RSS

A realidade é inconstitucional

03 Abr

A Constituição faz birra perante a realidade, por Henrique Raposo no Expresso:

A realidade é inconstitucional. É este o ar do tempo em Portugal: a realidade é inconstitucional, a crise é inconstitucional, a bancarrota é inconstitucional, mas o peso brutal das pensões e demais “direitos adquiridos” é constitucionalíssimo. Confesso que fico fascinado perante este processo mental: decreta-se que o efeito (a crise, a bancarrota, a necessidade de cortes) é inconstitucional ao mesmo tempo que se consagra a intocabilidade da causa (os tais “direitos adquiridos” de partes da população). Isto revela um regime e uma cultura política completamente bloqueados: a montante, é impossível mudar o que está mal a tempo e horas devido a cegueiras ideológicas e a interesses corporativos; a jusante, o regime que recusa mudar consagra a inconstitucionalidade da realidade financeira que ele próprio produziu. Ou seja, o regime faz birra quando se confronta com os efeitos da sua própria acção. Não temos uma Constituição, temos uma criança mimada. Resultado final do miminho? Como é impossível tocar estruturalmente na despesa, o regime lança mais impostos sobre a sociedade que produz e que está lá fora, fora do espaço dos “direitos adquiridos”.

E esta absurda injustiça é feita, repare-se na perversão, em nome da Constituição. Das duas, uma: ou a interpretação em voga da Constituição está errada, ou temos uma Constituição inconstitucional que não merece respeito.

O Tribunal Constitucional sempre deixou passar todos os Orçamentos até hoje. Mesmo quando o Artigo 105º, nº 4, dita que:

4. O Orçamento prevê as receitas necessárias para cobrir as despesas

Perguntas de um leigo em Direito:

  1. Porque demora tanto tempo a decisão do TC?
  2. Porque não foi até hoje declarado inconstitucional nenhum Orçamento, face ao 105º, nº 4?
  3. Poderia o TC deixar no acórdão como cortar na despesa de forma Constitucional?
  4. Porque é inconstitucional o efeito e não a causa que o torna inevitável?
  5. Para onde vai o país com esta CRP?

Leitura adicional: Artigo no DE “Instrumentalização”.

 

Etiquetas: , , , ,

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

 
%d bloggers like this: