que descer um pouco à terra.

Este país é um país sem fraternidade: quem mama do Estado não aceita perder nada e quem não é privilegiado tem de viver na angústia da incerteza e do salário baixo. Quando se tenta cortar no exagero estatal, a reação está à vista. Mas eu não me preocupo. A realidade tem o hábito de se impor. Nem que seja à força. Porque não há mais e os cortes já não podem mais ser em “outros” (investimento, consumíveis, …) e vão mesmo ter que ser nos salários dos privilegiados do costume. Sorry guys.

 

Vital Moreira sobre o TC

“Equiparação”:

Se os funcionários públicos, especialmente os que dispõem de rendimentos mais altos, não podem ser chamados a contribuir mais para as finanças públicas em épocas de crise do que os que têm rendimentos privados, apesar das condições mais favoráveis de que beneficiam, então a consequência deveria ser levar a sério a equiparação para todos os efeitos, incluindo em matéria de remunerações, de tempo de trabalho semanal e, sobretudo, de despedimentos individuais e coletivos.
É essa a “moral” profunda do acórdão do TC. Não se pode pretender igualdade com o setor privado só quando isso convém.

“2 Equívocos”:

1. Só se pode comparar o que é comparável – o que não é o caso dos rendimentos pagos pelo Estado e dos rendimentos privados. Os primeiros são em geral fixados unilateralmente pelo próprio Estado, por via de lei ou por ato ou contrato administrativo com base na lei; os segundos decorrem de relações jurídico-privadas (propriedade, heranças, contratos, etc.). Os primeiros geram despesa pública e pesam directamente no orçamento; os segundos, não.
Julgo que ninguém negará que o Estado tem o direito soberano de, pelo menos em situações excepcionais e a título transitório, reduzir os rendimentos que dele dependem – por se tratar de relações administrativas –, especialmente por razões imperativas de disciplina orçamental, desde que de forma equitativa dentro do universo do sector público. A Constituição não garante a intocabilidade do nível de remunerações públicas nem das pensões. Trata-se de um ónus de quem está ao serviço do Estado e de quem beneficia das respectivas vantagens, em comparação com o sector privado (e não são poucas, ponto essencial que o Tribunal Constitucional convenientemente descartou).
Mas defender que o Estado só o pode fazer se não causar uma “desigualdade excessiva” em relação aos rendimentos do sector privado não se limita a reduzir a nada aquele poder do Estado, é também uma petição de princípio –, é comparar coisas insusceptíveis de comparação. Parafraseando um conceito do direito da concorrência, são diferentes “mercados relevantes”. Por um lado, o Estado só pode atingir os rendimentos privados por via da receita (impostos), não por via da corte na despesa (como o Orçamento estabelecia para o setor público); por outro lado, o Estado não pode tributar separadamente o sector privado (pois, isso sim, seria violar o princípio da igualdade).
É por isto que, na minha opinião, a decisão do Tribunal Constitucional sobre o orçamento assenta num equívoco de base. Tal como a do ano passado.

2. Além disso, mesmo que se aceitasse a injustificada equiparabilidade por que o Tribunal optou, então deveria entrar em conta com todos os factores relevantes. Ora, quem é mais afectado no seu rendimento pela crise não são os funcionários e pensionistas (mesmo com os cortes de que o Tribunal resolveu generosamente isentá-los) mas sim os trabalhadores do sector privado, que pagam a pesada factura do desemprego maciço, combinado com a redução do valor e da duração do subsídio de desemprego) e com a baixa generalizada de remunerações que o mercado de trabalho impõe.
Não são só os funcionários e pensionistas que sofrem cortes no seu rendimento. Contudo, o Tribunal não deu o devido relevo a estas situações, tornando a comparação uma ficção.
Um segundo equívoco.

Podem ler aqui os restantes artigos de Vital Moreira, como por exemplo TC1, TC2, TC3 e TC4.
Ainda há uma esquerda lúcida e razoável.

 

Temos de bater no fundo, por Luís Rocha

Luís Rocha no Blasfémias, sobre o chumbo do Tribunal Constitucional a várias normas do Orçamento 2013:

Tudo aponta para que o TC venha a chumbar várias normas do OE 2013. E se forem rigorosos, chumbarão todas as alternativas posteriores que visem reduzir a despesa pública, porque fatalmente colidirão sempre com o Estado Social, constitucionalmente consagrado.

É importante que isto aconteça. Para conhecermos a provação máxima de um Estado insolvente, incapaz de satisfazer os compromissos imediatos, incluindo salários. Para que a iliteracia e inumeracia reinantes se consciencializem que não há Constituição que garanta o financiamento do Estado Social, mesmo que estupidamente o consagre.

