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Financiamento do Ensino Superior

No dia 11 de Abril tive o prazer de participar nas II Jornadas Pedagógicas da FEUP, organizadas pela AEFEUP no Grande Auditório da mesma com os seguintes palestrantes:

1. Sandra Monteiro – Directora da edição Portuguesa do “Le Monde Diplomatique“, um jornal que se assume como tendo uma política editorial abertamente “Anti-Neo-Liberal” (no sentido Hayekiano). Aprecio a frontalidade e a honestidade intelectual do jornal e da sua directora, em claro contraste com tanta imprensa em Portugal.
No que respeita à intervenção, posso concordar com ela em termos de intenções (mais educação para uma melhor sociedade) e de tom (positivo, animado), mas não irei comentar pois não houve grandes pontos a favor ou contra os meus argumentos, de natureza mais prática.

2. Luísa Cerdeira – Pró-Reitora da Universidade de Lisboa, cuja interessante apresentação me foi fornecida e que portanto será objecto de um comentário numa das minhas próximas publicações. Essencialmente, apresentou um estudo com muitos números úteis e interessantes sobre a evolução do financiamento do Ensino Superior em Portugal, mas tirou deles conclusões diferentes das que eu tiraria: ela conclui que é preciso mais impostos e mais financiamento para as universidades, eu concluo o exacto oposto.

3. André Martelo – Representante da JCP e cuja apresentação se enquadrou no registo habitual da estrutura.

Falei de improviso apenas com alguns pontos numa folha de papel, mas para memória futura fica aqui o essencial da minha participação:

(Apresentação) Antes demais gostaria de agradecer o convite e de me identificar. Sou efectivamente um Economista – diplomado pela FEP, vizinha desta instituição – mas de momento não sou dirigente do PSD. Estou naquela fase dos trintas, de transição entre a JSD e o PSD, e não ocupo neste momento qualquer cargo de direcção. Sou militante e conheço o debate interno sobre as propostas para o Ensino Superior, que vou hoje aqui apresentar, mas a minha posição não pode ser citada como a posição oficial do partido pois pode num ou noutro ponto divergir.

(Introdução) Como é conhecido, a JSD apresentou recentemente 23 Medidas pela Educação em Portugal. Destas, a maioria são sobre o ensino superior e algumas são sobre o financiamento deste, pelo que seleccionei 5 para falar aqui hoje. Não serão todas directamente sobre o financiamento, mas estão todas relacionadas e fazem um todo coerente sobre este tema, como creio que compreenderão no final. Essas medidas são:

1. Observatório para a Empregabilidade 
Um organismo para fornecer informação detalhada sobre empregabilidade, pois não há decisões livres sem conhecimento de causa. A informação deverá ser o mais detalhada e acessível possível, permitindo um acesso por universidade e por curso num site facilmente acessível.

2. Clusters de Conhecimento para o Desenvolvimento
A Investigação Fundamental, a Inovação e a Criação de Valor num determinado sector podem sair beneficiadas se uma Universidade se focar nesse sector e fomentar o surgimento de empresas relacionadas em seu redor. Por exemplo, Tecnologias de Informação em Aveiro ou Saúde em Coimbra. O objectivo será sempre favorecer a transmissão de informação intangível e a aplicabilidade deste, em sectores que os agentes dessa universidade percepcionem como importantes para o país como um todo e a região em particular.

3. 5% de Receitas para o Empreendedorismo
Investimento implica Retorno, mas Retorno também implica Investimento. Assim, e fazendo a ponte para o ponto anterior, todas as universidades deverão orçamentar 5% das suas receitas para Empreendedorismo. Pessoalmente, colaboro com 2 empresas que foram spin-offs bem sucedidos daqui, desta faculdade, e que podem ser dados como exemplos de sucesso: a EZ4U e a EcoInside. No futuro, estes bons exemplos deverão ser multiplicados para criar valor e rentabilizar o conhecimento existente no meio universitário.
Ao mesmo tempo premiar-se-á os cursos mais rentáveis e os melhores alunos destes, incentivando o avanço tecnológico em Portugal e tornando as Universidades mais autónomas face às transferências do Estado (depois de obterem o retorno do investimento, pois essas empresas a prazo deverão ser 100% Privadas).

4. Financiamento Plurianual e por Objectivos
Se bem que a proposta em si não deva encontrar nenhuma oposição em todo o espectro político (suspiro não natural), o que deve ser objecto de debate são os pormenores sobre os objectivos concretos. Se o fim último é aumentar a qualidade do ensino e a eficiência com que é gasto o dinheiro dos contribuintes, então será essencial monitorizar a qualidade e definir métodos de avaliação. Como fazer isso? O ideal é que o processo seja o mais aberto e transparente possível, com a participação da sociedade civil em geral e dos agentes educativos em particular, construindo assim a melhor metodologia possível para obter o fim referido.

