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Comissão Europeia sobre o Tribunal Constitucional

19 Out

André Azevedo Alves n’O Insurgente:

Não percebo tanta “indignação” por uma análise que se limita a constatar o óbvio:Relatório da Comissão Europeia diz que decisões do TC influenciam sucesso do programa da troika

“Um segundo resgate poderia ter graves consequências” e, em “última análise, derrubar o Governo”, diz um documento enviado de Lisboa para Bruxelas. Eurodeputada socialista Edite Estrela diz que considerações são “inaceitáveis”.

Comissao europeia logo_ptPodem ler as 4 páginas do Relatório Político da Comissão Europeia aqui. É um relatório escrito pela representante em Portugal, Katalin Gönczy, responsável por este tipo de relatórios em Lisboa. O relatório é escrito sobre o ponto de vista da viabilidade da aplicação do memorando de entendimento (MoU), e cita os esforços feitos pelo governo na sua aplicação e o modo como o tribunal constitucional foi politicizado de forma a agir como “legislador negativo”, apontando a passagem das funções para o Supremo Tribunal de Justiça com uma solução possível para a politicização daquele órgão judicial. Uma leitura que recomendo, para que se coloque em perspectiva toda a agitação e a gritaria que a esquerda parlamentar faz nestes dias por causa de tão inócuo relatório.

 

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