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A vida virada do avesso – Uma história sobre as práticas da Autoridade Tributária

09 Abr

Artigo primeiro publicado no Aventar (negritos meus):

A história de uma família de Massamá, com três crianças, que está a ver a vida virada do avesso por conta da cobrança no IVA de recibos verdes desde 2008. O casal fez um pagamento de 5 mil euros da dívida numa repartição (possuem recibos a comprovar) e, oito meses depois, as finanças só dão como pagos 2.800 euros. Os salários estão penhorados e a casa deve ir a leilão.

Mário Pereira & Andreia Dias

Este texto destina-se a dar a conhecer a forma desumana como num país democrático uma família pode ser tratada pela Autoridade Tributária e seus funcionários.

Somos uma família de 5 pessoas, mãe , pai e 3 filhos, o Manuel de 10 meses, o Miguel de 3 anos e a Beatriz de 11 anos, até ao final de 2013 vivíamos como a maior parte da chamada classe média portuguesa, não fazíamos grandes aventuras financeiras mas vivíamos sem grandes dificuldades.
De repente o mundo colapsou, não ao início porque sempre acreditámos que a justiça prevalece sempre e que num estado democrático as famílias não poderiam ser destruídas em nome do saque a favor do estado.
Enganámo-nos e de que forma. No final de 2013 foi a minha esposa notificada pela repartição de finanças de Queluz sobre um processo de IVA, aparentemente e segundo as finanças, ela, trabalhadora por conta de outrem mas também a recibos verdes, deveria no ano de 2008 ter alterado o seu regime de IVA passando a cobrar IVA às entidades para as quais trabalhava.

Recebemos a notificação, confesso que ficámos apreensivos mas não desesperados, pensámos sempre “ok não cobrámos o IVA, as empresas também não o deduziram, mas quer dizer, não roubámos nem lesámos o estado em nada,  já que não ficámos com nenhum imposto” eventualmente vamos ter de pagar multas pela não entrega das declarações ou por não termos mudado o regime tributário, sim porque multas isso há sempre, e o regime tributário é automático para o que lhe interessa mas para o que convém não o é…

Ora se verificaram pelas nossas declarações de rendimentos que a minha esposa tinha ultrapassado os limites nos recibos verdes porque não mudaram o regime de forma automática, porque não a notificaram de imediato logo em 2008? Na nossa perspectiva não o fizeram propositadamente de forma a cobrar mais ao contribuinte.

Passado pouco tempo após a notificação fomos junto da repartição de finanças onde nos foi comunicado que não tendo ela cobrado o IVA às entidades teria de o suportar integralmente e portanto tinha agora 30 dias para entregar todo o IVA de 2008 a 2013 sobre todo o rendimento via recibos verdes, sem direito a deduções e com multas e juros associados, um valor de cerca de 15.000€ a que acresciam juros e coimas.
Dois dias após nos terem apurado estes valores, e porque estávamos no inicio de Dezembro de 2013 e em período de perdão de juros dado pelo governo, emitimos algumas guias de pagamento via site das finanças e com a poupança da família tentámos reduzir esta divida injusta, a nosso ver, se não recebemos o imposto porque temos de o entregar?

Foi-nos dito pela repartição de finanças que teríamos de pagar porque o IVA era crime e levava a penhoras imediatas, X% do vencimento, 100% dos valores recebidos em recibos verdes, e penhora imediata de qualquer (sic) bens que estivessem em nome da minha esposa.

Assim pegamos em 5.000,00€ das nossas poupanças (todas as que tínhamos) e fomos com as devidas guias (emitidas via site AT pelo acesso da minha esposa) à repartição de finanças de Queluz para efectuar aquele pagamento que não só reduziria a divida como retirava os juros do montante liquidado.
Aqui começou o horror.