Será portanto em situação de total falência que faremos a mãe de todas as reformas, uma nova Constituição. Já em 1977 Vítor Cunha Rego afirmou que a CRP era um absurdo. Passados 36 anos, o seu excessivo garantismo transformou-se num obstáculo ao imperioso emagrecimento do Estado, num tumor que urge ser removido. Mas temos decididamente de bater no fundo, para aprendermos por nós próprios que não há milagres. Chamem-se CRP ou PEC IV.

 

Como o Oeste se afundou?

Um documentário de Robert Preston sobre a crise actual no Reino Unido (e na Europa) que olha para os países mais bem sucedidos (China, Alemanha…) e para os em crise (EUA, RU, PIIGS, …) e tira algumas conclusões sobre os melhores modelos de desenvolvimento nesta época de desequilíbrios no crescimento económico mundial.
Cada vídeo demora 1h e eu deixo alguns comentários no final deste artigo.

A produção foi para a Ásia. O consumo tem de ir também. Ou então estaríamos perante escravatura.
O Oeste conseguiu adiar esta situação com anos e anos de Crédito…
… mas essa é claramente uma solução temporária e de custos elevados.

Alguns economistas dizem que temos de “consumir mais” para “estimular” a Economia.
Não. Temos é de produzir mais se quisermos continuar a consumir à Europeia…
… e a manter o “Modelo Social Europeu” que actualmente gozamos na UE.
E não é uma questão de eu ser frio ou não: é uma questão de matemática.

O Investimento e a Produção, não o Consumo, são a solução para esta crise.

 

O drama da Europa

Por Luciano Amaral:

70% dos italianos seriam contra o regresso da Lira (incluindo os “grillini”, i.e. os apoiantes de Grillo). São os mesmos que votaram contra a austeridade há duas semanas. Isto significa, na Itália como cá, como em Espanha e na Grécia, que o programa político preferido da população é o velho programa siciliano, tão bem descrito por Tomasi di Lampedusa no Leopardo: alguém que pague o nosso modo caprichoso de viver. O nosso modo aristocrático de viver. Recusar simultaneamente a austeridade e a saída do euro corresponde a afirmar que só há um caminho válido, aquele que não implica sacrifícios, a não ser o dos que o financiam; corresponde a dizer: não queremos austeridade, não queremos as responsabilidades de voltar à moeda própria, queremos a Alemanha a pagar sem impor condições. O problema está na impossibilidade de tudo isto: a Alemanha não pode deixar de continuar a impor condições.

O leopardo Don Fabrizio, recusando um lugar no senado da recém-criada Itália, em resposta ao emissário piemontês Aimone di Chevalley,explicava-lhe: “o sono, caro Chevalley, o sono é aquilo que eu e os sicilianos queremos, e estes odiarão sempre quem os queira acordar”.

O Miguel Noronha resume aqui as alternativas em Portugal:

Até agora, as alternativas às reformas propostas pelo FMI podem-se dividir em quatro categorias:

1. Pedir uma mesada ao paizinho (versão Luís Nazaré)
2. No pasa nada (versão Pedro Lains)
3. Continuar a sacar receitas onde for possível (as “fontes de financimento” de António Costa)
4. Os cortes são sempre impopulares e eu ainda perco as eleições para a câmara. Demitam antes o Moedas (versão Carlos Carreiras)

Triste, patético e infantil.
Esperava isto em infantários, não na suposta elite intelectual da nação.

 

Preparem-se: vem aí a… Austeridade de Esquerda!

Hollande equilibra contas com plano de austeridade de esquerda:

O presidente francês anunciou um plano de austeridade e reformas económicas com que pretende relançar o país para um novo ciclo de crescimento. Hollande quer poupar 33 mil milhões por ano e pediu aos sindicatos para flexibilizar as leis laborais.

De alguma forma, “I told you so” não é suficiente para transmitir o que eu sinto sobre isto. Hollande reconhece finalmente que as contas têm de ser equilibradas e que a alternativa implica unicórnio e fadas.

Noto ainda que Hollande quer:

1. Fazer 2/3 do esforço em aumentos de impostos – ou seja, é tempo de a classe média ficar a pagar impostos sozinha pois quem tem dinheiro vai mudar o domicílio fiscal, se ainda não o fez;
2. Ao mesmo tempo que aumenta impostos, dificultar o despedimento – ou seja, aumentar o risco de cada contratação, pois se uma pessoa não é a ideal para o lugar, depois o empresário terá de ficar com ela independentemente da sua adequação e, com o tempo, motivação… ao mesmo tempo que quer aumentar o emprego na economia.

Vai ser giro.

Pelo menos já reconhece que há que ter contas certas, enquanto que os socialistas em Portugal ainda estão a caçar gambuzinos.

 

O sono de Passos Coelho

1921 Vs 1929

O meu artigo de hoje no Diário Económico:

Em 1920-21 houve uma crise séria na economia americana. Em resposta à crise, o governo cortou o orçamento para metade, diminuiu o IRS para todos os escalões e baixou a dívida (não o défice, sublinhe-se) em um terço em apenas dois anos. A Reserva Federal, recentemente criada, não actuou no mercado monetário.

Em 1929 houve outra crise. Desta vez Hoover começou uma política de “estímulo” – quem não conhece a Hoover Dam? – que depois Roosevelt expandiu consideravelmente em 1932. Ao ponto do seu secretário do Tesouro anos mais tarde ter dito: “Nós experimentamos gastar dinheiro. Nós estamos a gastar mais do que alguma vez gastamos e não resulta.”

Provavelmente o leitor conhece a depressão de 1929. Mas não a de 1920/21. Porque entre Novembro de 1919 e Agosto de 1921, o Dow Jones caiu para metade, o desemprego disparou para o dobro, os preços caíram 18% e o PIB contraiu 6,9%, mas ao fim de 2 anos a Economia estava em recuperação e a entrar nos “loucos anos 20″, tendo atingido os níveis pré-recessão em Outubro de 1922.

Contrariamente ao método científico, muitos hoje escolhem a sua ideologia e só depois escolhem, cuidadosamente, os factos que melhor se adaptam à narrativa que escolheram previamente. Não é sério. E mais grave ainda, escolhem sempre o caminho mais fácil: dizer o que as pessoas querem ouvir e não o que se sabe baseado na história. Oferecem um escape fácil para a frustração, a inveja e o ressentimento. Pedem a solução “fácil” em vez de encararem o problema. Preferem um remendo de curto prazo a uma solução de longo prazo.

Mas é tarde para isso: depois de décadas a aumentar o endividamento, chegamos ao ponto em que precisamos mesmo de curar esse mal. É preciso perseverança para administrar o remédio e ajudar a suportar a febre. O médico que o faz, pode dormir de consciência tranquila. O curandeiro que sugere umas mezinhas adocicadas e que claramente não percebe o problema, é que deve dormir mal. Olhando para Passos e Seguro rapidamente se percebe quem é quem.

Leituras adicionais: Tiago Antunes sobre o mesmo tema, Prof. José Manuel Moreira sobre a Res Pública.

 

Liberais a Sério

O blog PsicoLaranja e a JSD Maia organizaram ontem uma formação na Junta de Freguesia de Vermoim, concelho da Maia, a que chamaram “Liberais a Sério analisam 14544 horas de governo“, tendo como oradores o André Azevedo Alves e eu próprio. Podem ver o artigo após o evento aqui no PsicoLaranja.

Em resumo, eu foquei em ideias como:

• Liberalismo Pessoal e Económico (por exemplo…)
• Tipos de Liberalismo (como descrito aqui)
• Incentivos ao crescimento do Estado (“Free-Riding”)
• O PSD não é Liberal nas suas acções (apesar do discurso)
• Descer défice de -9% para -5% não é “Austeridade”
• Aumento da Carga Fiscal é contra-producente
• Países Nórdicos são mais Liberais que Portugal

O André Azevedo Alves, baseado nos gráficos do Jorge Costa, focou:

• Evolução do PIB
• Evolução do deflator do PIB
• Evolução de dívida e défice
• Relação Taxa de Juro – Défice
• Evolução das Exportações
• Evolução da Taxa de Câmbio
• Cenários de evolução da União Europeia
• Cenários possíveis para Portugal

Aqui ficam algumas imagens do evento (clicar para aumentar):

E o Relatório do Heritage que usei na apresentação:

 

O TGV e o jornalismo Português

Ora leiam este excelente resumo do jcd no Basfémias:

Um rumor deixou ontem em histeria os apaniguados do antigo primeiro-ministro nas redes sociais: vem aí o TGV.
Tudo nasceu de uma notícia da TVI:

«TGV»: Governo acertou com Bruxelas novo projeto - Obra para linha de alta velocidade que ligará Lisboa a Madrid deverá avançar entre 2014 e 2020.
A notícia era acompanhada de uma entrevista por escrito ao ministro Vitor Gaspar (que aparentemente já não está online) e em que este explicava que o financiamento para o TGV Lisboa-Madrid tinha sido renegociado e que os fundos iriam ser utilizados num novo projeto reformulado e focado nas mercadorias.  A leitura era óbvia: o dinheiro que estava reservado para o TGV ia para outras coisas. Além do mais, o Ministro Álvaro esclareceu rapidamente qual era esse projeto: a linha ferroviária de mercadorias Sines-Madrid, em bitola europeia.

