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Arquivo de etiquetas: Orçamento de Estado

Austeridade 2013 – Documentos essenciais

Tenho constatado quão difícil é encontrar os documentos essenciais sobre sobre a chamada “Austeridade” em Portugal. Fica aqui um pequeno esforço de reunião dos documentos relevantes sobre o tema em 2013:Governo de Portugal

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Os ricos que paguem a crise! Ou pelo menos 25 milhões dela…

Aumento do IRS nos escalões mais altos deve render 25 milhões, no Diário Económico:

Actualmente, a lei prevê uma taxa de adicional de 2,5% para os rendimentos colectáveis que excedem os 153 mil euros anuais. No entanto, a proposta de Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) estabelece como escalão de rendimento mais alto os 80 mil euros, valor a partir do qual se aplicará a taxa adicional de 2,5%. Já a proposta de alteração ao OE2013 hoje anunciada pelo PSD e pelo CDS mantém a taxa de 2,5% para os rendimentos que excedem os 80 mil euros, mas cria uma taxa de 5% a aplicar aos rendimentos colectáveis que ultrapassam os 250 mil euros.

Ao render cerca de 25 milhões de euros, esta taxa de 5% deverá compensar um quarto da poupança necessária para a redução da sobretaxa em sede de IRS aplicável a todos os trabalhadores que, tal como também foi anunciado hoje, deixará de ser de 4% e passará a 3,5% o que provocará um decréscimo da receita em cerca de 105 milhões de euros.

Para mim, nem é muito relevante se vão taxar mais ou menos aos criadores de emprego: eu já tenho o meu e se querem taxar ao máximo os criadores de emprego de forma a eles não criarem mais nenhum, be my guest – Sim, porque não são as pessoas de rendimento mínimo que empregam as ricas, mas antes ao contrário.

Para mim, o que estas contas provam é que Portugal não tem – nem de perto nem de longe – ricos suficientes para pagarem a crise. Poupava-se mais em não pagar salários a funcionários públicos simultaneamente sindicalistas (que passariam a ter o seu salário pagos pelas quotas dos associados ou a prestarem os seus serviços de consultoria como recibos verdes). Fica a dica.

 

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20% de Corte

Quanto seria necessário cortar para equilibrar o Orçamento?

De acordo com os cálculos de Joaquim Couto do Portugal Contemporâneo, citado por André Azevedo Alves n’O Insurgente, o corte a fazer na Educação, Saúde e Segurança e acção sociais – a parte de leão do orçamento, com 73,49% daquele – seria de 20%.

Não vai ser fácil, mas vai ser feito. Garantidamente.

 
 

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