Quando fomos para pagar as guias no valor de 5.000,00€ inexplicavelmente o funcionário da repartição de finanças de Queluz disse que não podiam ser pagas, pedimos para chamar o responsável que nos veio dizer que não podiam ser pagas aquelas guias porque não estavam ainda em sistema (as guias foram retiradas do portal da AT).
Incrédulos com a situação e porque legalmente podemos pagar as guias em qualquer repartição de finanças, fomos à repartição de finanças da Amadora com as guias, contamos a situação e as funcionárias nem acreditaram no que estávamos a dizer, assim receberam os 5.000,00€ processaram as guias e colocaram as vinhetas de liquidação das mesmas.
Três dias depois verificamos que a divida que constava no site da AT era exactamente a mesma, dirigímo-nos novamente à repartição de finanças de Queluz com as guias devidamente validadas pelo sistema da AT como pagas e pedimos que fosse retirado ao valor em divida o valor pago nas guias e os respectivos juros, dado que foram pagas ao abrigo do regime dado pelo governo.

Foi-nos dito que não o poderiam fazer porque não conseguiam verificar o pagamento das guias por não ter sido feito naquela repartição (relembro que as guias estavam à frente deles com o selo de pagamento emitido pela repartição da Amadora), apesar disso foi-nos dito que teríamos de esperar e que teríamos de realizar um requerimento a pedir que fosse considerado aquele pagamento, porque a sr.ª da repartição não iria à procura nos extractos bancários da AT do nosso pagamento.

Nós ainda dissemos “pois não precisa de procurar porque temos as guias pagas que fazem prova de pagamento” ao que nos respondeu ”para nós não fazem, e se querem que esses valores sejam deduzidos têm de provar que os pagaram” era o que estávamos ali a provar com as guias validadas pela repartição, mas inexplicavelmente não aceitaram e a divida apesar de amortizada não foi reduzida.

Assim, dos 15.000€ que reclamavam, já tínhamos pago 5.000€ e continuávamos, segundo eles, a dever tudo na mesma, só que agora com as poupanças da família gastas.
Entretanto, e porque não tínhamos possibilidades de pagar o valor reclamado pela AT e as cartas de ameaças não paravam de chegar, realizamos um plano prestacional para irmos pagando o que reclamavam.

Um erro, porque ao fazermos isto assumimos que devemos o dinheiro. A malha fiscal é pior que qualquer esquema fraudulento que exista.
Os planos vieram mas com o valor total em divida mais juros e coimas e afins, mas e então os 5.000€ pagos aos quais eram ainda retirados juros e coimas onde estão abatidos?

Não estavam, continuavam sem reconhecer o pagamento desse valor e fizeram os planos prestacionais pelos valores totais que eles apuraram.

Mais surpresas para ajudar, para além de termos gasto os 5.000€ das poupanças da família continuávamos a dever tudo segundo eles e como era um processo de IVA o prazo máximo de pagamento prestacional era de apenas 24 meses o que dava uma prestação de cerca de 1.000€/mês. Nesse momento a nossa vida colapsou, 3 filhos, casa para pagar e 815€ de ordenados da minha esposa e 500,00€ meus, com uns extras em recibos verdes sempre inconstantes, como poderíamos pagar uma prestação de 1000€?

Mas era a única solução ou tiravam-nos tudo, dinheiro dos bancos, carros e casa… enfim com a ajuda dos amigos e da família fomos conseguindo cumprir todos os meses os planos, mas o bullying não parou, todos os meses somos bombardeados com penhoras, ameaças de venda da nossa casa entre outras ameaças, apesar de cumprirmos sempre com os pagamentos dos planos prestacionais, todos os meses nos penhoram 1/6 do ordenado da minha esposa (cerca de 160€ de um ordenado de 815€) mandam penhoras para todos os locais onde ela está a recibos verdes para lhe penhorarem os recibos, e durante 8 meses todo o dinheiro que foi penhorado, assim como os 5.000€ pagos e respectivos juros nunca apareceram.