Não há lugar a grandes interpretações nem confusões, mas mesmo assim, a RTP acompanha a notícia com a luz verde da discórdia: “…horas depois de o ministro das Finanças ter declarado à TVI que negociara com Bruxelas o financiamento da ligação entre Lisboa e Madrid, obtendo nesse processo uma comparticipação europeia superior à que estava prometida ao Governo Sócrates.”

O DN, por sua vez, fez uma maravilha de jornalismo inventivo. Perante a frase de Álvaro Santos Pereira: “não está previsto para o período da atual legislatura qualquer iniciativa por parte do Governo para que o projeto de alta velocidade seja retomado”, ou seja, até 2015.”, escolhem este título: Álvaro Santos Pereira diz que TGV faz-se após 2015. 

 E o Público, escreve esta notícia absolutamente divertida: Título: vem aí o TGV. Conteúdo: não percebemos bem se é bem um TGV. Último parágrafo: vai-se poupar dinheiro não fazendo o TGV.

Logo na altura, publiquei estes dois tweets.

Metam na cabeça de uma vez por todas: não vai haver TGV nenhum.
Agora vão levar uns dias a falar no TGV até se aperceberem que é de linha de mercadorias que se está a falar.

Todos lemos as mesmas fontes, mas como se vê, cada um escreve o que quer ler. Por essa altura já ia alta a festa pá, pelos lados das redes sociais e não parou, apesar de ser claro que não ia haver nenhum TGV. O que mais divertia algumas pessoas era a contradição entre Gaspar e Álvaro. Escreveram-se coisas destas:

João Pinto e Castro: O Passos vai explicar que decidiu construir o TGV para poder exportar comboios carregados de Magalhães.
João Quadros: está visto que o ministro da economia ficou fora do comboio
João Ribeiro (Porta-voz e Secretário Internacional do PS) – Prova que austeridade é escolha ideológica.
Ana Gomes (RT de G_L): A estocada final no cachaço do povaréu tolo que votou Passos será a retoma do TGV. E em breve, do aeroporto. Toma que é para aprender.
José Junqueiro: “O TGV existe para o ministro das Finanças, mas não existe para o ministro da Economia…” e “O governo “apanhou” o TGV … e eu … prenhe de tanto ouvir … já convencido de q era coisa faraónica e socialista … -:))-:))-:))” (já hoje de manhã)
Inês Pedrosa: Começou a refundação do Estado: vem aí o TGV. Ainda bem que não foi uma ideia do Sócrates…

E por aí fora. E já esta manhã, vem uma das mais divertidas:  “Ana Paula Vitorino aplaude “recuo” do governo sobre o TGV”
E aquele que se engana sempre: “Nicolau Santos estranha regresso do TGV e não se admira que ideia do aeroporto volte.”.

Conhecendo a imprensa portuguesa como conheço, podemos esperar nos próximos dias títulos do género:

• Governo volta a recuar: já não vai haver TGV outra vez.
• Trapalhada: Álvaro e Gaspar não se entendem
• Álvaro ganha a Gaspar
• CDS incomodado com regresso de TGV faz governo recuar.

Vale uma aposta?

Diz-se geralmente que muito jornalismo de Portugal é de esquerda.
É uma visão simpática.
Eu diria que não: simplesmente partilham com a esquerda certas características indesejáveis.
E não é hoje o dia em que vou aprofundar quais, se bem que apreciarei eventuais hipóteses dos comentadores

 

Bastiat!

De acordo com a Wikipedia:

Claude Frédéric Bastiat (Baiona, 30 de junho de 1801 — Roma, 24 de dezembro de 1850) foi um economista e jornalista francês. A maior parte de sua obra foi escrita durante os anos que antecederam e que imediatamente sucederam a Revolução de 1848. Nessa época, eram grandes as discussões em torno do socialismo, para o qual a França pendia fortemente. Como deputado, teve a oportunidade de se opor vivamente às idéias socialistas, fazendo-o através de seus escritos, vazados em estilo cheio de humor e sátira e de muito agradável leitura.

