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Ideias para Portugal

15 Jun

A Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP) criou um “agenda para a construção do futuro” chamada Ideias para Portugal. Basicamente constitui uma conjunto de análises e propostas sobre diversos temas da actualidade (Economia, Educação & Formação, Emprego & Seg. Social, Energia & Sustentabilidade, Mar, Reforma do Estado e Saúde), para apresentação pública, visando influenciar o debate político em Portugal.

Tive a honra de ser convidado pelo coordenador da área da Seg. Social – a minha área de especialidade – para debater o diagnóstico da situação actual e eventuais propostas a incluir no relatório final. O texto incluído é, claro, uma síntese das ideias de todos nós, tendo eu contribuído com algumas das ideias presentes no relatório final, mas não me revendo em outras, como é de resto natural. Seja como for, enquanto esforço de intervenção da sociedade civil, foi um projecto notável, no qual me sinto honrado de ter participado.

No PDF em anexo, o meu nome aparece na página 15 e as propostas para a Seg. Social nas páginas 20 e 21.

PensionDesde já agradeço ao Dr. Luís Pais Antunes o convite e o desejo que haja mais iniciativas do género, com a minha participação ou não, pois este é um tema que creio muito importante para o futuro – não foi por acaso que me resolvi especializar nele.

Podem deixar nos comentários o que pensam das propostas. Aviso desde já que este é um relatório que aponta múltiplas opções e que não tem um carácter iminentemente liberal, pelo que o relatório deve ser lido nesse contexto.

Boas leituras.

Leituras adicionais: Artigo Observador: Seg. Social – Só há 4 soluções para garantir sustentabilidadePDF no site do Observador.

Portugal não pode “ignorar a existência de um real problema de financiamento das pensões de reforma/velhice”, defendem os peritos que elaboraram o estudo “Ideias para Portugal” para a Câmara do Comércio e Indústria Portuguesa. O estudo, coordenado por pessoas ligadas ao PSD mas para o qual foram ouvidas personalidades ligadas ao PS, incluindo Mário Centeno, diz que são “limitadas” as alternativas para resolver este problema.

O estudo, que é apresentado esta quinta-feira em Lisboa, debruça-se sobre sete áreas de governação, entre as quais estão a educação, a saúde, o mercado laboral e a sustentabilidade da Segurança Social. Nesta rubrica, que tem sido intensamente debatida nos últimos meses, os trabalhos foram coordenados por Luis Paes Antunes, advogado e antigo secretário de Estado do PSD, mas participaram figuras como Mário Centeno, Jorge Bravo e Fernando Ribeiro Mendes.

A conclusão é que “as ‘medidas corretivas’ adotadas nos últimos anos são insuficientes não apenas para prover às necessidades futuras mas, também, às de curto prazo”. Nesta fase, e porque “não devemos cometer o erro de pensar em resolver os problemas de hoje ignorando os de amanhã”, há quatro opções ao alcance dos responsáveis políticos:
  • Aumento da idade da reforma, com manutenção do nível dos benefícios;
  • Redução do valor médio das pensões a pagamento;
  • Incremento das contribuições e/ou de outras fontes de financiamento do sistema;
  • Alargamento da base contributiva, seja pelo crescimento da economia e/ou da produtividade, por uma maior eficácia no combate à economia informal, ou por um aumento da natalidade.

Do debate entre os diferentes peritos, surgiram, também, mais algumas recomendações de políticas específicas. A saber, algumas ideias: uma segurança social única e universal, sem regimes especiais; planos de contribuição definida e contas individuais; e mecanismos de indexação ao ciclo económico.

Destas “Ideias para Portugal” surgem, também, críticas à “excessiva” regulamentação da economia, que muitas vezes impede que esta possa “respirar”. E propõe-se que na saúde se aumente a “contratualização quer com o setor público, quer com o setor privado” e que se “concessione à gestão privada sempre que o interesse público o justifique”.

 

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