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Medidas PCP para a Crise

27 Jan

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O PCP decidiu parar de se esconder atrás de discursos generalistas e lançou 12 medidas concretas para Portugal neste momento de crise.

Aqui estão elas:

  1. Aumento dos salários – incluindo aumento do salário mínimo nacional no imediato para 515 euros, reposição efetiva dos cortes salariais e dos subsídios de férias e de Natal na administração pública.
  2. Aumento das pensões, através de uma atualização extraordinária, com particular incidência nas pensões mais baixas, aumento este que não pode ser inferior a 25 euros.
  3. Alargamento do acesso ao subsídio de desemprego, aumento da sua duração e dos seus montantes.
  4. Reposição do abono de família retirado às crianças pelas alterações efetuadas pelo anterior e pelo atual Governo, repondo a totalidade dos escalões para efeitos de atribuição do abono de família e a majoração em 25% nos 1º e 2º escalões, avançando no sentido de garantir a sua universalidade;
  5. Congelamento do preço dos transportes e anulação dos aumentos verificados em 2012 e 2013.
  6. Retoma do processo de preços regulados, visando a diminuição do preço dos combustíveis para valores compatíveis com as necessidades das famílias e da economia.
  7. Estabelecimento de um preço máximo para 2013 num conjunto de bens essenciais básicos alimentares e de higiene, designadamente anulando os aumentos de IVA que sobre eles tenham incidido.
  8. Congelamento dos preços e anulação dos aumentos processados em 2013 de serviços essenciais, incluindo designadamente a eletricidade, o gás e as telecomunicações básicas.
  9. Congelamento dos aumentos das portagens e anulação dos aumentos já verificados em 2013 e eliminação das portagens nas ex-SCUT.
  10. Anulação do aumento anual das rendas e revogação da nova lei do arrendamento.
  11. Anulação dos aumentos das taxas moderadoras nos últimos dois anos.
  12. Reforço dos meios de ação social direta e indireta, para garantir a frequência e o sucesso escolares aos estudantes do ensino superior.

Assembleia da República, em 17 de janeiro de 2013

Mas descansem, pois…

O PCP propõe assim 12 medidas, de entre muitas outras que seriam justas e são necessárias, no sentido de garantir um alívio mínimo na vida de milhões de portugueses, de portugueses, de reformados e das suas famílias.

Estas medidas imediatas são inteiramente viáveis. São-no no que toca à despesa pública uma vez que o seu volume é incomparavelmente inferior ao que o Governo entrega de bandeja ao setor financeiro e aos grupos económicos. E são-no também no que toca ao setor privado onde uma redução dos escandalosos lucros acumulados à custa da vida das pessoas e da economia nacional é uma medida da mais elementar decência.

Vamos lá resumir a história:

  1. Esquerda leva Estado a ter despesas incomportáveis e com retorno financeiro inexistente;
  2. Esses gastos não apresentam qualquer retorno (“estímulo”) e a dívida cresce;
  3. Dívida cresce durante 15 anos (1993-2008);
  4. Juros começam a crescer e tornam-se incomportáveis (travão automático ao endividamento);
  5. Juros devem-se a dívidas, dívidas devem-se a exigências da esquerda – logo, é injusta;
  6. Juros não devem ser pagos, entregue-se mais a reformados e outros eleitorados PCP.

Faz sentido…

Leituras adicionais: Medidas urgentes de combate à crise (1 de Fevereiro de 2009). Conteúdo para reserva:

Basta de Injustiças - Sim é possível, uma vida melhor

Defender o emprego e os direitos dos trabalhadores   Salvaguardar o aparelho produtivo   Defender a Agricultura e as Pescas   Impulsionar o Investimento Público   Outra política de crédito

Face ao continuado agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo, o Comité Central do PCP reitera como aspecto central de uma efectiva resposta à crise, a ruptura com a política de direita e a exigência de construção de uma política alternativa de esquerda.

O Comité Central do PCP reafirma que «Sim, É possível uma vida melhor» concretizando uma política que tenha como principais objectivos a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da população, uma justa distribuição da riqueza, a dinamização da actividade económica, a criação de emprego e defesa dos postos de trabalho, o reforço do papel do Estado na economia e a disponibilização de condições e meios para a intervenção do poder local, a dinamização e protecção do mercado interno e apoios às micro pequenas e médias empresas, um forte incremento do investimento público e privado, um combate persistente aos défices estruturais do País e a defesa da soberania nacional.