Entre os economistas franceses, Frédéric Bastiat ocupa um lugar de destaque. Sua obra completa se compõe de sete volumes. Um princípio domina sua obra: A lei deve proteger o indivíduo, a liberdade e a propriedade privada. Infelizmente, ela pode ser pervertida e posta a serviço de interesses particulares, tornando-se, então, um instrumento de espoliação. É desta forma que Bastiat analisa o funcionamento do Estado, esta “grande ficção através da qual todos se esforçam para viver às custas dos demais”. Para ele, protecionismo, intervencionismo e socialismo são as três forças de perversão da lei.

Ao tomar conhecimento da campanha desenvolvida por Cobden e sua liga na Inglaterra, escreve um artigo, publicado no Journal des Économistes, no qual elogia os méritos do livre mercado. O sucesso é imediato. Bastiat vai a Paris e durante os sete anos que lhe restaram de vida se consagra incansavelmente a defender a causa que abraçara. Em 1848, é eleito para a Assembléia Constituinte e, depois, para a Assembléia Legislativa.

Principais Obras (site com todas em Francês, Inglês e Espanhol):

O que é visto e o que não é visto – Obra obrigatória: pequena, de fácil compreensão e destruidora de mitos.
Capítulos:

• I. The Broken Window
• II. The Disbanding of Troops
• III. Taxes
• IV. Theatres and Fine Arts
• V. Public Works
• VI. Intermediates
• VII. Restriction
• VIII. Machinery
• IX. Credit
• X. Algeria
• XI. Frugality and Luxury
• XII. Having a Right to Work, Having a Right to Profit

Economic Harmonies & Economic Sophisms - As duas obras gémeas sobre Economia Política.

The Law – Conceitos básicos sobre a lei e a sua aplicação.

Government – Uma pequena obra sobre a sua definição. Inclui a tirada (que liga muito bem com a de Hayek):

“I have not the pleasure of knowing my reader but I would stake ten to one that for six months he has been making Utopias, and if so, that he is looking to Government for the realization of them.”

Candlestick Petition – Humor negro. Os produtores de velas pedem que o sol seja tapado para criar mais emprego. em toda a economia. Até Portugal é estimulado!

 

A direcção do Modelo Sueco

A Suécia é muitas vezes apontada como um bom exemplo do socialismo. Este artigo “Northern Lights” da revista  The Economist  descreve o caminho em direccção oposta que a Suécia tem feito nos últimos anos e que merece ser analisado.

• A despesa pública baixou de 67% do PIB em 1993 para 49% hoje.
• O imposto marginal máximo de IRS baixou 27 pontos desde 1983 para 57% hoje.
• O IRC vai baixar em 2013 de 26,3% para 22%.
• Foram eliminados uma série de impostos relacionados com: propriedade, riqueza, prendas e heranças.
• A dívida pública baixou de 70% do PIB em 1993 para 37% em 2010 e para 33% em 2011 (Wikipédia).
• De um défice orçamental de 11% em 1993 passou para um superávit de 0,3% em 2010.
• O sistema de pensões foi reformado passando de um sistema de defined-benefits para defined-contributions e fazendo ajustes automáticos com base na esperança de vida.
• Foi introduzido um sistema de vouchers no ensino que permite a liberdade de escolha dos alunos e que permite que escolas privadas compitam com escolas públicas.

O artigo refere que estas medidas permitiram à Suécia recuperar rapidamente da crise financeira de 2007 – 2008. Estas medidas também contribuiram para que  a Suécia, que em 1993 era em média mais pobre que os Britânicos ou os Italianos, tenha tido um crescimento médio do PIB entre 1993 e 2010  de 2,7% e um crescimento médio da produtividade no mesmo período de 2,1%. Nesse mesmo período a União Europeia teve uma média de crescimento do PIB de 1,9% e de produtividade de 1%.

Fico à espera de ver os nossos políticos, jornalistas e comentadores a referirem-se à Suécia como aquele país liberal, neoliberal e ultraliberal.

Este artigo foi publicado originalmente pelo João Cortez n’O Insurgente. Mais artigos sobre o Modelo Sueco.