5. Cheque-Ensino
A questão quanto ao cheque-ensino é se defendemos o Princípio da Igualdade ou não. Ou seja, sabendo que em Portugal não é verdade que a classe alta frequente somente o ensino superior privado e as restantes o ensino superior público, então não faz sentido que o Estado apoie apenas o público. Para ser justo, o Estado deverá apoiar tanto o Público como o Privado. Como? Atribuindo a cada aluno um “cheque-ensino” que ele depois entregará à instituição da sua preferência.
Liberdade de escolha para todos os alunos. Igualdade de tratamento para alunos iguais. Fraternidade entre todos os alunos da mesma classe. Não sei como alguém se pode opor verdadeiramente a esta medida… a não ser talvez por interesses corporativistas.

(Valores) Todas estas medidas são baseadas em 5 princípios fundamentais:

- Liberdade, de escolha para os alunos, sempre com a melhor informação possível, independentemente da Universidade onde existir o curso pretendido;
Igualdade, de tratamento entre todos os alunos com as mesmas condições económicas e de todos os cursos com a mesma procura pela parte dos alunos;
Fraternidade, entre todos os agentes educativos nas mesmas condições;
Transparência, com o Estado a ser tão transparente como exige que os cidadãos o sejam;
Meritocracia, premiando alunos de excelência e cursos com maior procura.

(Anti-Neo-Socialismo) E por fim gostaria de fazer alguns reparos ao que disse o representante do Bloco de Esquerda (José Soeiro) no painel anterior:

- Os Recursos não são Ilimitados – Sobretudo em Portugal, sobretudo neste momento, deveria ser óbvio que o dinheiro gasto num sector terá que ser cortado noutro. Este corte ocorrerá: no sector público se não houver aumento de impostos/dívida, ou no privado se existir esse aumento. Como o aumento de impostos já não tem provocado uma aumento de receitas, pois poderemos já estar na segunda aba da Curva de Laffer, [como notícias recentes parecem confirmar], então a sua receita é colocar Portugal na mão dos usuários. Sei que para atirar areia para os olhos do público, coloca também a hipótese de não pagar a dívida, mas eu recordo-lhe que isso teria de imediato um efeito que talvez não seja o que pretende: a passagem do défice para 0 (zero).

- O Trabalho não é Nefasto – A sua solução para qualquer aumento de despesa é: todos devem receber por igual e pagar de acordo com os seus rendimentos. O que se consubstancia em aumentos sucessivos de impostos sobre o trabalho. O que implica um incentivo cada vez maior ao lazer e uma penalização cada vez maior do trabalho, como se este fosse intrinsecamente mau e devesse ser perseguido.
Só que é o trabalho que produz a riqueza de uma nação e se o José quer financiar todas as políticas com que sonha, então terá de haver riqueza que as suportem.

- As Externalidades Sociais Marginais do Ensino Superior são neste momento Negativas – Existem externalidades óbvias do Ensino Superior como um todo em qualquer país. Numa lógica Smithiana, o Ensino Superior tem Externalidades Sociais Positivas. Ora, neste momento em Portugal, o mesmo já não se pode dizer em termos Marginais/Menguerianos.

PS: A plateia  e o restante painel eram claramente de esquerda. Assim, a linguagem foi adaptada à situação: carregada de termos colectivos, focando sempre nos princípios e nunca em aspectos operacionais, optando por um discurso sem qualquer estatística ou custo que os confundisse.

 

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II Jornadas Pedagógicas da FEUP

Decorrem nos dias 11, 12 e 13 de Abril de 2012 as II Jornadas Pedagógicas organizadas pela AEFEUP – Associação de Estudantes da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

No dia 11 de Abril, às 14:30, o André Azevedo Alves (O Insurgente) será um dos participantes num debate sobre Acção Social Escolar com José Soeiro (Sociólogo e membro da comissão política do Bloco de Esquerda) e José Carvalho (Administrador dos SASUP) e moderação de Eduardo Vitor Rodrigues (Professor da FLUP).

Logo a seguir, às 17:00, eu serei um dos participantes num debate sobre o Financiamento do ensino superior com Sandra Monteiro (Directora da edição Portuguesa do “Le Monde Diplomatique”) e Tiago Vieira (Presidente da FMJD e dirigente do PCP), com moderação de Luísa Cerdeira (Pró-reitora da Universidade de Lisboa).

Se querem ter uma ideia do que eu irei apresentar, eu vou falar de improviso mas certamente terei em consideração as propostas da JSD e a minha pesquisa sobre o tópico.

No que diz respeito a presenças de Insurgentes, ainda que no dia 13 de Abril, pelas 17:00, o Michael Seufert vai moderar a sessão sobre o Processo de Bolonha na qual participarão Pedro Lourtie, Júlio Pedrosa, António Ferrari e Maria e Lurdes Correia Fernandes.

O programa completo pode ser visualizado aqui.

 

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