Passados 8 meses começou então, depois da intervenção de uma advogada que já vai numa despesa de 2.000€ que o meu pai vai pagando, a aparecer algum dinheiro, fomos novamente à repartição de Queluz para vermos a melhor forma de se aplicar o dinheiro.

Idealmente amortizarem prestações nos planos para nos aliviarem mensalmente um orçamento agora muitíssimo apertado era a nossa ideia, mas quando lá chegámos as finanças já tinham aplicado o dinheiro, parte do dinheiro porque não apareceu todo (estranho porque os 5.000€ foram pagos todos ao mesmo tempo mas eles só acharam parte desse dinheiro), onde queriam e como queriam, e assim amortizaram umas prestações finais e nós continuávamos a pagar mensalmente o mesmo só que agora por menos meses.

Mas nós precisávamos era de liquidez um mês ou dois para podermos comprar leite para os miúdos que ia escasseando cá por casa.

O facto é que apesar de todos os meses, nem sei bem como, irmos pagando os planos prestacionais, o dinheiro das penhoras só agora passado mais de um ano começou a ser aplicado, ainda assim neste momento já sem poupanças nenhumas, com cartões de credito estoirados, com dinheiro emprestado de amigos e família que não sabemos como iremos pagar ou quando poderemos pagar, continuamos mês após mês a receber cartas de penhora de ameaças, surgem novos processos que nem sabemos o que são porque nunca nos conseguem explicar, temos bancos a ligar, rendas atrasadas compras por fazer e a AT só quer receber, receber, receber algo que nunca lhes tiramos nem recebemos.

Nunca quiseram notificar as entidades para que assumissem o pagamento do IVA porque não lhes queriam dar o direito às respectivas deduções, mandaram-nos a nós fazer isso. Imagine o que é chegar à entidade patronal e dizer “olhe tem de entregar os ivas desde 2008 porque eu devia ter cobrado e não cobrei…. “
Ontem, dia 07/04/2015, recebemos mais uma notificação agora para além de tudo o que pagamos e do que pagamos mas ainda não apareceu ou foi deduzido à divida, querem mais 2.000€ de multas por falta de entrega das declarações desde 2009 (sim porque entretanto conseguimos impugnar por prescrição o ano de 2008, mas eles tentaram receber claro) isto no mês de pagamento do IMI, é impossível.

A AT tem feito de tudo para que entremos em incumprimento e vai conseguir, recebemos 1.300€ cá em casa temos de pagar neste momento 700€ às finanças, agora mais 2.000€ e mais o IMI não conseguimos e no mês de Março já não fomos capazes de pagar um dos planos prestacionais, agora não sabemos se nos vão vender a casa, já nos enviaram uma notificação a dizer que sim que vão vende-la em leilão, que vão proceder à penhora dos vencimentos em 1/6 e dos recibos verdes na totalidade e assim vão tirar-nos o pouco rendimento que temos, deixamos de poder pagar água, luz, gás e renda, deixamos de poder comprar comida para os nossos filhos e claro deixamos de poder pagar-lhes e ai vêm mais multas, juros e coimas e nunca mais teremos vida, futuro ou qualquer tipo de perspectiva… estamos desesperados, fortíssimos enquanto família mas precisamos de ajuda a divulgar o bullying de que estamos a ser alvos, temos provas documentais de tudo e podemos provar que estamos a ser alvo de perseguição da AT, destruíram-nos a vida, acabaram connosco e continuam até nos matar de vez… por favor ajudem-nos a divulgar esta situação em nome da nossa sobrevivência e dos nossos filhos!

———-/ /———-

Comentário pessoal: Agradeço ao Aventar ter publicado esta história. A divulgação de pequenas histórias que demonstrem como a AT abusa dos seus poderes e reage de forma desproporcional com quem, no fundo, a financia é sempre positiva.

Lamento apenas que o mesmo blog defenda a expansão do Estado que comete estes mesmos abusos, tornando-se até (a prazo) numa versão pior destas mesmas práticas que, supostamente, chocam os membros e os leitores desse blog.

 

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