 

Lista dos Observatórios Portugueses

Podem ler aqui a lista compilada por Carlos Guimarães Pinto n’ O Insurgente:

1. Observatório do medicamentos e dos produtos da saúde
2. Observatório nacional de saúde
3. Observatório português dos sistemas de saúde
4. Observatório Alzheimer
5. Observatório da vida
6. Observatório do ordenamento do território
7. Observatório do comércio
8. Observatório da imigração
9. Observatório para os assuntos da família
10. Observatório permanente da juventude
11. Observatório geopolítico das drogas
12. Observatório do ambiente
13. Observatório das ciências e tecnologias
14. Observatório do turismo
15. Observatório para a igualdade de oportunidades
16. Observatório da imprensa
17. Observatório das ciências e do ensino superior
18. Observatório dos estudantes do ensino superior
19. Observatório da comunicação
20. Observatório das actividades culturais
21. Observatório local da Guarda
22. Observatório de inserção profissional
23. Observatório do emprego e formação profissional
24. Observatório nacional dos recursos humanos
25. Observatório regional de Leiria
26. Observatório permanente do ensino secundário
27. Observatório permanente da justiça
28. Observatório estatístico de Oeiras
29. Observatório da criação de empresas
30. Observatório Mcom
31. Observatório têxtil
32. Observatório da neologia do português
33. Observatório de segurança
34. Observatório do desenvolvimento do Alentejo
35. Observatório de cheias
36. Observatório da sociedade de informação
37. Observatório da inovação e conhecimento
38. Observatório das regiões em reestruturação
39. Observatório das artes e tradições
40. Observatório de festas e património
41. Observatório dos apoios educativos
42. Observatório da globalização
43. Observatório do sul Europeu
44. Observatório europeu das relações profissionais
45. Observatório transfronteiriço Espanha-Portugal
46. Observatório europeu do racismo e xenofobia
47. Observatório dos territórios rurais
48. Observatório dos mercados agrícolas
49. Observatório virtual da astrofísica
50. Observatório da segurança rodoviária
51. Observatório das prisões portuguesas
52. Observatório nacional dos diabetes
53. Observatório estatístico
54. Observatório dos tarifários e das telecomunicações
55. Observatório da natureza
56. Observatório qualidade
57. Observatório da literatura e da literacia
58. Observatório da inteligência económica
59. Observatório da competitividade e qualidade de vida
60. Observatório nacional das profissões de desporto
61. Observatório das ciências do 1º ciclo
62. Observatório nacional da dança
63. Observatório da língua portuguesa
64. Observatório de entradas na vida activa
65. Observatório europeu do sul
66. Observatório de biologia e sociedade
67. Observatório sobre o racismo e intolerância
68. Observatório médico
69. Observatório solar e heliosférico
70. Observatório do sistema de aviação civil
71. Observatório da cidadania
72. Observatório da segurança nas profissões
73. Observatório da comunicação local
74. Observatório jornalismo electrónico e multimédia
75. Observatório urbano do eixo atlântico
76. Observatório robótico
77. Observatório permanente da segurança do Porto
78. Observatório do fogo
79. Observatório da comunicação (Obercom)
80. Observatório da qualidade do ar
81. Observatório europeu das PME
82. Observatório da restauração
83. Observatório de Timor Leste
84. Observatório de reumatologia
85. Observatório da censura
86. Observatório do design
87. Observatório da economia mundial
88. Observatório do mercado de arroz
89. Observatório da DGV
90. Observatório para a educação sexual
91. Observatório para a reabilitação urbana
92. Observatório para a gestão de áreas protegidas
93. Observatório europeu da sismologia
94. Observatório nacional das doenças reumáticas
95. Observatório nacional da droga e toxicodependência
96. Observatório europeu da droga e toxicodependência
97. Observatório magnético de Coimbra
98. Observatório da caça
99. Observatório da habitação
100. Observatório do emprego em Portugal
101. Observatório permanente das organizações escolares
102. Observatório de neologismos do português europeu
103. Observatório para a integração de pessoas com deficiência
104. Observatório do endividamento dos consumidores
105. Observatório da qualidade em serviços de informação e conhecimento
106. Observatório de políticas de educação e de contextos educativos
107. Observatório nacional dos sistemas multimunicipais e municipais
108. Observatório da qualidade em serviços de informação e conhecimento
109. Observatório do centro de pensamento de política internacional
110. Observatório ambiental de teledetecção atmosférica e comunicações aeroespaciais
111. Observatório ibérico do acompanhamento do problema da degradação dos povoamentos de sobreiro e azinheira

Para mais informações: Lista de observatórios e descrições respectivas no site tretas.org [em construção].

No seguimento desta listagem que o Carlos Guimarães Pinto fez dos observatórios públicos (referenciada nesta notícia do i) vejam a reportagem da Alexandra Borges na TVI.

 

Medidas PCP para a Crise

O PCP decidiu parar de se esconder atrás de discursos generalistas e lançou 12 medidas concretas para Portugal neste momento de crise.

