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Uma Implosão Constitucionalíssima

24 Out

Daniela Silva (nascida em 1990) sobre a relação entre as diferentes gerações, n’O Insurgente:

É caricato que a minha geração – nasci em 1990 – tenha de conviver com um permanente discurso que insiste em acenar com os fantasmas de experiências políticas irredutíveis do passado, quando o mais perfeito exemplo daquilo que poderemos designar de actual “reaccionário”, em Portugal, corresponde aos heróis da geração que arrogou para si a autoria de um apoteótico e irreversível “fim da história”, em Abril de 74.

Passados 40 anos de irresponsabilidade perdulária, a tentativa de enrolar o debate político e apresentar os mesmos modelos obsoletos como única opção aceitável, à aguardarem mais uma ronda de aperfeiçoamentos institucionais, só pode ser interpretada como cinismo. É como se estivéssemos reféns, dentro de uma cela no meio da selva, e o nosso carrasco nos viesse trazer o mesmo prato intragável várias vezes ao dia. Primeiro morno, depois frio, requentado… e frio outra vez.

Eis que está consumado o efeito lógico de uma constituição programática que estende a utopia da gratuitidade a todos os pormenores do quotidiano, entregando-a de bandeja em prometidas porções uniformes: os hospitais são corredores da morte; as escolas são fábricas de carne picada intelectual e palco de selvajaria por parte dos delinquentes que são mantidos e entretidos pela indulgente imposição do ensino obrigatório interminável; os concelhos e freguesias são simples sucursais do saque e edificação; a cultura é um clube de petulantes com desprezo pelo sentido estético do povo mas com carinho pelo bolso alheio; e a família um elo de ligação dinamitado por dentro.

Mas, em boa verdade, a teimosia de um texto constitucional avesso à mudança e blindado até ao mínimo detalhe de pincelada socializante, pode ser o choque que nos falta para desbloquear grande parte das pressões que se têm arreigado em torno dos nossos orçamentos.

Agouros à parte, – e não entrando no vitimismo e fatalismo da Deolinda – eu sou de uma geração que chega aos 20 sem ilusões, aos 30 sem casa, aos 40 sem filhos, aos 50 sem paciência e aos 60 ou 70 sem reforma. E de quem é a culpa? É conveniente reflectir sobre isso, já que uma parte é explicada pelas próprias escolhas e prioridades individuais características dos tempos que vivemos, explicadas em grande parte por um individualismo pernicioso que assenta na desresponsabilização pessoal amparada pela estatização completa da vida em sociedade. Outra importante parte da culpa é imputável ao desgoverno, carga fiscal penalizadora e a todo um contínuo propiciar de erosão da meritocracia em favor de uma ampla classe de dependentes. Todo o discurso monolítico que capta as simpatias do povo, escondendo e obscurecendo alternativas eficientes que poderiam satisfazer melhor as necessidades dos cidadãos, deve ser rejeitado liminarmente.

Perdeu-se qualquer fronteira entre a generalidade que deve ser uma das características inerentes da Lei Fundamental, e as políticas aplicadas pelo Estado. O que origina a absoluta estatização à sombra da protecção de um texto constitucional que perpetua um sistema intocável, cerrado e inquebrável. Ninguém quer saber o que funciona melhor. O interesse dos reais consumidores é habilmente silenciado por um Estado que não faz nem deixa fazer.

Convivemos precisamente com aquilo que uma Constituição não deve ser. Mas a ausência de verdadeiro confronto de valores entre extremos opostos consegue criar a ilusão de que a nossa Constituição é a expressão do consenso nacional e, como tal, parece que nem persiste anormalidade alguma que mereça discussão. Um conformismo típico de momentos de alegre anestesia totalitária, levando o fenómeno ao seu extremo.

Seria escandaloso que persistissem ainda menções à “irreversibilidade das nacionalizações” ou à “apropriação colectiva dos principais meios de produção” – aspectos removidos, em boa hora, na Revisão de 1989. Contudo, remover do papel não significa remover da mentalidade dos portugueses e da margem de acção dos dirigentes, pois aquele à vontade egoísta de saquear porque “o que é teu, é nosso” não ficou enterrado na Revisão de 1982, que suprimiu as expressões mais descaradas que vinham do PREC. Um espectáculo igualmente indigno continua a ser corriqueiro na maioria das tentativas de debate em Portugal, e veja-se o caso semanal no Prós e Contras. Por momentos, parece que estamos a ser assombrados pelos protagonistas do filme Torre Bela, tal é o grau de histeria e infantilização.

A raiz do problema vem desde logo da concepção do poder político. A farsa da generosidade descoberta e ilimitada, qual galinha de ovos de ouro, propiciou a confiança num texto que abarcou as especificidades mais íntimas da sociedade e da economia. O pior de tudo é quererem vender-nos a ideia de que qualquer Constituição levantaria os meus obstáculos às medidas propostas. Atirar areia para os olhos. Como se não bastasse pretenderem impedir que os portugueses conheçam novas receitas para os seus problemas, não hesitam também em passar atestado de ignorância à população como se ninguém tivesse noções básicas de Direito Constitucional. O mais relevante nem é saber se os juízes do Tribunal Constitucional são politizados ou não. O fundamental é admitir que o próprio texto sempre foi politizado até ao tutano.

Se podemos dizer que o Estado frustrou as expectativas de muitos pensionistas, com os quais tinha firmado compromissos, não é menos verdade que o mesmo Estado está a impedir a minha geração de criar as suas próprias expectativas, fora do escopo do governo. A solução é esperar que caia sob o seu próprio peso burocrático com a força das suas regras obsoletas de caráter dirigente.

Em Democracia, Robert Dahl enumera-nos critérios para entendermos as diferenças entre constituições e as suas características. Um dos critérios é a “elasticidade” e diz-nos então: “Um sistema constitucional não tem de ser construído de forma tão rígida ou fixado de modo tão imutável, quer por escrito, quer pela tradição, que não possa ser adaptado a novas situações.” Claro que isto são aspectos que não se aplicam ao nosso país, liderado pela sabedoria omnisciente e intemporal que brotou da Revolução. Somos especiais porque somos encabeçados por uma Lei Fundamental com 296 artigos, salvo erro (e que começou por ter 312). Tudo isto para não deixar escapar nenhum pormenor da felicidade humana devidamente enquadrado.

Subscrevendo as palavras do Carlos Novais: “Bela ideia, terem colocado um botão de auto-destruição do Estado Central na Constituição. Estou a adorar”. Não há muito a temer, já que o Estado Central tem as finanças, a demografia e o tempo contra ele. As restrições financeiras vieram em boa hora, apesar da teimosia das classes obstinadas. Mais vale corrigir atempadamente do que remediar no futuro? Como cantava Freeddie Mercury: you’re headed for disaster because you never read the signs”.

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One response to “Uma Implosão Constitucionalíssima

  1. Ana Vasconcelos

    25 de Outubro de 2013 at 10:48

    A Constituição, no que se refere aos chumbos do orçamento, está inocente.
    Porque as decisões do Tribunal Constitucional têm tido como fundamento, principios gerais, como o principio da igualdade e o principio da confiança. Penso que em nenhuma revisão iriamos retirá-los da Constituição.
    Logo o problema está nos juizes que fazem uma interpretação abusiva desses principios e quanto a isso só podemos esperar pela resposta dos credores.
    Já quanto a declarações de inconstitucionalidade de normas do Código de Trabalho, aí, se calhar, não se perdia uma revisão da Constituição
    Ana Vasconcelos

     

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