O Comité Central do PCP, no seguimento das conclusões da sua reunião de Outubro de 2008 sobre a crise do capitalismo, bem como das propostas e reflexões adiantadas na Conferência Nacional sobre Questões Económica e Sociais e no XVIII Congresso, defende as seguintes medidas, no plano económico e social, com carácter de urgência, e lutará pela sua concretização:

Defender o emprego e os direitos dos trabalhadoresPara dar resposta aos gravíssimos problemas sociais, de fender o emprego e os direitos dos trabalhadores e das populações:

  • O aumento dos salários, incluindo o aumento intercalar do salário mínimo nacional, e das pensões (designadamente revogando o factor de sustentabilidade) para combater as muitas dificuldades com que milhares de trabalhadores e reformados estão confrontados, contribuir para o aumento do consumo, para o alargamento do mercado interno e para o estímulo às micro, pequenas e médias empresas.
  • A revogação dos aspectos negativos do Código do Trabalho e a defesa do trabalho com direitos.
  • O reforço imediato das prestações sociais do Estado, em particular, aos trabalhadores atingidos pelo desemprego alargando os critérios da atribuição do subsídio e aumentando o tempo de duração do mesmo.
  • A fiscalização rigorosa do recurso ao lay-off, combatendo abusos do patronato, violações dos direitos dos trabalhadores e a redução dos salários.
  • A revogação das leis laborais da administração pública, que promovem o despedimento encapotado e agravam a situação financeira de milhares de trabalhadores. A ruptura com a política de diminuição de trabalhadores nos serviços públicos, garantindo a substituição nas saídas e aposentações e a promoção de uma política nas empresas detidas pelo Estado que promova o emprego com direitos.
  •      A implementação de um plano nacional de combate à precariedade, com o accionamento de medidas de fiscalização e o estrito cumprimento da disposição constitucional de que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo.
  •     A interrupção do processo de descapitalização da segurança social, mantendo as transferências para o respectivo fundo de estabilização financeira, transferindo do orçamento do Estado as verbas necessárias para custear as medidas de resposta à crise e melhorando os critério de contribuição, designadamente com a consideração do valor acrescentado bruto das empresas.

Salvaguardar o aparelho produtivo

Para dar resposta à situação das micro, pequenas e médias empresas e salvaguardar o aparelho produtivo nacional e defender o emprego:
  • A determinação do congelamento ou redução dos preços na energia, nas telecomunicações e nas portagens (sectores hoje detidos em grande medida pelos grupos económicos e financeiros) por forma apoiar os factores competitivos do tecido produtivo nacional.
  • A adopção de uma orientação de negociação de acordos para pagamento das dívidas ao fisco e à segurança social das micro, pequenas e médias empresas ao Estado, de modo a contribuir para a sua viabilidade e a manutenção dos seus postos de trabalho.
  • Eliminação do Pagamento Especial por Conta para as pequenas empresas, a extensão do «IVA de caixa» a todos os contratos de aquisição de bens e serviços pelo Estado qualquer que seja o seu valor e o encurtamento dos prazos de reembolso do IVA.
  • A imediata concretização do plano de pagamentos das dívidas do Estado às pequenas e médias empresas.
  • A defesa da produção nacional face a exportações agressivas ou de dumping pelo recurso sistemático do controlo e fiscalização das mercadorias importadas, com a reclamação de cláusulas de salvaguarda sempre que necessário.
  • O cancelamento das privatizações em curso e a criação de condições para o controlo de grandes empresas dos sectores estratégicos no plano nacional, particularmente na energia, nas comunicações e nos transportes por via de nacionalização ou negociação adequada.
Defender a Agricultura e as PescasPara defender a agricultura e as pescas da ofensiva em curso:
  • A intervenção doEstado na redução dos custos dos factores de produção: combustíveis, adubos, rações, taxa da água e outros.
  • A intervenção directa no mercado de alguns produtos agropecuários: azeite, leite, vinho, cortiça, madeira.
  • A agilização da aplicação dos fundos comunitários às explorações agrícolas familiares e às pescas.
 
Impulsionar o Investimento PúblicoPara impulsionar o investimento público como elemento estruturante no combate à recessão económica:
  • O reforço dos meios financeiros das autarquias para um rápido investimento público com reflexos no curto-prazo nos planos do emprego e no apoio às MPME.
  • A dinamização do investimento público da administração central dirigida ao estímulo da economia local e dos sectores económicos a ele ligados.
  • O reforço, o desbloqueamento ou antecipação de verbas comunitárias destinadas ao apoio aos sectores produtivos nacionais.
Outra política de créditoPara a adopção de uma outra política de crédito que responda aos problemas mais urgentes:
  • A intervenção do Estado por via da Caixa Geral de Depósitos para a rápida concessão de crédito e seguros de crédito às micro, pequenas e médias empresas, bem como, a outras situações onde esteja em causa o interesse nacional.
  • O accionamento de medidas junto do sector financeiro com vista à fixação administrativa dos limites máximos das margens (spread), das comissões, das taxas de juro, e das condições de acesso ao crédito por parte das empresas e particulares.
  • O impedimento da tomada de posições do capital estrangeiro em sectores estratégicos da banca nacional, e a assunção pelo Estado de um papel dominante no sector.
Dirigindo-se a todos aqueles que são atingidos pelo desemprego, pela precariedade, pelos baixos salários, pela falta de rendimentos, pelo estrangulamento imposto pelas dívidas à banca, pela perda de poder de compra, pela ruína das suas pequenas empresas, pelas injustiças sociais, o Comité Central do PCP afirma que o país não está condenado à política de direita, que há outro caminho e outra política capaz de responder aos problemas do presente e construir um Portugal com futuro. Com a luta dos trabalhadores e do Povo português, com um PCP mais forte, sim, é possível, uma vida melhor!
 

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