Aqui estão elas:

1. Aumento dos salários – incluindo aumento do salário mínimo nacional no imediato para 515 euros, reposição efetiva dos cortes salariais e dos subsídios de férias e de Natal na administração pública.
2. Aumento das pensões, através de uma atualização extraordinária, com particular incidência nas pensões mais baixas, aumento este que não pode ser inferior a 25 euros.
3. Alargamento do acesso ao subsídio de desemprego, aumento da sua duração e dos seus montantes.
4. Reposição do abono de família retirado às crianças pelas alterações efetuadas pelo anterior e pelo atual Governo, repondo a totalidade dos escalões para efeitos de atribuição do abono de família e a majoração em 25% nos 1º e 2º escalões, avançando no sentido de garantir a sua universalidade;
5. Congelamento do preço dos transportes e anulação dos aumentos verificados em 2012 e 2013.
6. Retoma do processo de preços regulados, visando a diminuição do preço dos combustíveis para valores compatíveis com as necessidades das famílias e da economia.
7. Estabelecimento de um preço máximo para 2013 num conjunto de bens essenciais básicos alimentares e de higiene, designadamente anulando os aumentos de IVA que sobre eles tenham incidido.
8. Congelamento dos preços e anulação dos aumentos processados em 2013 de serviços essenciais, incluindo designadamente a eletricidade, o gás e as telecomunicações básicas.
9. Congelamento dos aumentos das portagens e anulação dos aumentos já verificados em 2013 e eliminação das portagens nas ex-SCUT.
10. Anulação do aumento anual das rendas e revogação da nova lei do arrendamento.
11. Anulação dos aumentos das taxas moderadoras nos últimos dois anos.
12. Reforço dos meios de ação social direta e indireta, para garantir a frequência e o sucesso escolares aos estudantes do ensino superior.

Assembleia da República, em 17 de janeiro de 2013

Mas descansem, pois…

O PCP propõe assim 12 medidas, de entre muitas outras que seriam justas e são necessárias, no sentido de garantir um alívio mínimo na vida de milhões de portugueses, de portugueses, de reformados e das suas famílias.

Estas medidas imediatas são inteiramente viáveis. São-no no que toca à despesa pública uma vez que o seu volume é incomparavelmente inferior ao que o Governo entrega de bandeja ao setor financeiro e aos grupos económicos. E são-no também no que toca ao setor privado onde uma redução dos escandalosos lucros acumulados à custa da vida das pessoas e da economia nacional é uma medida da mais elementar decência.

Vamos lá resumir a história:

1. Esquerda leva Estado a ter despesas incomportáveis e com retorno financeiro inexistente;
2. Esses gastos não apresentam qualquer retorno (“estímulo”) e a dívida cresce;
3. Dívida cresce durante 15 anos (1993-2008);
4. Juros começam a crescer e tornam-se incomportáveis (travão automático ao endividamento);
5. Juros devem-se a dívidas, dívidas devem-se a exigências da esquerda – logo, é injusta;
6. Juros não devem ser pagos, entregue-se mais a reformados e outros eleitorados PCP.

Faz sentido…

 

Castas Portuguesas

Maria João Marques, empresária, no Diário Económico, sobre a Equidade em Portugal:

Disse em 2012 o Tribunal Constitucional que a falta de equidade entre funcionários do Estado e funcionários do sector privado é inconstitucional.
Algo curioso, visto que o TC conviveu pacificamente anos a fio com várias inconstitucionalidades evidentes nas várias regalias à disposição dos funcionários públicos que estão vedadas aos comuns mortais das empresas privadas.

Uma desigualdade óbvia: o subsistema de Saúde da ADSE da maioria dos funcionários públicos, pensionistas e familiares, que permite escolher livremente o prestador de cuidados de Saúde com reembolso ou comparticipação da ADSE.
Fora do oásis estatal, os meros mortais têm o SNS e os mais afortunados compram um seguro de Saúde. Ao contrário do tão repetido, a ADSE não vive só dos descontos mensais dos funcionários públicos e pensionistas.

Em 2012 as despesas directas totais com a ADSE foram cerca de500M€ (quase 1000M€ em 2009); os descontos dos funcionários públicos totalizaram menos de metade; a fatia de leão pagou o contribuinte. Extinguir a ADSE é necessário por todas as razões. No momento em que não se pode mais fugir da urgência de reduzir a despesa pública, manter um sistema de saúde para poucos (1,3 milhões) em que a maior parte do financiamento vem dos contribuintes é indefensável. Mais importantes são as razões de moral e de justiça.

É injusto e imoral um contribuinte, que só conta com um SNS em emagrecimento, ter de sustentar um sistema de Saúde de elite ao qual não tem acesso. Assim tão simples. Curiosamente, argumentos favoráveis à extinção da ADSE vêm até do PS. O coordenador da área da Saúde considera-a “acabar com a injustiça“.

O ex-ministro Correia de Campos chama à ADSE sistema ‘mau’, ‘naturalmente injusto’ e ‘irracional’. António Arnaut clama pela integração no SNS. Está então o PS disponível para extinguir o que vários socialistas repudiam? Claro que não. Como José Lello candidamente explicou, “a maioria dos funcionários públicos são eleitores do PS“. Legenda: o PS cuida dos privilégios das suas clientelas eleitorais.

Mas quem não aprecia sociedades com castas privilegiadas só pode pedir o fim da ADSE. Ou as castas afinal serão constitucionais?

Uma violação clara do princípio da Igualdade, paga por todos, beneficiada por uns privilegiados.
Se o Tribunal Constitucional levasse a sério o seu mandato…

 

Cortes na Despesa ou Aumentos de Impostos?

Henrique Raposo, no Expresso, põe a nu a infantilidade da Esquerda:

É a coisa mais cansativa do debate em Portugal: a falta de coerência, a falta de coragem para se assumir as consequências da escolha x ou y. As pessoas, organismos e partidos que estão a berrar contra os cortes propostos pelo FMI também gemem contra o aumento de impostos. Gritam contra tudo, querem tudo, querem uma coisa e o seu contrário, querem manter ou aumentar a despesa, mas, ora essa, são contra mais impostos. Vamos lá ver se nos entendemos: esta boa gente pode criticar à vontadinha os cortes, mas, depois da gritaria, tem de ser consequente. Caso contrário, esta turma indignada entra no terreno do populismo. O que é o populismo?É a aldrabice política que diz às pessoas aquilo que elas querem ouvir. E ainda por aí muita aldrabice travestida de “defesa da Constituição”.

Se quiser ter um mínimo de coerência, a tribo do não-me-toques na despesa tem de responder a duas questões. Primeira: se grande parte da despesa do Estado é mantida pela dívida, como é que vamos manter essa despesa num cenário marcado pela escassez ou ausência de crédito para o Estado português? E imaginemos um cenário pós-troika: sem o professor alemão na sala, vamos voltar a emitir dívida como um bulímico? Vamos repetir a receita Sócrates, isto é, aumentar a dívida pública em 93%?
E como é que se governa à esquerda sem um aumento da dívida, isto é, sem uma crescente dependência dos mercados? Até hoje ninguém respondeu a isto.

Segunda questão: é possível manter os níveis de despesa (que aumentam automaticamente devido aos direitos adquiridos) sem um aumento de impostos? Não, não é possível. Lamento, mas a matemática limita o livre-arbítrio nestas matérias chatinhas. Se quiser ser honesta intelectualmente, esta boa gente tem de defender um aumento massivo de impostos para a classe média. Sim, para toda a gente. Não me venham com a história dos ricos: se expropriássemos neste momento as maiores fortunas do país, ficaríamos com dinheiro para pagar, sei lá, o buraco das empresas de transportes públicos de Lisboa e Porto. E o resto? Quem pagava? Depardieu? Portanto, se não quer cortes, se acha que o Estado está ótimo, a tribo da gritaria só tem uma opção política respeitável: afirmar que um aumento brutal de impostos é um bem em si mesmo. Na política, o livre-arbítrio tem limites, porque as escolhas que fazemos têm sempre consequências, mesmo quando as pessoas recusam vê-las. Diz que é a vidinha.

Também já houve uma altura em que eu pensava que era possível debater com a esquerda.
Mas depois aprendi a minha lição. Hoje limito-me a escrever para pessoas que saibam somar.

O que me exaspera nesta questão é que enquanto se perde tempo a falar no bê-á-bá àqueles seres primários de punho no ar, não se debatem temas muito mais relevantes sobre a futura evolução do Estado nos próximos anos. Como:

• Estamos dispostos a abdicar, como sociedade, de parte da nossa liberdade para ter uma sociedade mais segura e securitária? Até que ponto?
• Como vamos ultrapassar a completa inversão da pirâmide demográfica ou, caso achemos essa inversão aceitável, como nos vamos adaptar a ela?
• Sabendo à partida que há cada vez mais consumidores com acesso aos mercados internacionais, como vamos adaptar-nos a um mundo com menos recursos naturais?
• A Estratégia de Lisboa para a Competitividade falhou. Como vamos nós tornarmo-nos mais competitivos e responder à ameaça económica asiática?

E por agora isso passa completamente ao lado do pensamento do cidadão comum…