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Obviamente, demito-me!

31 Ago

Mário Amorim Lopes sobre o Tribunal que dirige o país, n’O Insurgente:

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A imperativa e espontânea resposta de Humberto Delgado no café Chave de Ouro, aquando da questão do que faria ao Presidente do Conselho, renova-se 55 anos depois, embora numa versão adaptada: “Obviamente, demito-me!”.

As recentes decisões do Tribunal Constitucional, orgão político que outrora se chamou Conselho da Revolução, em que 4 dos 7 juízes foram indicados pelo Partido Socialista, demonstram que uma Constituição ambígua, assente em direitos e em deveres e não em princípios e valores, interpretada por juízes parciais com uma vontade e desígnio político muito próprios, irão travar qualquer tentativa da inevitável reforma do Estado e consequentes cortes na despesa.

A redução dos subsídios, a alteração da TSU, a possibilidade de despedimento da função pública e, não será grosseiro extrapolar do recente acórdão, a impossibilidade de alterar o regime de pensões por forma a tornar a Segurança Social sustentável, tornam a ação do Governo inconsequente e inexequível.

E é irrelevante insistir. Os juízes continuarão a selecionar discricionariamente os artigos da Constituição que consubstanciam as suas decisões, por muito que não se verifiquem num amplo critério de coerência. Para uns casos, aplica-se o critério de equidade. Para outros, o de quebra de confiança, embora aqui, notoriamente, a equidade pouco interesse — os funcionários públicos têm emprego para a vida, os outros não.

Perante isto, e dado que seria suicídio político e económico qualquer aumento subsequente de impostos, resta a Passos Coelho tomar a única decisão que lhe assiste: ou o PS aceita uma revisão da Constituição, ou demite-se. Sem medo.

Eu só fico com uma dúvida: E vai fazer-se o quê? Tirar a Igualdade da Constituição?!? Para mim é mais uma questão de interpretação abusiva do que do que lá está escrito: em nenhum país livre do mundo o princípio da igualdade serve para justificar decisões como as que o Tribunal tem tomado!

 

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